jurisprudencia tjrs
- Acórdão nº 2011/0130730-3 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2012/0070566-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. É possível aferir a tempestividade do agravo em recurso especial por documento trazido aos autos pelo agravante, por ocasião do agravo regimental,...
... extraído da página eletrônica do TJRS ... - A aplicação do princípio da eficiência à administração pública: levantamento bibliográfico e estudo da jurisprudência do TJRS
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Acórdão nº 2007/0299545-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Decisão da Vice-Presidência do TJRS admitindo o recurso especial ... 2. A jurisprudência do STJ firmou ...
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Acórdão nº 2016/0148091-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OMISSÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA STF. PRAZO PARA RECURSO. FLUÊNCIA. ENCERRAMENTO DAS FORMALIDADES. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. AFRONTA A OFÍCIO CIRCULAR DA CORREGEDORIA GERAL DO TJRS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. DANOS MORAIS E
... TJRS". VERIFICAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. DANOS \xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 52045404620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAR BENS À PENHORA. ART. 774, V, DO CPC. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRS. CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRS, CABÍVEL A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 774 DO CPC/2015. AGRAVO DE...
... ART. 774, V, DO CPC. cabimento. JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRS ... CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRS, CABÍVEL A intimação da ... -
Acórdão nº 2014/0317865-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE ... INTERPOSTOS NO TJRS QUE POSSUI CONVÊNIO FIRMADO COM OS ...
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Decisão Monocrática nº 51283348820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. ASSOCIAÇÃO CIVIL. REDIRECIONAMENTO PARA O PRESIDENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO EVIDENCIADA. DESCABIMENTO - ARTS. 134, VII, E 135, III, DO CTN; TEMA 630 E SÚMULA 435, DO E. STJ. NÃO EVIDENCIADA A NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE DA ASSOCIAÇÃO DEVEDORA; O ALEGADO ENCERRAMENTO IRREGULAR; OU MESMO A...
... STJ, e da jurisprudência pacificada deste TJRS ... jurisprudência pacificada deste TJRS ... agravo de instrumento ... -
Decisão Monocrática nº 51470948520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. INCLUSÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRS. OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM A FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR ENTRE AS EMPRESAS TKS E KENON, COM O MESMO SÓCIO NAS DUAS PESSOAS JURÍDICAS, ENDEREÇO COM ALTERAÇÃO APENAS...
... cabimento no caso concreto. jurisprudência deste tjrs ... os elementos dos autos indicam a formação de grupo econômico ... -
Decisão Monocrática nº 51269794320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SUSPENSÃO DA CNH. INDEFERIMENTO MANTIDO. O DEFERIMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE COERÇÃO, COMO A SUSPENSÃO DA CNH, SOMENTE É CABÍVEL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODAS POSSIBILIDADES PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM EXAME. JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... jurisprudência deste tjrs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO ... -
Decisão Monocrática nº 51228470620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-05-2023
... 35 da Lei n.º 6.515/77. jurisprudência deste tjrs. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Acórdão nº 50019152920188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... dificuldades do dia a dia, não é união estável, como decidiu o TJRS, 4.º Grupo de Câmaras, EI 70006182166, rel. Des. Luiz Felipe Brasil ...
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Decisão Monocrática nº 50000925920208210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA/VISITA DE INFANTE, PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. NO CASO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM O EXAME DOS REQUERIMENTOS DE PROVAS DAS PARTES, RESTOU...
... jurisprudência deste tjrs ... apelações providas. sentença desconstituída ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 3. Entendendo a agravante que o TJRS afrontou a Súmula n. 410/STJ, deve ...
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Decisão Monocrática nº 51172603720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVO. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO – UPF. SÚMULA Nº 481 DO STJ. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. PRECEDENTES DESTE TJRS. CONSOANTE A SÚMULA Nº 481 DO STJ, A PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, FAZ JUS AO...
... HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. precedentes deste tjrs ... consoante a súmula nº 481 do STJ, a pessoa jurídica, com ou sem ... -
Decisão Monocrática nº 51912748920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR NÃO DEMONSTRADA. JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRS. O BANCO RECORRENTE ALEGA A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, NO SENTIDO DE SE ABSTER DE EFETUAR DESCONTOS ORIUNDOS DOS EMPRÉSTIMOS EM DISCUSSÃO, POIS A OBRIGAÇÃO DEVE SER...
... jurisprudência deste tjrs ... o banco recorrente alega a impossibilidade do cumprimento da medida ... -
Decisão Monocrática nº 51390082820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. FALECIMENTO DA PARTE RECORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO NA ORIGEM. EVIDENCIADA A PERDA DE OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRS.
... RECURSO PREJUDICADO. jurisprudência deste tjrs ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 51155810220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVO. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO – UPF. SÚMULA Nº 481 DO STJ. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. PRECEDENTES DESTE TJRS. CONSOANTE A SÚMULA Nº 481 DO STJ, A PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, FAZ JUS AO...
... HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. precedentes deste tjrs ... consoante a súmula nº 481 do STJ, a pessoa jurídica, com ou ... -
Decisão Monocrática nº 51906807520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. DECLINAÇÃO. HAJA VISTA A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DEVIDA A DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA AS TURMAS RECURSAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 376 DO E. STJ E JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... incidência da Súmula 376 do e. STJ e Jurisprudência deste tjrs ... Competência declinada ... DECISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50493591820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-03-2023
... 1.007, §4º, DO CPC ... JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO ...
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Decisão Monocrática nº 52048289120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 13-10-2022
... dos elementos dos autos, e conforme JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRS, EMBORA SE TRATE DE pessoa juridica em recuperação judicial - REDECOP ...
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Acórdão nº 52443494320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. PRISÃO DOMICILIAR. IDOSO. DOENÇA. Caso em que o juízo de origem indeferiu o pedido de prisão domiciliar ao agravante. O artigo 117 da Lei de Execução Penal é taxativo ao elencar as possibilidade de deferimento da prisão domiciliar especial. No entanto, a jurisprudência tem admitido a flexibilização deste dispositivo para casos em que o apenado esteja acometido de grave...
... autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ... -
Decisão Monocrática nº 51267894620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE - ULCERA DE PRESSÃO (CID 10-L89). TRATAMENTO DE TERAPIA DE PRESSÃO NEGATIVA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 106 DO E. STJ. FALTA DE PRETENSÃO RESISTIDA DOS ENTES PÚBLICOS NO FORNECIMENTO DO TRATAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. O DIREITO À SAÚDE E O DEVER DO ESTADO - ARTS. 6º E 196 DA CRFB/88 -, INTIMAMENTE...
... JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO desprovido ... -
Decisão Monocrática nº 50995110720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CUSTEIO DE DESPESA EXTRAORDINÁRIA E RELEVANTE PARA O RECORRIDO - FILHO. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS EM SÃO PAULO. EVIDENCIADA A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE - GENITOR. EMPRESÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PAGAMENTO MENSAL. CONSTATADA A PROBABILIDADE DO DIREITO DO AGRAVADO (ALIMENTANDO),...
... tjrs ... agravo de instrumento desprovido ... -
Acórdão nº 50003043520198210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. ANÁLISE DENTRO DOS LIMITES PROPOSTOS PELA PARTE AUTORA. MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA EX-CÔNJUGE E DOS FILHOS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO RECORRENTE. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA DA INICIAL DA PRESENTE AÇÃO, DENOTA-SE A...
... ção de agravo de instrumento sob o n.° 5010554- 35.2019.8.21.7000/TJRS, contra a decisão de deferiu os alimentos provisórios em favor da autora ...