jurisprudência luvas

36014 resultados para jurisprudência luvas

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-491100-63.2006.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO. -LUVAS-. As luvas, importância paga ao trabalhador para deixar seu empregador e passar a trabalhar no reclamado, têm caráter salarial, integrando a remuneração para todos os efeitos legais, e constituem reconhecimento pelo desempenho e resultados alcançados pelo profissional em sua carreira. A conclusão perfilhada pela Corte

    ... INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO. "LUVAS" ... As luvas, importância paga ao trabalhador para deixar seu ... -se em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, razão pela qual a pretensão revisional encontra óbice na ...
  • DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
    ... equipamentos de proteção individual tais como: óculos, luvas, máscaras, capacetes, cintos de segurança, calçados e roupas especiais ... ão recorrida estiver em consonância com prejulgado ou jurisprudência uniforme do mesmo Tribunal.? ... ?Art. 896. Cabe recurso de revista das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE LUVAS E CREME PROTETOR. EFICÁCIA NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Recurso de revista calcado em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, assim como contrariedade à Súmula nº 289 do TST e divergência jurisprudencial. 2. O mote do presente tema é saber se as luvas e o creme protetivo fornecidos pela empresa são

    ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE LUVAS E CREME PROTETOR. EFICÁCIA NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº ... 5. A jurisprudência desta Corte entende que o simples fornecimento de EPI pelo empregador não ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2473-39.2015.5.02.0070)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. LUVAS. RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS. PRETENSÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. Hipótese em que a pretensão autoral consiste na declaração da natureza salarial das luvas (demanda de natureza

    ... 13.015/2014 ... PRESCRIÇÃO. LUVAS. RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS. PRETENSÃO DE NATUREZA ... ao reconhecimento da natureza salarial das luvas, a jurisprudência desta Corte ... entende que não há incidência de prescrição, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 113-31.2015.5.09.0008)

    AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. LUVAS - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - LIMITAÇÃO DOS REFLEXOS . Na hipótese dos autos, a Corte Regional reconheceu a natureza salarial da parcela denominada "luvas" e determinou o seu reflexo apenas sobre a base de cálculo do FGTS. Pois ...

    ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. LUVAS ... – NATUREZA JURÍDICA SALARIAL – PAGAMENTO EM PARCELA ... Pois ... bem. A jurisprudência desta Corte Superior tem se consagrado no sentido de que a parcela ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11701-84.2014.5.01.0075) 03-10-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATLETA PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA DAS LUVAS. O TRT, ao consignar que a verba paga a título de "luvas" tem natureza salarial, decidiu em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST. Incidência da Súmula 333 do TST e do artigo 896, §7º, da CLT. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. fls. PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR-117

    ... ATLETA PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA DAS LUVAS ... O TRT, ao consignar que a verba paga a título de "luvas" tem za salarial, decidiu em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST. Incidência da Súmula 333 do TST e do artigo 896, ...
  • Acórdão nº 2015/0258791-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS....

    ... -se,  ainda,  na  linha  perfilhada  pela  jurisprudência  ... luvas ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21198-59.2015.5.04.0381) 08-11-2017

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO E COLETA DE LIXO SANITÁRIO. Extrai-se dos fundamentos da sentença, consignado no acórdão regional, que a reclamante foi contratada pela Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., para exercer a função de auxiliar de limpeza, tendo apenas trabalhado na Caixa Econômica...

    ... diariamente e que não houve nada que comprovasse o fornecimento de luvas de látex alegado pela reclamada ... A jurisprudência desta Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. CHOQUE ELÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELA MÃE DO EMPREGADO FALECIDO. 1. O ajuizamento de ação de indenização por sucessores e/ou parentes, em nome próprio, visando à reparação de danos morais ou materiais sofridos em razão da morte de trabalhador vítima de acidente do trabalho, não...

    ... 2. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e o entendimento do Tribunal Pleno da ... , deixando registrado que no momento do acidente ele não utilizava luvas (fato que a Corte julgadora registra ter sido afirmado pela própria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-524-88.2012.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A ÓLEO LUBRIFICANTE DE ORIGEM MINERAL. USO DE EPI. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que, a despeito de haver a utilização, pelo reclamante, dos equipamentos de proteção individual (creme de proteção e luvas de nylon com látex), os EPIs não eram eficazes para...

    ... , dos equipamentos de proteção individual (creme de proteção e luvas de nylon com látex), os EPIs não eram eficazes para afastar a ação dos ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... A jurisprudência desta Corte, sedimentada na Súmula nº 219, item I, interpretando o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2501-54.2007.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO DURANTE LABOR EM CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE DE RISCO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. No caso dos autos, o Regional constatou que a reclamante exercia atividade de corte de cana-de-açúcar e consignou a existência do dano sofrido pela trabalhadora em razão de acidente no ambiente de trabalho - conquanto utilizasse luvas de

    ... em razão de acidente no ambiente de trabalho - conquanto utilizasse luvas de proteção para as mãos, considerado inadequado pelo laudo pericial, ... óbice na Súmula nº 126 TST, só é cabível, segundo jurisprudência desta Corte superior, para reprimir valores estratosféricos ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-121200-24.2008.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. FÉRIAS. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE NÃO COMPROVADA. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO. 1.1. O art. 134 da CLT determina a concessão das férias em um só período, em face do caráter social da medida, que tem como objetivo a integridade física e mental do trabalhador. Contudo, o parágrafo 1º do dispositivo legal estabelece que, em circunstâncias...

    ... Nesse sentido, a jurisprudência consolidada na Súmula 199, item I, do TST veda a pré-contratação de ... a aceitação aos seus quadros, por ser parcela equiparada às "luvas" do atleta profissional, deve integrar o salário para todos os efeitos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-75-74.2011.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. RECISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS. O descumprimento da obrigação contratual relativa aos depósitos fundiários constitui fundamento suficientemente válido para a aplicação do art. 483, -d-, da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O Regional, com amparo no laudo...

    ... luvas de borracha a insalubridade não ficaria elidida, uma vez que, uma das ... Decisão do Regional contrária à jurisprudência sumulada desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-763300-88.2008.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - A parte não indica em quais pontos a decisão carece de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÕES - Com base nas provas produzidas nos autos, concluiu o Regional que o Reclamante não comprovou a identidade ou mesmo o acúmulo de funções em relação aos...

    ... , não há como se concluir que o Reclamante efetivamente usou as luvas" de proteção de modo a neutralizar a nocividade decorrente dos agentes qu\xC3" ... ÇÃO - A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ-SDI-1 nº 133, no sentido de que a ...
  • Acórdão nº 42730 de 2ª Turma, 8 de Septiembre de 1959

    CESSIONARIO OU SUCESSOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO REGIDO PELA LEI DE LUVAS - DIREITO A RENOVATORIA JURISPRUDÊNCIA.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-171900-31.2008.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, "CAPUT" E § 4º, DA CLT. É firme a posição dessa Corte, no sentido de que o intervalo intrajornada devido ao trabalhador é aquele decorrente da jornada efetivamente prestada, notadamente se resulta da extrapolação da jornada normal - legal ou...

    ... Recurso de revista conhecido e provido, no particular ... LUVAS. NATUREZA JURÍDICA ... Recurso embasado exclusivamente em divergência ... acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência da Corte, consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SBDI-1 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-42000-71.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA DO BANCO SAFRA. INCENTIVO FINANCEIRO PARA MUDANÇA DE EMPREGADOR. CONTRATO DE TRABALHO. Não demonstrada divergência jurisprudencial ou ofensa a normas legais e constitucionais quanto ao fundamento do Eg. TRT, que determinou o pagamento do restante da vantagem pecuniária oferecida pelo banco ao autor com o fim de captá-lo de outra instituição financeira para o seu quadro de...

    ... de clientes que traz consigo, a evidenciar a figura equiparada às -luvas- do atleta profissional. Recurso de revista não conhecido ... HORAS ... jurisprudência da c. SDI no julgamento dos leading cases E-RR - 38300-47.2005.5.01.0052 ...
  • Acórdãos nº 1015531-72.2015.8.26.0006 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017

    AÇÃO ORDINÁRIA DE DESPEJO E DE COBRANÇA DE DESPESAS ACESSÓRIAS – Ação de despejo por denúncia vazia cumulada com cobrança de despesas acessórias julgada procedente, com a improcedência da reconvenção, por meio da qual o locatário buscava a devolução de valores pagos a título de luvas – Apelantes que se insurgem contra a procedência da ação, insistindo nas teses de nulidade processual por ausência

    ... ário buscava a devolução de valores pagos a título de luvas Apelantes que se insurgem contra a procedência da ... do contrato Prática que, embora admitida jurisprudência, precisa ser melhor apurada na hipótese dos autos, em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-18.2008.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. VALIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivos da Constituição Federal e conflito jurisprudencial. Do quadro fático delineado depreende-se a existência de norma coletiva vigente durante todo o pacto laboral, carreada aos autos, com cláusula permitindo a marcação de ponto até quinze minutos antes e/ou após o...

    ... Logo, a decisão foi proferida conforme a jurisprudência predominante desta Corte. Incidência da Súmula 333/TST. Recurso de ... ; da análise das fichas de entrega dos EPIs, foi verificado que as luvas de multitato CA 11004 e as de algodão CA 8293, fornecidas ao autor eram ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-101800-49.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA - 1. INTERVALO INTRAJORNADA CONCEDIDO PARCIALMENTE. Nos termos do item II da Súmula nº 437, que incorporou a Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1, é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada, porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de...

    ... injeção de PU e equipamentos de proteção individual fornecidos (luvas, guarda-pó, óculos e protetor auricular) insuficientes para elidir a ... , está em consonância com a iterativa, atual e notória jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual incide o óbice do art. 896, § 4º, da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-123600-86.2007.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem-se orientado pela decisão proferida ao julgamento do RE 565.714/SP, de repercussão geral, segundo a qual, apesar de a Suprema Corte Brasileira considerar inconstitucional o art. 192 da CLT, enquanto não editada lei ou norma coletiva estabelecendo base de cálculo diversa não há a decretação da...

    ... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem-se orientado pela decisão proferida ao ... desenvolvidas pelo reclamante, ao registro de que -o uso de luvas protetoras ou cremes de proteção não elide a insalubridade pela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-214540-43.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VIOLAÇÃO AO ART. 192 DA CLT. Na hipótese, o Tribunal Regional determinou que o adicional de insalubridade fosse calculado sobre a remuneração do reclamante. Assim, diante da plausibilidade da indicada violação ao art. 192 da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para o regular processamento do Recurso de Revista....

    ... foi contundente no sentido de que, mesmo com a utilização das luvas e do creme protetor, a insalubridade não foi neutralizada. 3. Logo, ... 192 da CLT, em razão do qual deve prevalecer a jurisprudência tradicional desta Corte adotada antes da edição da Súmula Vinculante ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3520-83.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALE TRANSPORTE. CESTA BÁSICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Pacificou a jurisprudência deste Tribunal que -... a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram...

    ... DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Pacificou a jurisprudência deste Tribunal que - ... a limpeza em residências e escritórios e a ... luvas de PVC ou cremes de proteção. Assim, o caso não se subsume ao quadro ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-56.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. De acordo com a Súmula n.º 437, I deste Tribunal, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento integral do período mínimo de 01 hora destinado ao repouso e alimentação, com o adicional previsto no art. 71, §4.º, da CLT, e não apenas daquele não usufruído. Recurso...

    ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. TROCA DE UNIFORME. A jurisprudência majoritária desta Corte é no sentido de que, a partir da vigência da ... não produziu provas do fornecimento e fiscalização do uso de luvas pela Reclamante. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-110200-23.2008.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão do Tribunal Regional encontra-se suficientemente fundamentada, embora contrária à pretensão da reclamada. Ademais, ante o princípio da dialeticidade, era ônus da parte identificar, especificamente, quais omissões teriam ocorrido no acórdão do Tribunal Regional e qual teria sido o prejuízo processual daí advindo, todavia, em...

    ... pericial que atestou que o reclamante não recebeu creme protetivo e luvas de PVC para a realização da atividade de pulverização e óleo mineral ... 2 - Todavia, em homenagem ao caráter uniformizador da jurisprudência do TST, é necessário curvar-me ao entendimento prevalecente no âmbito ...

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