jurisprudencia erro ou ignorância
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Do procedimento comum
... forenses, destacam-se: a) a cacografia (erro de grafia); b) a sínquise (inversão ... sustentar-se a afirmação de que a ignorância pelo julgador não exigirá a comprovação da ...
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Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
...ípio ao dispor que “no caso de ignorância ou errada compreensão da lei, quando ...O que se admite é que haja um erro (não ignorância) sobre a ilicitude do fato ...
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Acórdão, Processo nº 0008685-74.2014.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
...ção Pública, constatando a existência de erro do ato administrativo - no caso específico da ... especializado, bem como em razão da ignorância quanto à integralidade de seu histórico ...
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Acórdão Nº 5015570-52.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC),
... constatou posteriormente que foi induzido em erro, pois não se tratava propriamente do empréstimo ...ço; IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, ... -
Acórdão Nº 5041167-23.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), DESCONTADA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE...
... constatou posteriormente que foi induzido em erro, pois não se tratava propriamente do empréstimo ...ço; IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
...ódigo Civil oriundo da era napoleônica, foi erro de denominação, porquanto seja inviável ... em meio a artigos que tratam de erro, ignorância" e dolo, não tratando, estritamente, de causa. Al\xC3"...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOSPARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.I - Na origem, trata-se de ação civil pública ajuizada peloMinistério Público do Estado de Sergipe em desfavor do Prefeito doMunicípio de Maruim/SE, por ato de improbidade administrativa,consistente na celebração de 280...
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Acórdão, Processo nº 0000565-80.2011.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
...ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... exercício dessa delegação, foi a ignorância da própria Administração sobre o texto correto ... que tais normas incorriam em um grave erro legislativo , afirmou que igualmente deviam ser ...“La Jurisprudencia Reciente de la Cámara Nacional de Apelaciones ...
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Processo nº 0453280-90.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Cooperativa Habitacional. Ação de Rescisão Contratual Cumulada Com Perdas e Danos. Relação de Consumo. Precedentes Do Superior Tribunal de Justiça. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos Autorais. Recurso de Apelação Da Ré. Propaganda Enganosa por Omissão. Violação Aos Deveres Anexos À BOA-FÉ Objetiva. Responsabilidade PRÉ-CONTRATUAL. Cláusula Contratual que Deixa de...
...induzir em erro...ignorância... -
Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
...ção do paciente em situação de ignorância de um diagnóstico ou prognóstico grave, quando ... danos à saúde do paciente em razão de erro médico 53 , a qual, caso tivesse sido repassada ...
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Acórdão, Processo nº 0004809-95.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... “princípio da inescusabilidade da ignorância da lei”, firmado no Art.3º do Decreto-Lei nº ...NÃO DEVOLUÇÃO. ERRO MATERIAL DA ADMINISTRAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... VIII — for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. . § ...799), essa sua incúria (ou ignorância) a inibirá de ajuizar, mais tarde, ação ...
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Acórdão, Processo nº 5005497-25.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
...ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Acórdão, Processo nº 0009435-52.2009.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
...ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
...ém a imprudência, a ligeireza e a ignorância. 13 Logo, todo dano advindo da faute , ainda ...ícitos contratuais os casos relacionados a erro médico e de responsabilidade dos demais ...
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Relação das infrações
.... Não obstante no afã de corrigir o erro legislativo e extrapolando seu poder de ... todos experimentando o preço da ignorância. . Sem mais divagações sobre este assunto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001734-31.2016.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ARTIGO 966, V, DO CPC/15 (ARTIGOS 10, 448 E 468 DA CLT E 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, XIII, DA LEI Nº 9.784/99). LICENÇA PRÊMIO E COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - MANIFESTA AFRONTA À NORMA JURÍDICA - REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - ÓBICE DA SÚMULA Nº 410/TST.
... . . . . ERRO DE FATO – ARTIGO 966, VIII, DO CPC/15 - NÃO ... (o erro é apenas ignorância). Mesmo em caso de idéia errônea, não deixa de ... -
Acórdão, Processo nº 5000931-72.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
...ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Acórdão, Processo nº 5293777-23.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-05-2022
...ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AR - 7561-36.2012.5.00.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. TETO REMUNERATÓRIO PREVISTO NO ART. 37, XI, DA CRFB. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DOS ARTS. 897-A DA CLT E 1022 DO CPC DE 2015. NÃO ACOLHIMENTO. I.
.... VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. TETO ...NÃO COMPROVAÇÃO DA IGNORÂNCIA ACERCA DA . EXISTÊNCIA DO DOCUMENTO. ... -
Acórdão, Processo nº 5096079-72.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
...ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Decisão Monocrática nº 5017408-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 28 de Abril de 2017
... importando tenha a concessão advindo de erro administrativo, isso à luz do ditame do art. 115 ... de erro administrativo, sempre que a ignorância do erro pelo beneficiário não for desculpável. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11530-36.2016.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA. AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ARTIGO 966, V, DO CPC/15 (ARTIGOS 1º, III E IV, 3º, III E IV, 5º, CAPUT, E 7º, XXX, DA CF). TERCEIRIZAÇÃO - ISONOMIA COM OS EMPREGADOS DA TOMADORA DOS SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES - MANIFESTA AFRONTA À NORMA JURÍDICA - SÚMULA Nº 410/TST. A...
... . . . . ERRO DE FATO – ARTIGO 966, VIII, DO CPC/15 - NÃO ... (o erro é apenas ignorância). Mesmo em caso de idéia errônea, não deixa de ... -
Acórdão, Processo nº 0000933-06.2008.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
...ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...