jurisprudencia na menoridade
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Acórdão nº 2016/0030915-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORIDADE. QUESTÃO DE ESTADO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA LEI N. 11.343/2006. PROVA DA MENORIDADE. ... COMPROVAÇÃO ... NASCIMENTO. ... DESNECESSIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0310825-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA DA MENORIDADE QUE PODE SER OBTIDA POR MEIO DE QUALQUER DOCUMENTO COM FÉ PÚBLICA, INCLUSIVE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. PRECEDENTES DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça não tem mais admitido a utilização do habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado,
... MENORES. PROVA DA MENORIDADE QUE PODE SER OBTIDA ... -
Acórdão nº 2008/0159916-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PRESENÇA DE UM COMPARSA. CIRCUNSTÂNCIA JÁ UTILIZADA PARA QUALIFICAR O DELITO (CONCURSO DE AGENTES). BIS IN IDEM. REDU
... MENORIDADE E DA CONFISSÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2011/0087267-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS FUNDAMENTADAS. PERSONALIDADE. SIMPLES ENVOLVIMENTO COM OUTROS CRIMINOSOS. ÍN
... MENORIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0181544-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ARTIGO. 40, VI, DA LEI 11.343/06. MENORIDADE. QUESTÃO DE ...
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Acórdão nº 2009/0178670-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. DOSIMETRIA....
... MENORIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0050463-3 de T6 - SEXTA TURMA
... MENORIDADE RELATIVA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. UTILIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0080280-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS COMUNS À ESPÉCIE. FUNDAMENTO INVÁLIDO. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO DEVIDA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NÃO GERADORA DE REINCIDÊNCIA.
... MENORIDADE E DA CONFISSÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2011/0102885-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE COM BASE NA PRESENÇA DE DUAS CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DE 1/12 NA SEGUNDA FASE PELA ATENUANTE DA MENORIDADE....
... ATENUANTE DA MENORIDADE. OFENSA À RAZOABILIDADE E ... PROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0099987-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ECA. MENOR DE IDADE À ÉPOCA DO FATO. SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE. IRRELEVÂNCIA (ECA, ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO). JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. Não se há falar em...
... 2. Detectada a menoridade" do suposto infrator na data do fato, ... torna-se \xC2" ... -
Acórdão nº HC 182890 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... Fixada a pena-base no mínimo legal, não incide a atenuante da menoridade, uma vez que, na esteira da jurisprudência pacífica deste Superior ...
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Acórdão nº HC 186914 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA DESCONSIDERADA ...
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Acórdão nº HC 185140 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA DESCONSIDERADA ...
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Acórdão nº 2016/0260935-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. MENORIDADE RELATIVA. COMPENSAÇÃO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF,
... MENORIDADE ... RELATIVA. ... -
Acórdão nº 2012/0199521-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. SÚMULA N. 443 DO STJ. DESRESPEITO. ATENUANTE DA MENORIDADE. RECONHECIMENTO. REGIME INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA DE...
... MENORIDADE. ... RECONHECIMENTO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... -
Acórdão nº 2015/0283996-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENUANTE ... MENORIDADE ... RELATIVA. ... RAZOABILIDADE ... PROPORCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0191538-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE". ... REDUÇÃO EM PATAMAR INFERIOR AO MÍNIMO. AUSENTE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0036995-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . ATENUANTE DA MENORIDADE E ... AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal...
... CORRUPÇÃO ... COMPROVAÇÃO ... MENORIDADE. ... QUALIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... AGRAVANTES ... ATENUANTES. ... MENORIDADE ... RELATIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0242117-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DOS RECORRENTES CRISTIANO E DANIEL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA A REFORMA DO QUE DECIDIU A INSTÂNCIA A QUO. INADEQUAÇÃO DA VIA. ...
... MENORIDADE ... CONFISSÃO. ... INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0106549-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. MENORIDADE RELATIVA. COMPENSAÇÃO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta...
... MENORIDADE ... RELATIVA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MENORIDADE ... RELATIVA. ... RAZOABILIDADE ... PROPORCIONALIDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... STF. MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO ...