jurisprudência usucapião

70676 resultados para jurisprudência usucapião

  • Acórdão nº 2013/0372622-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO. RECONHECIMENTO DA CONEXÃO. FACULDADE ATRIBUÍDA AO JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO POSSESSÓRIA E USUCAPIÃO. 1. Segundo a jurisprudência do...

    ... ESPECIAL.  ... PROCESSUAL  ... REINTEGRAÇÃO  ... USUCAPIÃO".  ... RECONHECIMENTO  ... FACULDADE  ... ATRIBUÍDA  ... INEXISTÊNCIA\xC2" ... jurisprudência  do  Superior  Tribunal  de  Justiça,  a  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - USUCAPIÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a impugnação, no agravo, de capítulos autônomos da decisão recorrida apenas induz a preclusão das matérias não impugnadas. 2. A pretensão relativa à violação do art. 104 do CC/2002 não foi...

    ... CPC/73)  -  USUCAPIÃO  -  DECISÃO  MONOCRÁTICA  QUE  ... MO - INSURGÊNCIA DOS  ... 1.  A  jurisprudência"  do  STJ  firmou-se  no  sentido  de  que  a  ... impugna\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0046574-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... USUCAPIÃO.  ...   o  pedido  e  a  causa  de  pedir.  Jurisprudência  ... dominante nesta Corte Superior. Súmula 83/STJ ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE DAS DEMANDAS. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÕES DE USUCAPIÃO E IMISSÃO NA POSSE. ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 83/STJ. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SUPOSTAS PECULIARIDADES NÃO RECONHECIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.

    ... POSSIBILIDADE  ... CONFLITANTES.  AÇÕES  DE  USUCAPIÃO  E  IMISSÃO  NA  ... FORMIDADE  COM  ... A  JURISPRUDÊNCIA"  ... DESTA  CORTE.  APLICAÇÃO  DA  ... SÚMULA  N°  83/STJ.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0292082-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. POSSE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BEM PÚBLICO DOMINICAL. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. INTERDITO POSSESSÓRIO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL. OCORRÊNCIA. 1. Na ocupação de bem público, duas situações devem ter tratamentos distintos: i) aquela em que o particular invade imóvel públic

    ... um particular ... 3.  A  jurisprudência  do  STJ  é  sedimentada  no  sentido  de  que  o  ...   com  a  regra que  veda  o reconhecimento da usucapião nos  ...
  • Acórdão nº 2014/0293353-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO APENSADA À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE...

  • Acórdão nº 2014/0290867-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO APENSADA À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE...

  • Acórdão nº 2015/0156028-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PELO  COLEGIADO.  AFASTADA.  2.  USUCAPIÃO"  EXTRAORDINÁRIA  E  URBANA.  ... AUSÊNCIA  DOS  REQUISITOS. \xC2" ...  não merece prosperar, visto ser "pacífica a jurisprudência de todas  ...
  • Acórdão nº 2007/0280132-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO, APENAS, NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. USUCAPIÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INTERRUPÇÃO DO RESPECTIVO PRAZO NÃO VERIFICADA. AÇÃO POSSESSÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. JURISPRUDÊNCIA. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. 1. Impõ

    ... FUNDAMENTAÇÃO,  ... PERMISSIVO  ... CONSTITUCIONAL.  ... USUCAPIÃO".  ... PRESCRIÇÃO  ... AQUISITIVA.  ... INTERRUPÇÃO  ... RESPECTIVO\xC2" ... VERIFICADA.  ... POSSESSÓRIA  ... IMPROCEDENTE.  ... JURISPRUDÊNCIA. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ ...
  • Acórdão nº 2014/0224914-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PRESTAÇÃO  ... PROFISSIONAL.  ... USUCAPIÃO".  ... PACTUAÇÃO  ... CLÁUSULA  CONDICIONAL.  VERIFICAÇÃO  POR\xC2" ... Entendimento  que  encontra  respaldo  na  jurisprudência  do  ... Superior  Tribunal  de Justiça ...
  • Acórdão nº 2013/0271046-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. COISA JULGADA. DESCONSTITUIÇÃO. RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência pacífi

  • Acórdão nº 1995/0020596-3 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2016/0077178-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. USUCAPIÃO. PROPOSITURA DA AÇÃO NA PENDÊNCIA DE PROCESSO POSSESSÓRIO. INADMISSIBILIDADE. ARTIGO 923, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. SÚMULA N° 83/STJ. PRECEDENTES. 1. As razões do agravo interno não enfrentam ...

    ... FUNDAMENTO  DA  DECISÃO  AGRAVADA.  USUCAPIÃO".  PROPOSITURA  DA  ... AÇÃO  NA  PENDÊNCIA  DE  PROCESSO \xC2" ... decisão agravada ... 2.  Nos  termos  da  jurisprudência"  deste  Superior  Tribunal  de  Justiça,  “na  pendência\xC2" ...
  • Acórdão nº 2006/0232792-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Direito civil. Recurso especial. Usucapião". Imóveis pertencentes à Terracap. Bens públicos. Consonância do acórd\xC3"ão recorrido com a mais recente jurisprudência do STJ ... - A matéria jurídica trazida a debate foi pacificada ...
  • Acórdão nº 2011/0259837-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...  possibilidade de aquisição de terras devolutas por usucapião, em  ... 1.844/1921),  conforme  a  jurisprudência  do  STF,  que  levou  à  publicação  da  ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. JULGAMENTO DE MÉRITO NÃO VERIFICADO. INOVAÇÃO RECURSAL NO TOCANTE À CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. 1. No presente caso, o acórdão rescindendo não julgou o recurso especial no seu mérito. O voto condutor do aresto, inicialmente, afastou de plano a...

    ... USUCAPIÃO.  BEM  PÚBLICO.  DECLARAÇÃO  DE  VACÂNCIA.  RECURSO  ... jurisprudência ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. NOVA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao proclamar que, se...

    ... USUCAPIÃO.  ... AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.  ... 1.  A  jurisprudência ...
  • Acórdão nº 2015/0054606-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 485, INCISO V, DO CPC/1973. VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA. N&#

    ... ESPECIAL.  ... RESCISÓRIA.  ... USUCAPIÃO.  REQUISITOS.  AUSÊNCIA.  IMÓVEL  FINANCIADO  PELO  SFH.  ... jurisprudência  desta  Corte,  a  posse  decorrente  de  contrato  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0033266-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AÇÃO  DE  USUCAPIÃO  ANTERIORMENTE  PROPOSTA  POR  ... interpretações  dadas,  até  então,  pela  jurisprudência  do  Superior  ... Tribunal  de Justiça " ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112018520184058200), 27-01-2022

    PROCESSO Nº: 0811201-85.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ARTUR FRANCISCO ADVOGADO: Antonio Mendonça Monteiro Junior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima

    ... pelo Particular em face da sentença que, em sede de Ação de Usucapião Especial Urbano, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, ... de Lucena-PB; d) quanto ao domínio útil, é pacífica a jurisprudência no sentido da plausibilidade do reconhecimento da prescrição aquisitiva ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando ... VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de ...
  • Acórdão nº 1993/0034261-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº REsp 941464 / SC de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0199143-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade

    ... CPC/73.  AÇÃO  DE  USUCAPIÃO  EXTRAORDINÁRIA.  ANIMUS  DOMINI.   ... COMPROVAÇÃO.  ... interpretações  dadas  até  então  pela  jurisprudência"  do  Superior  Tribunal  de  ... 2. A alteração das conclus\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0198230-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... esta  Corte,  porquanto  a  jurisprudência  do  Superior  Tribunal  de  ... fáticos  para  a  usucapião  encontravam-se  consolidados,  não  ... porque  continuar  ...

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