jurisprudencia erro ou ignorância
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0058807-46.2016.8.19.0002 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 58807-46.2016.8.19.0002 Apelantes: MARCELO FARIA GAPPO PRATA Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO e a PARTE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO MURILO VIEIRA DE SOUSA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PREVISTA NO ART. 42, DA LCP - SUIJEITO PASSIVO INDETERMINADO, O QUE DIFERE DA CONTRAVEÇÃO PREVISTA NO ART. 65, DA LCP
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151335-63.2020.8.19.0001 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0151335-63.2020.8.19.0001 Recorrente: IRENALDO QUEIROZ DE SOUSA - autor (J.G. - fls. 176) Recorrido: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS - ré Origem: XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Sentença com número 0283514-05.2017.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 08-02-2023
... erro, ... coação ou fraude), a ponto de impedir a ... criança ou adolescente e a ignorância, de sua parte, quanto às consequências ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5006186-77.2016.4.04.7005),07-02-2018
... Dessa forma, eventual ignorância voluntária quanto à instalação do aparelho ... 70 DA LEI Nº 4.177/62. CONCURSO MATERIAL. ERRO DE TIPO. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA CEGUEIRA ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... : Senhor Presidente, realmente houve um erro diagnóstico no caso da Marcela. Isso ... //www.tribu nalconstitucional.es/es/jurisprudencia/restrad/Pagin as/JCC531985en.aspx) Concluiu-se ... ão exclui da inescusabilidade da ignorância de dever inerente ao estado militar, a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ”, mas a doutrina 49 reconhecia erro na redação e interpretava o dispositivo no ... A ignorância inescusável implica confissão ficta acerca da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 205 do TST, por evidente erro de interpretação, já que pelo princípio do ... 86 a 113 do CC), como o erro ou a ignorância, o dolo, a coação, a simulação, a fraude ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... du père”, ou seja, decorre por culpa (erro de conduta) do pai, como no caso de deixar uma ... II. A ignorância de crime inafiançável, anterior ao casamento e ...
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Teoria Geral do Direito
... a atinente à possibilidade de se invocar o erro de direito ... Conquanto a doutrina divergisse a ... da lei — tampouco em sua ignorância, diante da máxima iura novit curia —, para ...
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Direito de família
... ; c) por vício da vontade consistente em erro essencial sobre a pessoa ; considera-se erro ... garoto ou garota de programa); c2) a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... 13. Erro procedimental no envio de informações por ... Não é minimamente crível a alegada ignorância de Sonia Branco, já que assina os contratos ...
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Parte geral
... ímico de um dos pais ou dos avós; g) erro gráfico evidente : o art. 110 da LRP dispõe que ... 2.6.10.1. Erro ou ignorância ... O erro ou ignorância pode ser conceituado ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VIII — for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos ... § ... 799), essa sua incúria (ou ignorância) a inibirá de ajuizar, mais tarde, ação ...
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Acórdão nº 0003793-75.2016.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-05-2021
“APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CRIME DE FALSO TESTEMUNHO MAJORADO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – INSUFICIENCIA PROBATÓRIA – AUSÊNCIA DE DOLO – DÚVIDA INSUPERÁVEL – VIABILIDADE – ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. No processo criminal vigora o princípio segundo o qual a prova, para alicerçar um Decreto condenatório, deve ser irretorquível, cristalina e...
... Destarte, relata que tão somente houve um erro de interpretação em sua declaração, o que ... , sem a intenção de enganar (erro ou ignorância) estará afastada a voluntariedade da ação ... -
Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. ROBUSTAS PROVAS. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Discussão sobre o...
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Acórdão nº 1.0249.15.001053-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ERRO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - PRAZO DECADENCIAL - QUATRO ANOS - ART. 178, II, CÓDIGO CIVIL. O art. 178, inc. II, do Código Civil, estipula prazo decadencial de 4 (quatro) anos para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de erro da manifestação da vontade, do dia em que se realizou o negócio jurídico. 2 -...
... destes autos se restringe anlise do erro na manifestao de vontade dos apelantes, ao ... -
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... O erro , dolo , coação , estado de perigo , ... 14.2 Erro ou Ignorância ... O erro consiste na falsa percepção da ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... § 4º Verificado erro no auto-enquadramento, o Instituto Nacional do ... I – agido com boa-fé ou manifesta ignorância e corrigido a falta até a decisão; ... II – ...
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... a induzir o parceiro contratual a estado de erro ou ignorância, conduzindo-o a declaração ... -
Direitos da Personalidade
... que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do ... – “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além ... em: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/ Acesso em: 06 fev. 2021 ...
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Direito Penal
... Até aqui a assertiva está correta. O erro está em afirmar que o dolo e a culpa estão ... Afinal, não se pode alegar ignorância da lei. D: correta (art. 21, caput , do CP) ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 8º, dispõe que “ no caso de ignorância ... -
Acordão da , 11-05-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO AUTORAL. DESENHO ARTÃSTICO. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. MARCA MISTA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. CONTESTAÇÃO. PRELIMINARES. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. DOCUMENTO NOVO.1. Na origem, trata-se de ação de reconhecimento de paternidade de...
... VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO ... DOCUMENTO NOVO ... 1. Na origem, ... ignorância de determinada prova, diante da desatenção do ... -
Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... a coisa julgada, coniguraria, até mesmo, erro material, suscetível de correção, a qualquer ... b) ignorância (RSTJ 3/682 e 9/17) do autor da rescisória, a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... forenses, destacam-se: a) a cacografia (erro de grafia); b) a sínquise (inversão ... sustentar-se a afirmação de que a ignorância pelo julgador não exigirá a comprovação da ...