jurisprudencia penhora salario
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Decisão Monocrática N° 07302625120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2022
Agravo de Instrumento - Penhora - Salário - Possibilidade - Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Probabilidade de Provimento do Recurso - Antecipação da Tutela Recursal - Deferimento Para a concessão da antecipação da tutela recursal devem estar presentes os requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do perigo de dano. Entendo presentes os requisitos necessários ao...
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Decisão Monocrática N° 07280055320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2022
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento Para a concessão da antecipação da tutela recursal devem estar presentes os requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do perigo de dano. Entendo presentes os requisitos necessários ao...
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Decisão Monocrática N° 07241186120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Constrição deferida na origem - Ausente a Probabilidade de Provimento do Recurso ? Indeferimento Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FLÁVIA FERNANDES VIEIRA contra Decisão Interlocutória a qual deferiu a penhora de 10% (dez por cento) da sua remuneração líquida, observados os...
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Decisão Monocrática N° 07434524720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Majoração ? Impossibilidade - Dignidade do Devedor - Antecipação da Tutela Recursal ? Indeferimento Para a concessão do efeito suspensivo a recurso devem estar presentes os requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do perigo de dano. Entendo ausentes os requisitos necessários...
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Decisão Monocrática N° 07414154720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Análise do Caso Concreto ? Ausência de Urgência ? Indeferimento Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. contra Decisão Interlocutória proferida pelo juízo da Primeira Vara de Execução de Títulos...
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Decisão Monocrática N° 07234756920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR contra Decisão Interlocutória a qual indeferiu requerimento de penhora sobre o salário do devedor. Requer a concessão da...
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Decisão Monocrática N° 07150488320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA contra Decisão Interlocutória a qual indeferiu requerimento de penhora de salário. Requer a concessão da antecipação...
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Decisão Monocrática N° 07177677220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribuna de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS contra Decisão Interlocutória a qual indeferiu requerimento de penhora de salário. Requer a concessão da antecipação...
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Decisão Monocrática N° 07290704920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por OLIVEIRA & MARTINS ANDAIMES LTDA contra Decisão Interlocutória a qual indeferiu requerimento de penhora sobre o salário do devedor. Requer a concessão da...
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Decisão Monocrática N° 07029942220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribuna de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FVS LOCACAO DE VEICULOS LTDA contra Decisão Interlocutória a qual indeferiu requerimento de penhora de salário. Requer a concessão da antecipação da tutela
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Decisão Monocrática N° 07060211320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribuna de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LS&M ASSESSORIA LTDA contra Decisão Interlocutória a qual indeferiu requerimento de penhora de salário. Requer a concessão da antecipação da tutela...
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Decisão Monocrática N° 07258629120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2022
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribuna de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Banco de Brasília S.A contra Decisão Interlocutória a qual indeferiu requerimento de penhora de salário. Requer a concessão da antecipação da tutela...
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Acórdãos nº 2204166-67.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... ão agravada que indeferiu a penhora de 30% sobre o salário da executada ...
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Decisão Monocrática N° 07360131920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Constrição deferida na origem - Ausente a Probabilidade de Provimento do Recurso ? Indeferimento Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por NAIARA BARBOSA RODA contra Decisão Interlocutória a qual deferiu a penhora de 10% (dez por cento) da sua remuneração líquida, por entender que...
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Decisão Monocrática N° 07434472520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Ausente ? Efeito Suspensivo - Indeferimento Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por KELLY CRISTINA LEAL DANTAS contra Decisão Interlocutória proferida pelo juízo da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
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Decisão Monocrática N° 07242724520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Ausente ? Efeito Suspensivo - Indeferimento Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ANDRESA DA SILVA PINTO contra Decisão Interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do...
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Decisão Monocrática N° 07330786920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento O agravante pleiteia a inscrição dos devedores no convênio SERASAJUD e a penhora de percentual do salário de Jesuíto Machado Aguiar e Gleidson Lopes dos Santos até a integral quitação do débito. Para a...
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Decisão Monocrática N° 07359318520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2022
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribuna de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Ausente ? Indeferimento Nos termos do parágrafo único do artigo 995, do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do...
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Acordao N° 1340820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Processo de execução. Penhora. Salário. Dívida não alimentar. Impossibilidade. Art 833 cpc. Insuficiência de valores. Impenhorabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1 - cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão proferida nos autos de execução que indeferiu a penhora de verba salarial do agravado/executado. 2 - o agravante alega que a...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA. SALÁRIO ... DÍVIDA NÃO ALIMENTAR ... -
Acórdão Nº 0015763-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... de profissional liberal, r essalvada a penhora para pagamento de prestação alimentícia, ... , em alguns casos, a penhora de parte do salário para o adimplemento de dívida não alimentar, ...
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Decisão Monocrática N° 07278761420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Percentual razoável - Liberação do resto da verba salarial - Probabilidade de Provimento do Recurso ? Presente - Deferimento - Liberação parcial Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ENOS BARBOSA DE SOUSA contra Decisão Interlocutória proferida...
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Decisão Monocrática N° 07284954120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Deferimento Parcial Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por BANCO BRADESCO S/A contra Decisão Interlocutória proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas...
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Decisão Monocrática N° 07240767520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Urgência ? Ausentes ? Efeito Suspensivo - Indeferimento Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BRUNO SILVA RAMOS contra Decisão Interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível da Circunscrição Judiciária
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Decisão Monocrática N° 07334112120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento Para a concessão do efeito suspensivo a recurso devem estar presentes os requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do perigo de dano. Entendo presentes os requisitos necessários ao...
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Decisão Monocrática N° 07311732920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento Para a concessão do efeito suspensivo a recurso devem estar presentes os requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do perigo de dano. Entendo presentes os requisitos necessários ao...