jurisprudência usucapião ordinário
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal ... Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, ... CAPÍTULO VII Da ação de usucapião de terras particulares ... ARTIGO 941 ...