jurisprudência personalíssima

33926 resultados para jurisprudência personalíssima

  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. FIES. MORTE DO TOMADOR. FIANÇA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ÓBITO DO AFIANÇADO. PRECEDENTES. I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a morte do afiançado extingue o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (ar

    ... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT