jurisprudência falsa acusação
63135 resultados para jurisprudência falsa acusação
-
Em vigor
Código Eleitoral
... e divulgar a Súmula de sua jurisprudência; ... XVI- requisitar funcionários da União ... 145; ... c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado ... Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138200-34.2004.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. REINTEGRAÇÃO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO ITEM II DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 247 DA SBDI-I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Consoante entendimento cristalizado no item II da Orientação Jurisprudencial n.º 247 da SBDI-I desta Corte uniformizadora, a validade do ato de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT
... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. FALSA ACUSAÇÃO PELA EMPREGADORA DE CONDUTA ... RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração ... -
Acórdão nº 2015/0159923-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADOS CONTRA IRREGULARIDADES EM AUDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. INÉPCIA FORMAL. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal pela via estreita do habeas corpus é
... pela acusação", se esta é plausível e se \xC3" ... 4. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, para ... falsa" ou que tenha certeza de que a vítima é\xC2" ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios ... e que se verifique a procedência da acusação ... Parágrafo único- A suspensão, no ... ARTIGO 504 ... Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior, é ...
-
Acórdão nº 2009/0233430-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A ACUSAÇÃO. RECEBIMENTO ... 1. A Constituição da ... Ao revés, "a calúnia é a falsa imputação à alguém de fato definido como ... 9. A doutrina e a jurisprudência" do tema assentam que: ... Â\u0093Reiterada jurisprud\xC3" ...
-
Acórdão nº 50010184520188210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
... a atribuição para si de identidade falsa para obter vantagem em proveito próprio, pois, ... foi citado e apresentou resposta à acusação sem rol de testemunhas (evento 3, PROCJUDIC1) ... CONFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho; ... VII - ... administrativo formulará a súmula de acusação, que conterá a exposição do fato imputado, com ... quando a sanção se tenha fundado em prova falsa ... ARTIGO 263 ... A instauração do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... de Moura , apresentando resposta à acusação (fls. 83/97 do PDF, em ordem crescente), aduziu, ... superfaturamento de preço ou informação falsa de que a empresa de mecânica prestou mais ... 7. É pacífica a jurisprudência desta Corte ao dizer que o aumento de pena pela ... -
Acórdão nº 0806369-39.2021.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 22-05-2023
... crime em questão, trago à baila jurisprudência acerca do assunto: ... APELAÇÃO CRIMINAL - ... , bem como quando inexistem motivos para falsa acusação ... Destaco Jurisprudência acerca ...
-
Acordao Nº 20682 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2012
HABEAS CORPUS - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E INÉPCIA DA INICIAL - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Se o Juízo da causa declinou da competência em favor da Comarca de Macapá, prejudicado restou o habeas corpus nesse sentido. 2) Havendo possibilidade de defesa e exercício do contraditório, com a descrição do crime em tese praticado,...
... que a acusao seja objetiva e subjetivamente falsa.Nesse contexto, o suposto crime de denunciao ... -
Acordao Nº 20682 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2012
HABEAS CORPUS - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E INÉPCIA DA INICIAL - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Se o Juízo da causa declinou da competência em favor da Comarca de Macapá, prejudicado restou o habeas corpus nesse sentido. 2) Havendo possibilidade de defesa e exercício do contraditório, com a descrição do crime em tese praticado,...
... que a acusao seja objetiva e subjetivamente falsa.Nesse contexto, o suposto crime de denunciao ... -
Acordao Nº 20682 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2012
HABEAS CORPUS - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E INÉPCIA DA INICIAL - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Se o Juízo da causa declinou da competência em favor da Comarca de Macapá, prejudicado restou o habeas corpus nesse sentido. 2) Havendo possibilidade de defesa e exercício do contraditório, com a descrição do crime em tese praticado,...
... que a acusao seja objetiva e subjetivamente falsa.Nesse contexto, o suposto crime de denunciao ... -
Acordao Nº 20682 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2012
HABEAS CORPUS - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E INÉPCIA DA INICIAL - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Se o Juízo da causa declinou da competência em favor da Comarca de Macapá, prejudicado restou o habeas corpus nesse sentido. 2) Havendo possibilidade de defesa e exercício do contraditório, com a descrição do crime em tese praticado,...
... que a acusao seja objetiva e subjetivamente falsa.Nesse contexto, o suposto crime de denunciao ... -
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.FALSA IDENTIDADE E INDUÇÃO À EXPLORAÇÃO SEXUAL. CONSUNÇÃO. SENTENÇACONDENATÓRIA. APELAÇÃO. TRIBUNAL ESTADUAL QUE ABSOLVEU O RÉU DAPRÁTICA DO CRIME-FIM. RECONHECIMENTO DAS CONDUTAS AUTÔNOMAS PELOSTJ. CONDENAÇÃO POR FALSA IDENTIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDOMONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE DEACUSAÇÃO. SÚMULA 7/
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0043070-59.2019.8.19.0014 (Criminal), 01-08-2023
Processo nº 0043070-59.2019.8.19.0014 Apelante: Rodrigo Pessanha da Silva Souza Apelado: Sonia Lucia Manhães Cardoso Juízo de origem: 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO ACUSATÓRIA. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO DO TIPO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RELATÓRIO Cuida-se...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037038320194058302), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0803703-83.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: NOEMI BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C ART.
... 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E DE FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CÓDIGO PENAL). EMENDATIO ... NARRATIVA NA PEÇA DE ACUSAÇÃO". ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONDUÇÃO \xC3" ... , resta mais do que pacificada na jurisprudência deste eg. Regional, inclusive diante de ... -
Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. MOEDA FALSA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA INTERCORRENTE. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA. INTERRUPÇÃO DO PRAZOPRESCRICIONAL. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO DO STF. HC N. 176.473/RR,DJE 6/5/2020. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃOOCORRÊNCIA. TERMO A QUO....
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... aderência anterior do julgador à acusação, não há qualquer possibilidade ... de defesa ... HC 164493 / PR ... consagrada na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos ... Humanos ... falsa. Este julgador só teve conhecimento de que o ...
-
Decisão monocrática Nº 223907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... I - A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que ... administrativa e até criminalmente pela falsa" acusação? ... De resto, a jurisprudência j\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... para a elaboração da documentação falsa que instruiu o benefício correspondente. Além ... respaldo na prova produzida pela acusação. Com efeito, a análise dos documentos constantes ... ção no patamar de ¼, à luz da jurisprudência consagrada no STJ, chega-se à pena definitiva de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101127720164058400), 15-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ILÍCITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 171 E 304 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADES INCONTESTES. PROVAS PERICIAIS E TESTEMUNHAIS DA AÇÃO DO RÉU. AGENTE QUE, ATUANDO COMO SE FOSSE DESPACHANTE DO SINARM - SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - E FAZENDO-SE PASSAR POR AGENTE PENITENCIÁRIO A FIM DE DAR MAIOR CREDIBILIDADE AO...
... , teria usado uma identificação funcional falsa de agente penitenciário para obter autorização ... uma ocasião, juntando aos autos a acusação prova material de que em três ocasiões ... Tribunal Justiça já firmou jurisprudência de que essa circunstância só pode ser neutra ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010858320144058300), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0001085-83.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TARCISIO LUIZ RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar...
... acusação em momento algum da instrução ... 3. Afirma ... (para o fim de sonegá-los) é a jurisprudência do e. STJ e também desta Corte, como, por ... senha, inserir em seu cadastro informação falsa com o fim de obter o benefício do Bolsa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ão das provas das alegações tanto da acusação quanto da defesa ficar adstrita ao âmbito da ... igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das Cortes Superiores, ... , ela, embora constantemente repetida, é falsa. 96. Foi autorizada, por decisão de 26/02/2016 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000997220184058101), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800099-72.2018.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEX DA SILVA CÂNDIDO ADVOGADO: Diana Dias De Lucena APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro - 15ª Vara/CE RELATOR: Des. Federal Convocado Gustavo de Paiva...
... de Habilitação (CNH nº 1371695739) falsa em nome de "Caio Alexander de Leão Glória" e ... 3245161), este apresentou Resposta à Acusação em que confirmou que a CNH por ele portada era ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fundamenta a ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , consoante validado pela jurisprudência pertinente (STJ, RHC n.º 75.800/PR, Rel. Min ... , do Código Penal; e (iv) quanto à acusação aos acusados Leonardo Safi de Melo, Divannir ... mais que evidente que era uma reunião falsa, ou seja, os advogados estavam no local de forma ...