jurisprudencia erro ou ignorância
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Decisão monocrática Nº 1328376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... ÊNCIA PROBATÓRIA SOBRE O CONSTRANGIMENTO E ERRO DE TIPO QUANTO À IDADE DA OFENDIDA – NÃO ... – DEFESA DO ACUSADO ISOLADA – IGNORÂNCIA SOBRE A IDADE NÃO COMPROVADA – CONDENAÇÃO E ...
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Ações constitucionais
... • Caso ocorra erro na indicação da autoridade coatora , temos que: ... com o mandamus , seja por ignorância, por medo ou outros motivos ... • ...
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Acórdão, Processo nº 0001415-61.2012.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... ário, uma vez que a sua origem remonta a erro exclusivo do INSS ao calcular a RMI do ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Direito Civil
... á casos em que a lei admite a existência do erro de direito como causa determinante da invalidade ... ao determinar que “ No caso de ignorância ou de errada compreensão da lei, quando ...
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Direito Civil
... (B) erro. (C) dolo. (D) lesão. (E) reserva ... relativa ao fim visado por quem alega ignorância ou êrro de direito.’’ ... (Vicente Rao. O ...
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Acórdão, Processo nº 5001735-70.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -se por aquela simplici-dade da ignorância" apontada por Seligman. Esta simplicidade de ignor\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000679-30.2019.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Acórdão, Processo nº 0009713-65.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1476-54.2016.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. I - RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RÉ. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO APELO. IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA
... NÃO COMPROVAÇÃO DA IGNORÂNCIA DO AUTOR QUANTO À EXISTÊNCIA DA SUPOSTA PROVA ... , a empresa sustentou que "Não há erro de ... enquadramento do reclamante, que ... -
Acórdão, Processo nº 0021172-50.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Acórdão, Processo nº 5002917-88.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-05-2022
... ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Acórdão, Processo nº 5001020-50.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Direito Consumidor
... causados ao paciente em decorrência de erro médico cometido pelo médico-anestesista, mesmo ... ções de consumo prevalecer-se da ignorância do consumidor idoso, tendo em vista sua ...
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Decisão da Presidência nº 180230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2019
... : O caso em análise trata-se de um flagrante erro judiciário, fruto da distorção, por ...
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Decisões Monocráticas nº 180230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2019
... : O caso em análise trata-se de um flagrante erro judiciário, fruto da distorção, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003798120204058001), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800379-81.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE BORGES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Aloysio Cavalcanti Lima -12ª Vara/AL RELATOR: Des. Federal Convocado LEONARDO AUGUSTO NUNES...
... ência de dolo na conduta; a ocorrência de erro sobre elemento constitutivo do tipo penal, visto ... danoso fruto do costume e da ignorância da legislação ... Como se não bastasse a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090061520184058302), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0809006-15.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDILSON FRANSCISCO DE ARAUJO ADVOGADO: Ernande Francisco Da Silva Filho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... érito, aduz que deve incidir a excludente do erro de proibição e o princípio da insignificância ... comum, não sendo plausível a ignorância quanto a natureza da mercadoria vendida alegada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80088-07.2012.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA. AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ARTIGO 485, V, DO CPC/73 (ARTIGOS 10, INCISO II, ALÍNEA "B" DA ADCT, 6º, 7º, XVIII, 226 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ESTABILIDADE DA GESTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE GRAVIDEZ ANTERIOR À DISPENSA - VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI - ÓBICE DA SÚMULA Nº 410/TST - IMPOSSIBILIDADE.
... ERRO DE FATO – ARTIGO 485, IX, DO CPC/73 - NÃO ... (o erro é apenas ignorância). Mesmo em caso de idéia errônea, não deixa de ... -
Acórdão, Processo nº 0006395-53.2013.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Sentença nº 1000831-85.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa ... Branco 4 sobre a equiparação da ignorância ao erro que “na vigência do Código de 1916, a ...
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Acórdão, Processo nº 0000648-12.2015.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ção errônea, má aplicação da lei ou erro da administração latu sensu, entendido este ... de digitação, não tendo origem na ignorância do agente público quanto ao sentido e alcance da ...
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Acórdão, Processo nº 5012565-85.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 11-11-2022
... Argumenta-se, também, que há erro de fato, na medida em que o julgado se baseou ... dificuldade no seu aproveitamento ou ignorância de sua existência ... Nada obstante, com o ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... é o que se denominou “explosão de ignorância” 94 , devida à monumental disponibilidade de ... ça de primeiro grau ante a ausência de erro no assento de nascimento. Nome masculino que, em ...
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Acórdão nº 1.0024.14.002093-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. IPTU. CLASSIFICAÇÃO EQUIVOCADA DO IMÓVEL. ERRO DE FATO INEXISTENTE. REVISÃO DE LANÇAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO CORRETO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. É tributável o imóvel localizado em área urbana com o imposto predial e territorial urbano - IPTU, ressalvadas isenções e imunidades tributárias.2. O credor tributário...
... Asseverou inexistir erro de fato da Fazenda Pblica que autorizasse a ...