jurisprudencia erro ou ignorância
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007275620174058308), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800727-56.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO CESAR DIAS ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
..., só faz confirmar minha ignorância quanto ao recebimento do mesmo." . Afirma, ... indevidos aos segurados decorrentes de erro administrativo (material ou operacional), não ... -
Acórdão, Processo nº 5021106-73.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 17-10-2022
...VIII - for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. . § 1º ...ância da documentação, sendo a sua ignorância - e não a negligência ou desídia a causa da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10416-40.2017.5.15.0082)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO . A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos . exatos termos dos arts. ... seja por mera liberalidade ou por ignorância (o que não é crível ante o porte da . ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... único julgamento, preferindo acreditar num erro" judiciário, em vez de admitir que não tinha raz\xC3"...ância para análise do mérito, por ignorância da nova regra ou por lhe ser mais conveniente, ... era exigido apenas por imposição jurisprudencia, agora é previsto em lei, e deve ser demonstrado ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. AFASTAMENTO. FALSIFICAÇÃO DE USO PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CORPO DE DELITO INDIRETO. CONDENAÇÃO AMPARADA EM OUTROS MEIOS DE PROVA. SÚMULA 83/STJ. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA.1. Efetivamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, o...
...PRESCINDIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. ERRO DE TIPO. INOCORRÊNCIA. DOLO. DOSIMETRIA DA PENA. ... tipicidade, deve ficar comprovada a ignorância. do agente sobre qualquer elemento do tipo penal, ... -
Acórdão, Processo nº 0001930-86.2014.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
...Do erro de proibição Em razões de Apelação, o réu ...ção de erro de proibição A ignorância da lei é inescusável e não se confunde com a ...
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Acórdão Nº 0002707-11.2012.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE RECOMPRA DE GRÃOS (MILHO) – WASHOUT – AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO – CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADA – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DA PACTUAÇÃO DE INDENIZAÇÃO AO COMPRADOR INICIAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS (TJPR - 3ª C.Cível - 0002707-11.2012.8.16.0159 - São Miguel do Iguaçu - Rel.:...
...Refere que foi induzida em. erro, que não se viu em condições de transigir, e ... que não cabe à empresa ré alegar a ignorância. dos termos do contrato. Não se pode olvidar que ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... . remediar seu erro num momento em que já não mais seria oportuno. ...-se que muitos empregadores, por ignorância, negligência ou até má-fé, não cuidavam de ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... sociológica e religiosa que deram origem ao erro metodológico e conceitual de unifi cação dos ... de seus direitos e obrigações, a ignorância de leis protetoras dos seus direitos, a ...
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Acórdão, Processo nº 0007948-66.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-11-2022
... ao dolo da conduta e a alegação de suposto erro de proibição, verifica-se que não merece ...A ignorância da lei é inescusável e não se confunde com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002944120204058504), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800294-41.2020.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO JUSTINO BARBOZA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...
... suprir as apontadas omissões/contradições/erro material supostamente existente, conferindo ao ... -
Acórdão, Processo nº 5014822-27.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não ...Já na segunda, para haver boa-fé a ignorância dos fatos deve ser desculpável, por ter a pessoa ...
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Decisão da Presidência nº 1264644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material'. 4. A embargante afirmou ... empiricamente, por demonstrar total ignorância, entre outros casos, por exemplo, de que o ...
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Decisão da Presidência nº 1216846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... desconhecer seu conteúdo ou alegar ignorância em especial quando estivermos diante de ...ânea de consertar, por via transversa, um erro" cometido nos idos de 2002 decorrente da atribuiç\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 1216846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... desconhecer seu conteúdo ou alegar ignorância em especial quando estivermos diante de ...ânea de consertar, por via transversa, um erro" cometido nos idos de 2002 decorrente da atribuiç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179226220184058100), 17-03-2020
PJE 0817922-62.2018.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TESE DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DOS DIRIGENTES. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO APOIADA EM PROVAS ELOQUENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. ALEGAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA....
... que longe de se tratar de mero equívoco e erro justificável, a conduta específica, concreta e ..., se coloca em situação de ignorância, tentando, com isso, excluir sua responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000851-70.2018.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA REGIDA PELO CPC DE 2015. BANCO DO BRASIL. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. POSTERIOR ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. DECISÃO RESCINDENDA CALCADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 TRANSITÓRIA N.º 69. 1. Na origem, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais não conheceu do Recurso de...
...VII do art. 966 do CPC. ERRO DE FATO . ART. 966, VIII, DO CPC . ...(..) A ignorância do documento não justifica, contudo, a ... -
Decisao Nº 0146007-11.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 30-05-2022
... o vício de consentimento e indução a erro na contratação do referido plano pela parte ..., é possível verificar a total ignorância do Autor quanto ao conteúdo celebrado, seja ...
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Acórdão, Processo nº 5007891-62.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Contudo, cumpre salientar que, neste ... mete a construir arranha-céus, sua ignorância em resistência de materiais pode preparar ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... rejeitado a alegação da British Airways de erro de direito pela não subsunção da situação à ...6º do código civil «a ignorância ou má interpretação da lei não justifica a ...
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Do direito das famílias
...ção minuciosa do nubente para evitar o erro sobre a pessoa; c) o casamento deve ser ... do cônjuge, apenas na hipótese da ignorância", anterior ao casamento, de defeito . 34. Aqui h\xC3"...
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Decisao Nº 0500160-49.2019.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-03-2022
... ERRO DE PROIBIÇÃO. EXCLUDENTE DE ...ário distinguir erro de ignorância. Para esse desiderato, trago à ...
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Das Provas
... sustentar-se a afirmação de que a ignorância pelo julgador não exigirá a comprovação da ... valor da causa e o prejuízo derivante desse erro, além do que ficará inabilitado, por cinco ...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. JULGAMENTO DA ADI 5.529/DF PELO STF. PERDA PARCIAL DO OBJETO. PATENTES MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA...
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Decisao Nº 8022022-03.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DESTE ..., em face da “hipossuficiência e ignorância do consumidor”. . Aponta a incidência do art. ...