jurisprudencia eleitoral
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3107/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL ... EFEITOS. Segundo a diretriz traçada pelo artigo 27 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-535/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL ... EFEITOS. Segundo a diretriz traçada pelo artigo 19 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4955/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL ... EFEITOS. Segundo a diretriz traçada pelo artigo 16 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4954/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL ... EFEITOS. Segundo a diretriz traçada pelo artigo 19 da Lei nº ...
- Acórdão nº 8551 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Abril de 2014
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Acórdão nº 2009/0248000-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEITORAL NO INTERIOR DO ESTADO. RECEBIMENTO DA ... INTEGRALIDADE ...
- Acórdão nº 40487 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 25163 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2016
- Acórdão nº 118006 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2014
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Acórdão nº 2015/0321123-5 de T5 - QUINTA TURMA
... competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral" ...
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Acórdão nº 2009/0030367-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCISOS VII E IX DO ART. 485 DO CPC. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR. EFETIVA ATIVIDADE AGRÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. AÇÃO PROCEDENTE.
... Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3367/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
A C Ó R D Ã O ... CONTRATAÇÃO EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE DO CONTRATO DE ... Nos termos da jurisprudência desta Corte, de ...
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Acórdão nº 643102 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... agdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da RepÚblica ... adv.(a/S) : Bianca ...
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Acórdão nº 728169 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Gilmar Mendes ... agte.(S) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da RepÚblica ... agdo.(a/S) : ...
- Acórdão nº 060086691 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
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Acórdão nº 662169 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Depósito de multa recursal decorrente do caráter procrastinatório de recurso interposto no Tribunal Superior Eleitoral. Ausência de recolhimento. Não preenchimento de pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso extraordinário. Precedentes. 2. Matéria eleitoral de caráter infraconstitucional. A jurisprudência do Supremo Tribunal...
... agdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da RepÚblica ... adv.(a/S) : Amanda ... - Acórdão nº 701363 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO INDIVÍDUO ENQUADRADO ... 1, VII, P ARAGRAFO 3 DA LC N. 64/90). A JURISPRUDENCIA DEST A CORTE E NO SENTIDO DE QUE ‘E ELEGIVEL P ARA OS CARGOS ...
- Acórdão nº 20385 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 5390 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2014
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Acórdão nº 13646 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2016
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. CANDIDATO NÃO ELEITO. DISTRIBUIÇÃO. CÓDIGO ELEITORAL. ART. 260. PREVENÇÃO. MUNICÍPIO. FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE. PREJUÍZO. APELO. 1. Questão de ordem. Após a apuração dos votos, os julgamentos dos pedidos de registro de candidatura podem ter, em tese, reflexo direto sobre a eleição. Assim, os recursos oriundos de um mesmo município...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e ... II - aos produtos classificados nos códigos 8471.60.52, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1139038 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROMOTOR DE JUSTIÇA COM FUNÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL. CONVERSÃO DA GRATIFICAÇÃO ELEITORAL DE CRUZEIRO REAL PARA URV ...
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Acórdão Nº 1360887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... : SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo interno em recurso ...
- Acórdão nº 15297 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016