jurisprudência inimputavel

12921 resultados para jurisprudência inimputavel

  • Acórdão nº 2007/0236437-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CONCURSO DE AGENTES. DELITO PRATICADO NA COMPANHIA DE INIMPUTÁVEL. IRRELEVÂNCIA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 994472 / DF de T6 - SEXTA TURMA
    ... CONCURSO DE AGENTES. DELITO PRATICADO NA COMPANHIA DE INIMPUTÁVEL. IRRELEVÂNCIA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA ...
  • Acórdão nº HC 187144 / DF de T5 - QUINTA TURMA
    ... CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO INIMPUTÁVEL. DESNECESSIDADE. PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO MENOR NA PRÁTICA DELITUOSA. RDEM DENEGADA ... 1. Segundo a jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça, para a configuração do crime de corrup\xC3" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... jurisprudência  desta  Corte,  firmada  no  sentido  de  que  ... inimputável" é documento hábil para a comprovação da menoridade  ... da v\xC3" ...
  • Acórdão nº 2011/0262342-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO. PENA-BASE. MOTIVAÇÃO CONCRETA. ARMA NÃO APREENDIDA. PERÍCIA. POTENCIAL LESIVO. PRESCINDIBILIDADE. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N. 443 DO STF. REGIME INICIAL FECHADO. LEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Deve ser mantida a análise negativa das...

    ...   de  arma  de  fogo  e  concurso  com  inimputável,  ... 2.  Nos  termos  da  jurisprudência  desta  Corte,  são  prescindíveis  a  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005309120184058300), 17-03-2020

    PROCESSO Nº: 0800530-91.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FERNANDO DA SILVA SANTOS REPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 13ª Vara Federal DE PERNAMBUCO INICIO EMENTA EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. RÉU INIMPUTÁVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, INAPLICABILIDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE

    ... 1 , dada a inexistência de culpabilidade por se tratar de inimputável (portador de transtorno mental irreversível), determinando, porém, que o ... Sem razão, porém ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já definiu serem necessários à aplicação ...
  • Acórdão nº 2014/0235922-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... EM  CONFORMIDADE  COM  A  JURISPRUDÊNCIA  DO  ... GRAVIDADE.  ... INIMPUTÁVEL.  NECESSIDADE  DE  ACAUTELAMENTO  ...
  • Acórdão nº HC 211750 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SENTENCIADO INIMPUTÁVEL. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA ... ORDEM CONCEDIDA ... 1. Este Tribunal Superior possui jurisprudência sedimentada no sentido de que configura constrangimento ilegal o ...
  • Decisao Nº 0000225-19.2019.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 23-06-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES PLEITO DE DECOTE DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. NÃO ALBERGAMENTO. VERIFICAÇÃO DA UNIDADE DE DESÍGNIOS E PROPÓSITOS DO ACUSADO COM INDIVÍDUO INIMPUTÁVEL. DIVISÃO DE TAREFAS. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL,...

    ... UNIDADE DE DESÍGNIOS E PROPÓSITOS DO ACUSADO COM INDIVÍDUO INIMPUTÁVEL. DIVISÃO DE TAREFAS. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ...
  • Acórdão nº 2007/0221478-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ORDEM CONCEDIDA ... 1. Tratando-se de menor inimputável, não existe pretensão punitiva estatal propriamente, mas apenas ... 4. Na esteira da jurisprudência deste Superior Tribunal, "somente ocorre reiteração de conduta ...
  • Acórdão nº HC 179360 / DF de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0224465-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Precedentes ... 3. Tratando-se de menor inimputável, não existe pretensão punitiva estatal propriamente, mas apenas ... 6. Na esteira da jurisprudência deste Superior Tribunal, "somente ocorre reiteração de conduta ...
  • Acórdão nº HC 228226 / SP de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2009/0052169-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ORDEM CONCEDIDA ... 1. Tratando-se de menor inimputável, não existe pretensão punitiva estatal propriamente, mas apenas ... 4. Na esteira da jurisprudência deste Superior Tribunal, "somente ocorre reiteração de conduta ...
  • Acórdão nº 2009/0025179-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Tratando-se de menor inimputável, não existe pretensão punitiva estatal propriamente, mas apenas ... 4. Na esteira da jurisprudência deste Superior Tribunal, "somente ocorre reiteração de conduta ...
  • Acórdão nº 2009/0016501-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Tratando-se de menor inimputável, não existe pretensão punitiva estatal propriamente, mas apenas ... 4. Na esteira da jurisprudência deste Superior Tribunal, "somente ocorre reiteração de conduta ...
  • Processo nº 0063709-53.2014.8.19.0021 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
    ... tentativa.  ... Consoante  ... jurisprudência  ... crimes praticados na companhia de inimputável, porquanto a  ...
  • Acordao N° 1237950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020

    Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Absolvição imprópria. Medida de segurança de internação. Recurso da defesa. Tratamento ambulatorial. Viabilidade. Circunstâncias do caso concreto. Réu primário. Indicação de tratamento ambulatorial. Duração da medida de segurança. Dado provimento ao recurso. 1. A medida de segurança a ser aplicada não deve ser norteada tão somente

    ... necessidades do inimputável ... 2. Em relação à duração máxima da medida de segurança, a ... Com efeito, a jurisprudência pátria tem se orientado no sentido de que a medida de segurança a ser ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012414-43.2013.8.19.0075 (Criminal), 14-07-2021

    APELAÇÃO. ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 244-B, DA LEI N.º 8.069/1990, EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DO APELADO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE EVIDENCIADAS PELO SÓLIDO ACERVO PROBANTE DOS AUTOS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PENAS APLICADAS IN CONCRETO A INDICAR O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL...

    ... de corrupção de menores ... Com efeito, a jurisprudência pátria encerrou o ... entendimento, consolidado em ambas as Turmas do E ... menoridade do inimputável, no crime de corrupção de ... menores, pode ser efetivada por inúmeros ...
  • Acórdão nº 2008/0246135-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. Tratando-se de menor inimputável, não existe pretensão punitiva estatal propriamente, mas apenas ... 2º, caput) ... 3. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal, "somente ocorre reiteração de conduta ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003747-22.2018.8.19.0066 (Criminal), 29-06-2022

    APELAÇÃO. ART. 37, DA LEI 11.343/2006. CRIME DE COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, DETERMINADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, PELO STJ, O QUAL REESTABELECEU A CONDENAÇÃO DO APELANTE, DETERMINANDO A ANÁLISE DA DOSAGEM SANCIONATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...

    ... tema ora abordado, tendo reafirmado a ... jurisprudência daquela Corte, no sentido da ... impossibilidade de atenuação da pena ... prova da menoridade do inimputável, pode ser ... efetivada por inúmeros meios documentais, diversos ... da ...
  • Acórdão nº 1001442-23.2021.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 17-10-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MARCENILDO ELIAS DE JESUS, KESLEY SANTIAGO COSTA, WILLESMAR SILVA DE SOUZA, WILLIAN FERREIRA CANDIDO, JOSUE COSTA DOS SANTOS BARROS, TULIO GOMES JORGE, RAFAEL ARAÚJO DA SILVAAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A APELAÇÃ

    ... A teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, documento firmado por agente público estando a idade do inimputável é documento hábil para a comprovação da menoridade da vítima do crime ...
  • Acordao N° 1327702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021

    Direito penal e estatuto da criança e do adolescente. Apelação criminal. Crime de falsificação de documento público e crime de corrupção de menor. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Pretensão defensiva de absolvição (eca, art. 244-b). Alegação de desconhecimento pelo réu da idade do menor (erro de tipo). Rejeição. Crime formal. Envolvimento do menor em prática delitiva na companhia...

    ... prescindível a comprovação de que o inimputável foi efetivamente corrompido pelo réu para a sua ... configuração. igência do verbete n. 500 da jurisprudência consolidada do STJ ... 3. Recurso defensivo conhecido e desprovido ...
  • Acordao N° 1243237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020

    Direito penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo. Arma de fogo. Ausência de prova. Simulacro. Corrupção de menores. Conhecimento prévio. Prescindibilidade. Condenações anteriores. Possibilidade de utilização como maus antecedentes e reincidência. Sentença mantida. 1. A ausência de apreensão ou de perícia na arma utilizada no crime de roubo não impede o reconhecimento da causa de aumento...

    ... agente quanto à menoridade do cúmplice inimputável, bastando sua participação no fato criminoso ... 5. Nos termos da ... Nos termos da jurisprudência do STJ, condenações anteriores ao prazo depurador de 5 (cinco) anos, ...
  • Acórdão nº HC 144345 / SP de T6 - SEXTA TURMA

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