jurisprudencia sobre abandono lar
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Acórdão nº 50007272820148210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se
... outros fundamentos, em jurisprudência sobre a matéria, cabível o julgamento singular ... II - deixar o filho em abandono; ... III - praticar atos contrários à moral e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000286-30.2015.5.06.0011), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE A AUTORA TRABALHAVA COM PACIENTES EM ISOLAMENTO PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. LAUDO PERICIAL. DESCONSIDERAÇÃO. ART. 479 DO CPC/15. Não há nos autos, tampouco apresentou a Sra. Perita, em seu laudo, qualquer elemento, além das...
... a rescisão indireta, mas sim o abandono ou mesmo a iniciativa da reclamante em romper o ... o depoimento testemunhal deverá prevalecer sobre a jornada apontada na inicial. Defendem ainda a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1082-66.2015.5.23.0037)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. ESCALA 12X36. TRABALHO EM FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Os arestos indicados são inválidos para comprovação de divergência jurisprudencial, porque esbarram nos óbices da Súmula 337, IV, do TST ou do art. 896, "a", da CLT.
... ção do trabalho da mulher e que, versando sobre intervalo intrajornada, possui ... abandono de emprego ... O Juízo monocrático ... -
Acórdão nº 0575997-55.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... 3. Deixando a ré de comprovar o ... abandono" do lar, descaracteriza-se o usucapião extraordin\xC3" ... ELABORAÇÃO DE CONTRATO ESCRITO. 2. SOBRE AS ... RELAÇÕES PATRIMONIAIS DOS CONVIVENTES, O ...
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Abandono Afetivo e Material e a Possibilidade de Compensação Pecuniária
A proposta do trabalho em questão é análise, à luz da Constituição Federal e a codificação Civil como fontes norteadoras do entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sobre a valorização material do afeto. O trabalho foi propositalmente divido em três partes analíticas, assim observadas: Na primeira a proposta é uma análise Constitucional da atuação da família como base da sociedade e...
... do entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sobre a valorização material do afeto ... O trabalho foi propositalmente ... -
Acordao N° 1332531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Reexame necessário. Ação de acolhimento e concessão de casa-lar. Idoso em extrema vulnerabilidade. Ausência de grupo familiar. Remessa necessária conhecida e desprovida. - a dignidade e bem-estar das pessoas idosas são direitos assegurados pela constituição federal, de modo que, garantir sua proteção é dever tanto do estado, como da família e da sociedade (art. 230, cf). - nos termos do art. 37, §
... ência de grupo familiar, casa-lar, abandono ... ou carência de recursos financeiros ... sobre o valor atualizado ... do proveito econômico ... -
O cuidado e o direito à família: fazeres essenciais de um grupo de apoio à adoção
... tal fim, far-se-á uma pequena digressão sobre a importância da convivência familiar e o ... A nova lei de adoção: do abandono à garantia do direito á convivência familiar e ...
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A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
... ; no mesmo sentido, a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de São José, 1969) ... visa combater, ainda, o induzimento ao abandono", conforme abordado por Claudia Lima Marques 19 : \xE2" ...
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Acórdão nº 50024156320188210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE. ABANDONO DE INCAPAZ. ART. 133, CAPUT. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. Ré que foi denunciada pelo crime de abandono de incapaz, criança. caso em que a acusação não logrou êxito em comprovar o dolo específico da ré em abandonar incapaz. Aliás, os indícios vão em outro sentido, pois há declaração de Ricardo de que foi ele quem...
... o apurado, os denunciados investiram sobre a vítima, expondo a perigo a saúde do menino, ... de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Segundo o apurado, após discussão entre os ... -
Acórdão Nº 0006118-70.2017.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
... DIVÓRCIO. ABANDONO" DO LAR PELO VARÃO ... USUCAPIÃO FAMILIAR OU PR\xC3" ... PROCLAMADA ... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL SOBRE O IMÓVEL ... COMUM AO CASAL ... SUPOSTA ...
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Acórdão nº 1.0240.19.000925-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RAZÃO DO ALCOOLISMO E NEGLIGÊNCIA DOS PAIS - FARTA PROVA, NOTADAMENTE LAUDOS ELABORADOS PELA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR, A RECOMENDAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MINISTERIAL - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - ENCAMINHAMENTO A FAMÍLIA SUBSTITUTA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A proteção à criança e ao...
... da menor Y., a genitora j demonstrou seu abandono em relao aos cuidados da filha, tendo em vista ... biolgicos, no lhes outorga apenas direitos sobre os infantes, mas traduz uma srie de obrigaes dos ... -
Acórdão nº 1.0240.19.000925-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RAZÃO DO ALCOOLISMO E NEGLIGÊNCIA DOS PAIS - FARTA PROVA, NOTADAMENTE LAUDOS ELABORADOS PELA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR, A RECOMENDAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MINISTERIAL - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - ENCAMINHAMENTO A FAMÍLIA SUBSTITUTA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A proteção à criança e ao...
... da menor Y., a genitora j demonstrou seu abandono em relao aos cuidados da filha, tendo em vista ... biolgicos, no lhes outorga apenas direitos sobre os infantes, mas traduz uma srie de obrigaes dos ... -
Acórdão nº 1.0024.15.200870-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR - REQUISITOS - ARTIGO 1.638, CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. Uma vez configuradas nos autos as hipóteses previstas pelo artigo 1.638, do Código Civil, a procedência do pedido de destituição do poder familiar é medida que se impõe.O abandono e negligência por parte da genitora não se verifica apenas pelo...
... comprovado ter ocorrido de sua parte abandono do menor, j que houve frequentes visitas durante ... tenha sido orientada em diversas ocasies sobre a necessidade da concretude das mudanas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053775-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - ART. 300 DO CPC - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O deferimento da tutela provisória de urgência está condicionado ao preenchimento concomitante dos dois requisitos estabelecidos no art. 300 do CPC, quais...
... :EMENTA: APELAO CVEL - AO ORDINRIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINO DO PROCESSO SEM RESOLUO DE ... -
Acórdão, Processo nº 5018911-81.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-08-2022
... com a finalidade de garantir alerta sobre eventual fiscalização entre os veículos ... fim, inclusive porque não há prova de abandono material, moral e psicológico, a sua soltura ...
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Acórdão nº 0007263-62.2016.8.14.0065 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 20-06-2023
... ÍGIO – AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO DO BEM POR PARTE DO REQUERIDO – SENTENÇA ... da usucapião especial urbana familiar sobre o imóvel em que residia o casal ... 2-Pelo que ...
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Acórdão Nº 0002604-04.2019.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DOS REQUISITOS – NÃO CONSTATAÇÃO DE ABANDONO" DO LAR – ... SAÍDA APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNI\xC3" ... locação das construções acessórias sobre o imóvel. Consigno, ademais, ... que a fixação ...
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Acórdão nº 1.0521.19.004372-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - ESTUDO SOCIAL NÃO REALIZADO - AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE EXERCER O PODER FAMILIAR - IRREVERSIBILIDADE DO CONVÍVIO FAMILIAR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPRESCINDIBILIDADE DO ESTUDO SOCIAL ANTES DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Sendo a perda do poder familiar medida de extrema gravidade, tomada nos casos em que a conduta dos genitores se...
... Versam os autos sobre ao de destituio de poder familiar ajuizada pelo ... nascido em 02.01.2006, diante de suposto abandono e negligncia. Alega que a genitora, que usuria ... -
Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... , encargo que a lei lhes atribui, decidirem sobre a vida e o patrimônio de seus filhos, tanto ... -a segura, sem espaço para o medo do abandono ... Importante ter tais esclarecimentos em ... Interdisciplinaria de Doctrina y Jurisprudencia , v. 5, p.77-78 ... EADPDANDDF.indd 371 ...
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Das penas
... ser especial, procurando incidir a pena sobre seu autor, a fim de que aprenda a conviver, sem ... Exemplo deste último é o art. 244 (abandono material), que fixa a pena em salário-mínimo ...
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Advocacia extrajudicial
... vedada a fixação em porcentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos ... VI – Abandono total ou parcial do cultivo; ... VII – ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1885-12.2012.5.15.0026) 07-02-2018
... para uniformização da jurisprudência sobre o tema ... Alega que, mesmo existindo ... ção jurídica-mascarada, em verdadeiro abandono às regras da CLT (art. 9o) ... ...
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Exercícios prácticos
... Durante muito tempo se controverteu sobre as consequências do descumprimento das ... ão de outro servidor público, por abandono" de cargo? Fundamente sua resposta ... RESOLUÇ\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0007996-56.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... crianas temem uma nova rejeio, um novo abandono e, aps um perodo inicial, passam a testar os pais ... Ao discorrer sobre a razoabilidade como congruncia, o ilustre ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... em programas de acolhimento familiar sobre o seu acolhimento institucional, observando-se, ... , em decorrência da caracterização do abandono ... (D) Na família extensa, o poder ...