jurisprudencia eleitoral
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-428/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Abril de 2003
... SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO EM PERÍODO ... PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE ... A jurisprudência desta Corte, em consonância com o disposto ...
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Acórdão nº 2015/0285100-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ELEITORAL". ... PROPOSITURA ... REPRESENTAÇÃO ... DESFAVOR DA SUPOSTA \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0353011-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... eleitoral, inclusive com a ...
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Acórdão nº 2014/0270619-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , POR INFRINGÊNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-431/2001-019-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ADMISSÃO NO PERÍODO ELEITORAL. PERMANÊNCIA DO VÍNCULO NO PERÍODO POSTERIOR. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, que vem decidindo que a nulidade da contratação efetivada em período eleitoral proibido não se estende ao período posterior à vigência da lei eleitoral, se o empregado...
... NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ADMISSÃO NO PERÍODO ELEITORAL ... PERMANÊNCIA DO VÍNCULO NO PERÍODO POSTERIOR. CONTRATAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-59/2001-021-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - ADMISSÃO NO PERÍODO ELEITORAL PERMANÊNCIA DO VÍNCULO NO PERÍODO POSTERIOR CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, que vem decidindo que a nulidade da contratação efetivada em período eleitoral proibido não se estende ao período posterior à vigência da lei eleitoral, se o empregado...
... NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - ADMISSÃO NO PERÍODO ELEITORAL" ... PERMANÊNCIA DO VÍNCULO NO PERÍODO POSTERIOR CONTRATAÇÃO ANTERIOR \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-221/2001-019-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - ADMISSÃO NO PERÍODO ELEITORAL PERMANÊNCIA DO VÍNCULO NO PERÍODO POSTERIOR CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, que vem decidindo que a nulidade da contratação efetivada em período eleitoral proibido não se estende ao período posterior à vigência da lei eleitoral, se o empregado...
... NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - ADMISSÃO NO PERÍODO ELEITORAL" ... PERMANÊNCIA DO VÍNCULO NO PERÍODO POSTERIOR CONTRATAÇÃO ANTERIOR \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-59/2001-021-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - ADMISSÃO NO PERÍODO ELEITORAL - PERMANÊNCIA DO VÍNCULO NO PERÍODO POSTERIOR - CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, que vem decidindo que -a nulidade da contratação efetivada em período eleitoral proibido não se estende ao período posterior à vigência da lei eleitoral, se o empregado...
... NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - ADMISSÃO NO PERÍODO ELEITORAL" - PERMANÊNCIA DO VÍNCULO NO PERÍODO POSTERIOR - CONTRATAÇÃO ANTERIOR \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-314/2001-019-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - ADMISSÃO NO PERÍODO ELEITORAL PERMANÊNCIA DO VÍNCULO NO PERÍODO POSTERIOR CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, que assim vem decidindo: A nulidade da contratação efetivada em período eleitoral proibido não se estende ao período posterior à vigência da lei eleitoral, se o empregado...
... NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - ADMISSÃO NO PERÍODO ELEITORAL" ... PERMANÊNCIA DO VÍNCULO NO PERÍODO POSTERIOR CONTRATAÇÃO ANTERIOR \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4719/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... ACV/MG/accl ... CONTRATAÇÃO EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE DO CONTRATO DE ... Nos termos da jurisprudência desta Corte, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-47/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001
A C Ó R D Ã O ... CONTRATAÇÃO EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO ... Nos termos da jurisprudência desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3129/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
A C Ó R D Ã O ... CONTRATAÇÃO EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO ... Nos termos da jurisprudência desta ...
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Acórdão nº 2008/0051364-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. RESP REPETITIVO Nº 1.258.303/PB. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-166/2002-010-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ADMISSÃO NO PERÍODO ELEITORAL. PERMANÊNCIA DO VÍNCULO NO PERÍODO POSTERIOR. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, o qual vem decidindo que a nulidade da contratação efetivada em período eleitoral proibido não se estende ao período posterior à vigência da lei eleitoral, se o empregado...
... NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ADMISSÃO NO PERÍODO ELEITORAL ... PERMANÊNCIA DO VÍNCULO NO PERÍODO POSTERIOR. CONTRATAÇÃO ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... e nos Territórios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União ...
- Acórdão nº 3756 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-3026/1999-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL ... EFEITOS. Segundo a diretriz traçada pela Lei nº 7.332/85, é vedada ...
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Acórdão nº 596 de Tribunal Pleno, 7 de Febrero de 2014
... Plenário, 07.11.2013 ... Autor(a/s)(es) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República ... réu(É)(S) : ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1212/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. EFEITOS. Segundo a diretriz traçada pelo artigo 19 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1564/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... Primeira Turma ... NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. EFEITOS ... Segundo a diretriz traçada pelo artigo 19 da Lei n.º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053554420194058300), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0805355-44.2019.4.05.8300 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: ALDO GUEDES ALVARO ADVOGADO: Ademar Rigueira Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... quanto às questões relativas à alegada inexistência de crime eleitoral e de violação ao sistema acusatório no Acórdão que negou provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3107/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL ... EFEITOS. Segundo a diretriz traçada pelo artigo 27 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-535/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL ... EFEITOS. Segundo a diretriz traçada pelo artigo 19 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4955/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL ... EFEITOS. Segundo a diretriz traçada pelo artigo 16 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4954/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL ... EFEITOS. Segundo a diretriz traçada pelo artigo 19 da Lei nº ...