jurisprudencia penhora salario
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Acórdãos nº 2158231-38.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... ÓRIA – FASE DE EXECUÇÃO – PENHORA – CONSTRIÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO – POSSIBILIDADE – JURISPRUDÊNCIA DO ...
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Decisão Monocrática N° 07015282220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
1. A credora agrava contra a decisão da 1ª Vara Cível de Ceilândia (Proc. 0714332-63.2017.8.07.0001 - id 179138751) que, em cumprimento de sentença, indeferiu a penhora de verbas salarias na conta-salário do devedor, intimou-lhe a indicar, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora e, na inércia, determinou o arquivamento dos autos. Alega, em suma, que o devedor é sócio de GM Contábil Ltda,...
... , em cumprimento de sentena, indeferiu a penhora de verbas salarias na conta-salriodo devedor, ... -
Acordao N° 1706068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Reexame. Processo civil. Agravo de instrumento. Penhora de salário. Possibilidade. Renovação de penhora. Cabimento. Determinação de rejulgamento. Adequação do acórdão anterior. Decisão reformada. 1. Trata-se de hipótese de rejulgamento, com nova apreciação da matéria em decorrência de divergência entre o acórdão combatido e a jurisprudência pacífica firmada no c. Stj. 2. É admissível a penhora de
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE SALÁRIO ... POSSIBILIDADE. RENOVAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 2095563-26.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE 20% SOBRE O SALÁRIO DO EXECUTADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-726-38.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... SALÁRIO EXTRAFOLHA. ALUGUEL DE VEÍCULO. FORNECIMENTO ... a garantia da dívida por depósito ou a penhora de bens quantos bastem ao pagamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2942600-70.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... a vinculação do pagamento ao salário mínimo. O E. STF entendeu que o art. 7º, IV, da ... penhora e avaliação. A aplicação de norma processual ...
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Acórdão Nº 5026205-69.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... do REsp n.1.815.055, INDEFIRO o pedido de penhora da verba salarial do executado.Intime-se a parte ...
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Decisão Monocrática N° 07033184120248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial que indeferiu o requerimento de penhora de percentual da remuneração do executado Frederico Theobaldo Nogueira Schlichting, ora agravado. Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Crediembrapa Ltda. - Sicoob afirma que as tentativas de localizar bens penhoráveis foram infrutíferas,
... que indeferiu o requerimento de penhora de percentual da remunerao do executado Frederico ... -
Decisão Monocrática N° 07103226620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por HELTON FELIX MENDONÇA, em face à decisão da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, que desacolheu pedido de penhora de parcela do seu próprio salário. O juízo indeferiu o pedido, sob o entendimento de que não haveria interesse processual, posto que se trata de oferta de pagamento consensual, podendo ser...
... de Taguatinga, que desacolheu pedido de penhora de parcela do seu prprio salrio. O juzo indeferiu ... -
Acordao N° 1694950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Alegação de fraude à execução. Insubsistência. Quebra de sigilo fiscal. Excepcionalidade. Penhora de salário. Débito referente a cédula de crédito bancário. Jurisprudência do superior tribunal de justiça. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. ?nos termos do artigo 792 do cpc e súmula 375 do stj, são...
... DE SIGILO FISCAL. EXCEPCIONALIDADE. PENHORA DE SALÁRIO. DÉBITO ... REFERENTE A CÉDULA DE ... -
Acórdão nº 8012073-89.2015.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LONGA TRAMITAÇÃO SEM PAGAMENTO (DESDE 2003) – EMBARGOS À EXECUÇÃO POR IMPENHORABILIDADE DE CONTA POUPANÇA E VALORES DE APOSENTADORIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES – INSURGÊNCIA DO EXECUTADO – TESE DE IMPENHORABILIDADE E EXCESSO DE EXECUÇÃO – HONORÁRIOS FIXADOS EM ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO –...
... ÓBVIO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO – PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA – TESE DE ... SALÁRIO E VALORES EM CONTA POUPANÇA – POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 5039141-63.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... em 21.11.2018).AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA BACENJUD RECADA SOBRE CONTA POUPANA. MOVIMENTAO ...
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Decisão Monocrática N° 07134959820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A contra decisão da 1ª Vara Cível de Ceilândia proferida nos autos de ação de execução proposta em desfavor de FRANCISCO ROSIVAL LIMA. O juízo indeferiu o pedido de penhora do salário do agravado, sob o fundamento de que verba de natureza salarial é absolutamente impenhorável (ID 151957160). Em suas razões, a agravante sustenta que:
... O juzoindeferiu o pedido de penhora do salrio do agravado, sob o fundamento de que ... -
Acordao N° 1427105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Penhora de salário. Exceção. Rendimento superior a 50 salários-mínimos. Honorários advocatícios. Impenhorabilidade. Stj. Recurso conhecido e desprovido. 1. Acerca da constrição de parcela do salário, por muito tempo a jurisprudência flexibilizou a garantia para autorizar a penhora de até 30%, desde que não comprometesse a subsistência do devedor. 2....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE SALÁRIO. EXCEÇÃO ... RENDIMENTO SUPERIOR A ... -
Acórdão Nº 0025994-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA SOBRE PERCENTUAL (20%) ... DO SALÁRIO DO ...
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Decisão Monocrática N° 07326655620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por INOVAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME contra decisão de ID 165299693 (autos de origem), proferida em cumprimento de sentença proposto em face de CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE SANTANA E OUTRO, que indeferiu o pedido de penhora parcial de salário. Em suas razões recursais, afirma que foram realizadas outras tentativas de constrição
... E OUTRO, que indeferiu o pedido de penhora parcial de salrio. Em suas razes recursais, ... -
Acordao N° 1333931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Penhora de salário. Exceção. Rendimento superior a 50 salários-mínimos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Acerca da constrição de parcela do salário, por muito tempo a jurisprudência flexibilizou a garantia para autorizar a penhora de até 30%, desde que não comprometesse a subsistência do devedor. 2. Contudo, o novo ordenamento processual disciplinou a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE SALÁRIO. EXCEÇÃO ... RENDIMENTO SUPERIOR A ... -
Acórdão nº 1025565-68.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO EM CONTAS POUPANÇAS DO EXECUTADO – POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE VALORES, DESDE QUE LIMITADOS 30% DA VERBA REMUNERATÓRIA DO DEVEDOR - PRECEDENTE DO STJ – DECISÃO REORMADA – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.Houve a penhora e posterior determinação de liberação dos valores de R$ 2.179
... (202)Assunto: [Cédula de Crédito Rural, Penhora / Depósito/ ... hodierna permite a penhora de 30% do salário do devedor para pagamento do débito, o que torna ... -
Decisão Monocrática N° 07014511320238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão de ID 164045628 dos autos originais que indeferiu pedido de penhora de 5% (cinco por cento) do salário líquido da Agravada. Alega a Agravante que o pedido de penhora de até 5% do salário da Executada encontra amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assevera que o montante executado é proveniente de execução...
... autos originais que indeferiu pedido de penhora de 5% (cinco por cento) do salrio lquido da ... -
Decisão Monocrática N° 07373925820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S.A. contra decisão de ID 168514452 (autos de origem), proferida em cumprimento de sentença proposto em face de MARIANA VIEIRA FERNANDES DE MOURA E OUTRO, que indeferiu o pedido de penhora parcial de salário. Em suas razões recursais, afirma que foram realizadas outras tentativas de constrição de bens dos executados, sem satisfação...
... MOURA E OUTRO, que indeferiu o pedido de penhora parcial de salrio. Em suas razes recursais, ... -
Decisão Monocrática N° 07191851120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MRCF AUTO LOCADORA E SERVIÇOS LTDA contra decisão de ID 158783486 (autos de origem), proferida em cumprimento de sentença proposto em face de ERNESTO FERNANDES ROCHA, que indeferiu o pedido de penhora parcial de salário. Em suas razões recursais, afirma que todas as demais tentativas de constrição de bens do executado foram frustradas; que o...
... ROCHA, que indeferiu o pedido de penhora parcial de salrio. Em suas razes recursais, ... -
Decisão Monocrática N° 07067321820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S.A. contra decisão de ID 114956199, proferida em Execução de Título Extrajudicial proposta em face de CELSO PEREIRA DA SILVA, que indeferiu o pedido de penhora parcial do salário do executado. Afirma, em suma, que as demais tentativas de satisfação do crédito foram frustradas; que o agravado é servidor público; que a jurisprudência...
... DA SILVA, que indeferiu o pedido de penhora parcial do salrio do executado. Afirma, em suma, ... -
Decisão Monocrática N° 07112678720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DIEGO SILVA E CASTRO contra decisão de ID 119475271, proferida em cumprimento de sentença proposto em face de SOLANGE DE FÁTIMA DA SILVA, que indeferiu o pedido de penhora parcial do salário da executada. Afirma, em suma, que as demais tentativas de satisfação do crédito foram frustradas; que a agravada é servidora pública do Senado Federal, com...
... FTIMA DA SILVA, que indeferiu o pedido de penhora parcial do salrio da executada. Afirma, em suma, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-69600-98.2007.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Social, determina a utilização do salário real de participação com base na totalidade das ... a garantia da dívida por depósito ou a penhora de bens quantos bastem ao pagamento da ...
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Acórdão Nº 0073984-64.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
... EXECUTADA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PENHORA SOBRE 10% DO PERCENTUAL DO SEU ... INVIABILIDADE ... Contudo, ainda que, a princípio, o salário/aposentadoria seja impenhorável, certo é que o ...