jurisprudencia erro ou ignorância
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AR - 7561-36.2012.5.00.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. TETO REMUNERATÓRIO PREVISTO NO ART. 37, XI, DA CRFB. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DOS ARTS. 897-A DA CLT E 1022 DO CPC DE 2015. NÃO ACOLHIMENTO. I.
... VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. TETO ... NÃO COMPROVAÇÃO DA IGNORÂNCIA ACERCA DA ... EXISTÊNCIA DO DOCUMENTO ... -
Prescrição e decadência
... potestativo de anular negócio por vício (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e ... a inércia do titular decorre da ignorância da violação ... Nosso Cód. Civil, a ...
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Acórdão, Processo nº 0000933-06.2008.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Acórdão, Processo nº 5096079-72.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Acórdão, Processo nº 0000439-36.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 01-12-2022
... erro de tipo (CP, art. 20), porque o acusado não ... , deveria ficar comprovada a ignorância do agente sobre qualquer elemento do tipo penal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11530-36.2016.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA. AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ARTIGO 966, V, DO CPC/15 (ARTIGOS 1º, III E IV, 3º, III E IV, 5º, CAPUT, E 7º, XXX, DA CF). TERCEIRIZAÇÃO - ISONOMIA COM OS EMPREGADOS DA TOMADORA DOS SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES - MANIFESTA AFRONTA À NORMA JURÍDICA - SÚMULA Nº 410/TST. A...
... ERRO DE FATO – ARTIGO 966, VIII, DO CPC/15 - NÃO ... (o erro é apenas ignorância). Mesmo em caso de idéia errônea, não deixa de ... -
Acórdão, Processo nº 5000015-88.2016.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
- Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Acórdão, Processo nº 0001109-39.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... probatório produzido e sustentar a ignorância dos acusados no contexto criminoso dentro do qual ... AUTORIA E DOLO DEMONSTRADOS. ERRO DE TIPO NÃO RECONHECIDO. DOSIMETRIA DA PENA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 31-94.2018.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS PARA INTERPOSIÇÃO DO APELO. CONHECIMENTO. 1. A Corte Regional deferiu ao Autor a "assistência judiciária gratuita", mas apenas para dispensa do depósito prévio de que trata o art. 836 da CLT, condenando...
... ART. 966, VIII, DO CPC DE 2015. ERRO DE FATO. HIPÓTESE DE ... apenas ignorância). Sem o erro de fato, a manifestação da vontade ... -
Direito do Consumidor
... através do site da loja, evidenciou-se erro da vendedora, que utilizou no rosto da cliente ... ção do produto, desde que fundada em ignorância sobre o vício ... (B) É nula de pleno ...
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Acórdão Nº 1407465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... do erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição) ... A alegação de ignorância à lei não implica na ... ausência da ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... que se consubstancia num estado de ignorância ou desconhecimento do sujeito face a certos ... , nem assumir atitudes que induzam em erro ou provoquem danos injustificados. Os deveres de ... Doctrina Extranjera. Jurisprudencia. Buenos Aires: La Ley, 2004, t. II. p. 129-154 ...
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Acórdão, Processo nº 0007887-32.1999.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... dos valores recebidos a maior, em razão de erro cometido pela Administração Pública, se amolda ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000255-52.2019.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA REGIDA PELO CPC DE 2015. BANCO DO BRASIL. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. POSTERIOR ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. DECISÃO RESCINDENDA CALCADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-I TRANSITÓRIA N.º 69. 1. "As alterações na estrutura do Plano de Cargos Comissionados do Banco do Brasil, introduzidas...
... VII do art. 966 do CPC. ERRO DE FATO ... ART. 966, VIII, DO CPC ... ( ... ) A ignorância do documento não justifica, contudo, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000178-43.2019.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. BANCO DO BRASIL. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. POSTERIOR ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO. VIOLAÇÃO DE LEI E CONTRARIEDADE À SUMULA DE NATUREZA PROCESSUAL. FUNDAMENTOS DIRIGIDOS AO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO RESCINDENDA CALCADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-I TRANSITÓRIA N.º 69. 1. No processo matriz, o Órg
... VII do art. 966 do CPC. ERRO DE FATO ... ART. 966, VIII, DO CPC ... ( ... ) A ignorância do documento não justifica, contudo, a ... -
Decisão da Presidência nº 1051283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2017
... julgado com base em documento novo à ignorância do autor sobre a sua existência durante a ação ... A proposito do afirmado erro de fato (inciso IX, artigo 485, CPC/73) por parte ...
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Elementos da análise institucional
... não formalista e ambiciosa pode levar ao erro de não entender adequadamente os objetivados e ... como risco , incerteza e ignorância possuem um significado preciso na economia e na ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... ção da obrigação ou do pagamento – erro de fato ou erro de direito. 2.2.2.1 Erro de ... Não pode a Administração alegar a ignorância da lei, nem ‘ venire contra factum proprium ’ ...
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Acórdão Nº 1416987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Aduaneiro, uma vez que não se trata de erro ou ... ignorância escusável do infrator, quanto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10369-08.2015.5.18.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.
... erro de fato na decisão rescindenda, sob o fundamento ... , ou falta de idéia (o erro é apenas ignorância). Mesmo em caso de ... idéia errônea, ... -
Acórdão, Processo nº 5027584-73.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-05-2022
... Após a retificação do mencionado erro operacional, a renda mensal da pensão por morte ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Direito Penal
... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... ão da pena-base por causa da pobreza, ignorância ou desemprego caracteriza a prática do que a ...
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Sentença nº 1001344-53.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... lei não é escusável e, portanto, a ignorância do direito não autoriza o reconhecimento de ... como motivo justificador da nulidade o erro, lembro que o Código Civil prevê: Art. 138 ...