jurisprudência sobre abandono cargo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... Com efeito, a pesquisa da jurisprudência daquela Suprema Corte revelou que foi proferida, ... decis ã o valer á para todos os recursos sobre mat é ria id ê ntica, que ser ã o indeferidos ... ETE; A BR telecom, por esse sistema, sabe a cargo de que funcionário se distribuiu a ordem de ... A teoria dos princípios não importa no abandono das regras ou do direito legislado. Para que ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Região, 7 ª ... Boletim de Jurisprudência. Fortaleza, jan./jun. 2016. 1 ... - 2016 9 Ementário ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRET A NÃO ... verba em referência deve ser calculada sobre o "vencimento padrão", não ofende a coisa ... de atividades diversas, mas ligadas ao cargo para o qual foi a reclamante contratada, não ...
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Decisão Monocrática nº 2170-8/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 16 de Marzo de 2010
... concurso público, sendo aprovado para o cargo de Técnico de Enfermagem. Que desfrutava de ... c) Que não restou caracterizado o abandono de cargo, ... sobretudo porque estava no ... Assim, após discorrer sobre o fumus boni iuris e o periculum in mora, pugnou ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A verdadeira inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste ... Significativa parcela da jurisprudência, apesar de não admitir a concessão de prazo ... situações, o autor terá então o en-cargo de comprovar as alegações que narrou na peça ... Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em ...
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Acórdão Nº 0004576-21.2017.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
... formais necessários (vacância do cargo e ausência de comprovação de necessidade de ... Lei de Responsabilidade Fiscal, a jurisprudência, porém, tem admitido ... interpretação ... como inassiduidade, abandono do cargo ou desídia funcional ... 8- A ... advocatícios que fixo em 10% sobre a condenação (CPC, art. 85, § 3º, I) ... Em ...
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Acórdão Nº 1278549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... multa de 5% sobre o valor da causa devidamente corrigido, a ... intuito de abandonar o cargo, determinando a ... reintegração do servidor ... A ... jurisprudência é pacífica a respeito, devendo-se ter ... CONFIGURADO. ABANDONO DE CARGO. ART ... 85 DA LEI COMPLEMENTAR ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sobre o procedimento comum ... § 3º O inciso I do § ... , por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não podendo propor nova ação contra ... , para tanto, uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente (art ... ) bem conduzir cada qual dos processos a seu cargo, presta-se o art. 357 como um farol a guiá-lo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057776-20.2020.4.04.0000), 14-02-2021
... ário foi motivada pelo alegado abandono de serviço supostamente verificado no período ... 1º/01/2013 e 30/09/2013, relativamente ao cargo de Médico vinculado ao Ministério da Saúde, no ... com base no mesmo fundamento constitucional sobre o qual se aposentou em 2015 (art. 3º da EC ... é matéria pacificada na jurisprudência. Cito, por exemplo, precedente do STF, formado no ...
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Decisões Monocráticas nº 36934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... ABANDONO DE CARGO ... ART. 132, II, DA LEI 8.112/ ... Consoante preponderante jurisprudência desta Casa, no âmbito do controle jurisdicional ... úncia contra si, o impetrante manifestou-se sobre seus termos, constituiu advogado no PAD, ofereceu ...
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Decisão da Presidência nº 36934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... ABANDONO DE CARGO ... ART. 132, II, DA LEI 8.112/ ... Consoante preponderante jurisprudência desta Casa, no âmbito do controle jurisdicional ... úncia contra si, o impetrante manifestou-se sobre seus termos, constituiu advogado no PAD, ofereceu ...
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Decisão monocrática Nº 1477219 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... ÇÃO - Concurso público para admissão ao cargo de arquiteto do Município de São Paulo - Posse ... na lide; ou, ainda, de que (c) a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é incontroversa no ... pelo Município de Contagem/MG por abandono do cargo e inassiduidade habitual, após o devido ... aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art ...
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Acordão nº 20080304251 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Abril de 2009
1) ABANDONO DE EMPREGO. ELEMENTOS NECESSÁRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO. Para que se configure o abandono de emprego são necessários dois elementos, quais sejam, o elemento subjetivo, que se caracteriza pela intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho, e o elemento objetivo, que se configura pela ausência injustificada por mais de 30 dias (Súmula nº. 32 do C. Tribunal Superior do Trabalho)....
... das custas processuais, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 120.000,00 (cento e ... -
Da advocacia
... O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a abrangência das atividades profissionais do ... "INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. - JUS POSTULANDI- PERANTE O TRIBUNAL SUPERIOR DO ... crime algum quem, no exercício de seu cargo, emite Parecer técnico sobre determinada ... outorgado, não pode deixar a causa ao abandono, porque deste podem decorrer prejuízos ...
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Acórdão nº 1.0118.05.003574-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO - DESNECESSIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL - PRESUNÇÃO DE RECEBIMENTO - RÉU CITADO - INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 240, DO STJ - EXTINCAO DO PROCESSO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme assente na Jurisprudência e expresso na Súmula
... de Miranda, extinguiu o feito, por abandono da causa. Inconformado, o Exequente interps ... , invocado nas razes recursais, no versa sobre o abandono como causa de suspenso da Execuo, razo ... do ato ou a efetivao da diligncia a seu cargo. Essa a correta doutrinao de Egas Dirceu Moniz de ... -
Acórdão nº 1.0118.05.003574-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO - DESNECESSIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL - PRESUNÇÃO DE RECEBIMENTO - RÉU CITADO - INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 240, DO STJ - EXTINCAO DO PROCESSO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme assente na Jurisprudência e expresso na Súmula
... de Miranda, extinguiu o feito, por abandono da causa. Inconformado, o Exequente interps ... , invocado nas razes recursais, no versa sobre o abandono como causa de suspenso da Execuo, razo ... do ato ou a efetivao da diligncia a seu cargo. Essa a correta doutrinao de Egas Dirceu Moniz de ... -
Acórdão Nº 222404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... ABANDONO DE POSTO E EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL DA ... Min ... Luiz Fux) ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é de que se ... os ... 55.742/2010, que dispõe sobre" a estruturação da PMESP, já ... não faz refer\xC3"ência a tal cargo ... Nesse sentido, após salientar a diferença ...
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Decisões Monocráticas nº 36762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... , por concluir que o impetrante abandonou o cargo de enfermeiro, lotado no Hospital Federal de ... (iii) comprovação evidente do animus de abandono do cargo público pela Comissão Processante, ... pelo artigo 156, § 1º, da Lei 8.112/1990, sobre a desnecessidade de realização de nova perícia ... pelo recorrente, saliento que a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não ...
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Agentes públicos
... Hipóteses do estável perder seu cargo ... Requisitos para investidura em cargo ... Sobre o conceito de agente público, assinale a ... Levando- se em conta a atual jurisprudência do STF e a disciplina legal sobre o tema, é ... II – abandono de cargo; ... III – inassiduidade habitual; ...
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Decisao Nº 0009397-85.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO CONFIGURADO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Consiste o assédio moral no ambiente de trabalho na prática de ofensas de forma reiterada e prolongada ao trabalhador ou empregador, que é atingindo em sua honra e dignidade, expondo-o a situações humilhantes e constrangedoras, por meio de gestos, palavras,
... na biblioteca para não ser acusado de abandono de emprego, contudo ainda assim foi instaurado ... , em junho ou julho de 2007 foi exonerada do cargo do CRA, continuando no serviço até ir por ADAB, ... que analisou o Parecer Técnico sobre a transposição do Rio São Francisco, apoio a ... âmetros adotados normalmente pela jurisprudência para a fixação de indenização, em hipóteses ... -
Ética profissional
... Sobre a atividade realizada por Francisco Campos, ... do CED, o advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo as causas sob seu patrocínio, ... Encontrando-se vago um cargo de gerência jurídica, Juliana organizou ... , por oportuno, que a doutrina e jurisprudência processuais penais informam que o art. 21 do CPP, ...
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Acórdão Nº 1379371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ABANDONO DO ... CARGO. INCOGNOSCIBILIDADE DO AGRAVO EM ... calculada à razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado ... da causa. Sob invocação ... 489, IV, do CPC, bem como da ... jurisprudência desta Corte, aquelas assertivas recursais capazes ...
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Acordão da , 06-03-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA. DEFESA OPTOU POR NÃO APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS. PREJUÃZO AUSENTE. NO MAIS, REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO INCOMPATÃVEL COM A VIA ESTREITA DO WRIT. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SÚMULA 182/S
... provimento quando contrário à jurisprudência dominante ... acerca do tema ... II - A Corte ... de apelação, o Magistrado reconheceu o abandono da ... causa, adotando as providências cabíveis ... Público, ou quem exerça cargo equivalente, será intimado pessoalmente de todos ... Inicialmente, sobre o princípio da colegialidade, cumpre consignar ... -
Decisão monocrática Nº 1470948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... do seu registro de candidatura ao cargo de vereador do Município de Várzea Grande/MT ... ÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO TERMO FINAL ... TERMO FINAL. DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS. ABANDONO DE CARGO. CONTROVÉRSIA SOBRE A GRAVIDADE DA ...
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Acórdão nº MS 10588 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO DO CARGO POR MAIS DE TRINTA DIAS. PRESCRIÇÃO DA ... A esse respeito, é pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que, reconhecida pela ... 5 - Versa a controvérsia sobre a possibilidade de punir servidor estável com a ...
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Acórdão Nº 0037539-54.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-07-2023
... diversas do cargo para qual foi contratado, bem como que sofreu ... estado clínico de dependência de drogas e sobre o caráter ilícito de sua ... conduta, conforme ... DISCIPLINAR. ABANDONO DE CARGO. DEPENDÊNCIA ... QUÍMICA. DEFICIÊNCIA ... DESCABIMENTO. 1. A ... jurisprudência desta Corte reconhece que para a tipificação ...