jurisprudencia eleitoral
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047742920214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0804774-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: André Luiz Galindo De Carvalho e outro AGRAVADO: LUANA NOGUEIRA GREGORIO ADVOGADO: Driele Dias Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO...
... falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho" ... Conforme a jurisprudência do STJ, no ... -
Acórdão nº 746946 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA ELEITORAL. SÚMULA 728/STF. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, consoante iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O prazo para interposição de Recurso Extraordinário contra decisão do Tribunal Superior...
... embdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... -
Acórdão nº 85094 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE JUIZ DE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. DESPROVIMENTO. 1. Consoante o art. 22, VI, da LC nº 35/78 e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, não compete a esta Corte processar e julgar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra ato de membro de Tribunal Regional Eleitoral. 2. Agravo...
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Decisão monocrática Nº 1452134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ...
- Acórdão nº 33425 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2014
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Acórdão Nº 1354718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... : RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES ...
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Acórdão Nº 1180658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ELEITORAL ... ELEIÇÕES 2016. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO DO ... RODRIGUES ...
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Acórdão nº 1011988-23.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONSELHEIRO TUTELAR - ANULAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE NEGA POSSE COMO CONSELHEIRO TUTELAR – INVIABILIDADE – DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA NO ATO DA INSCRIÇÃO NO CERTAME – CONSTATAÇÃO POSTERIOR DE FILIAÇÃO A PARTIDO POLÍTICO – DESATENDIMENTO DAS REGRAS EDITALÍCIAS – EXIGÊNCIA QUE ABRANGE A FILIAÇÃO – INDEFERIMENTO
... eleitoral. ... 3. Segundo entendimento da jurisprudência pátria, “( ... ) A ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007847-48.2017.8.19.0068 (Criminal), 09-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pela ré, ora embargada, para excluir de sua condenação as sanções de perda do cargo ocupado pela autora na Câmara Municipal de Rio das Ostras e de suspensão de seus direitos políticos. Ação civil pública motivada em prática de ato de improbidade administrativa. Cumulação indevida de cargos públicos. Sentença de...
... mandato eleitoral. Entendimento fundamentado na jurisprudência deste ... Tribunal de ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... até certa semelhança com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz eleitoral, Junta Eleitoral, ...
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Acórdão nº 864239 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Agosto de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADE. REALIZAÇÃO DE DESPESAS ANTES DA ABERTURA DA CONTA BANCÁRIA E DA OBTENÇÃO DOS RECIBOS ELEITORAIS. EFETIVO CONTROLE DAS CONTAS ASSEGURADO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. INOVAÇÃO DE TESES. DESCABIMENTO. NÃO PROVIMENTO. 1. A aplicação
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Acordao N° 1301178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação. Civil e processo civil. Emissão de nota fiscal. Interesse processual caracterizado. Lei nº 8. 846/1994. Extinção do processo sem resolução de mérito. Cassação. Causa madura. Julgamento imediato. Comparecimento espontâneo dos réus. Advogado e escritório de advocacia unipessoal. Inocorrência. Oportunidade de manifestação. Inobservância. Revelia não caracterizada. Ônus da prova....
... políticos para prestação de contas à Justiça Eleitoral, segundo jurisprudência do c. TSE. Assim, detém ... a agremiação ... -
Decisão monocrática Nº 1360887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão negativa ...
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A justiça diante das armas e os mecanismos eleitorais contramajoritários: a experiência do regime de exceção brasileiro
O presente trabalho se destina a apresentar uma pesquisa em andamento no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. A finalidade principal da pesquisa é investigar o papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio da ditadura, a partir de 1970. O corte temporal foi feito nessa época para englobar a promulgação da Lei
... principal da pesquisa é investigar o papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio da ditadura, ... -
Acórdão Nº 9874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... : SHIRLEY ALVES SOARES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Embargos de declaração em ...
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Acórdão nº 3059 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. CRÍTICA. PROMESSA DE CAMPANHA. DIREITO DE RESPOSTA. DESCABIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a realização de críticas a promessa de campanha, na propaganda partidária, configura o posicionamento de partido político sobre tema de interesse político-comunitário e não enseja direito de...
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Acórdão nº 54189 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DOCUMENTOS UNILATERAIS. 1. Consoante a jurisprudência do TSE, documentos produzidos unilateralmente pelo partido não têm aptidão para demonstrar a filiação partidária do candidato. 2. Agravo regimental não provido.
- Acórdão nº 57790 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Marzo de 2014
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Acórdão nº 4181952 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Septiembre de 2013
Recurso especial. Prestação de contas de campanha. 1. A falta de documentação de dois veículos, entre os onze utilizados na campanha eleitoral, justifica a aprovação das contas com ressalvas, mormente quando tais veículos foram previamente cadastrados perante o cartório eleitoral e os gastos a eles referentes constaram da prestação de contas. 2. Segundo a jurisprudência deste Tribunal, as contas...
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Acórdão nº 27272 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Consoante a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90 não incide nas hipóteses em que demonstrada a regularidade da aplicação dos recursos financeiros e a ausência
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Acórdão Nº 9874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... : SHIRLEY ALVES SOARES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Embargos de declaração opostos ...
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Acórdão nº 2006/0209131-3 de T5 - QUINTA TURMA
... e, por via de consequência, possam influenciar o processo eleitoral ... 6. O art. 1.º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar n.º ...
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Decisão monocrática Nº 41 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... , dos efeitos dos acórdãos prolatados pelo Tribunal Superior Eleitoral" (TSE), relativos às Eleições 2018, nos quais determinada a retotalizaç\xC3" ...
- Acórdão nº 51551 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Marzo de 2014
- Acordão nº 10741 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Noviembre de 2010