jurisprudência usucapião ordinário

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  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV ...
  • Decisao Nº 0001198-44.2002.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS TITULARES REGISTRAIS DA ÁREA OBJETO DA USUCAPIÃO. NULIDADE. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO. APELO PROVIDO. 1. A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade, que ocorre mediante o exercício da posse e o atendimento dos requisitos especiais pertinentes a cada uma das suas modalidades; 2. À luz da jurisprudência do STJ: "Em

    ... EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS TITULARES ... 2. À luz da jurisprudência do STJ: “Em regra, seja qual for o procedimento a ser adotado na ação de usucapião - ordinário, sumário ou especial -, é de extrema ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... , seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal ... Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, ... CAPÍTULO VII Da ação de usucapião de terras particulares ... ARTIGO 941 ...
  • Acórdão Nº 38026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/7

    ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE ... PROSSEGUIMENTO ... DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE ... SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO ... com a sua jurisprudência, com base na interpretação do art. 265, § 5º, ...
  • Acórdão Nº 38049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/7

    ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE ... PROSSEGUIMENTO ... DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE ... SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO ... com a sua jurisprudência, com base na interpretação do art. 265, § 5º, ...
  • Acórdão Nº 0050198-24.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO E ANIMUS DOMINI. REQUISITOS DOS ARTS. 1.379 C/C 1.242, DO CC, NÃO PREENCHIDOS. POSSE PRECÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DESCARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, ART. 373, I DO NCPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE

    ... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ... ORIGEM : 1ª VARA ... USUCAPIÃO ... ORDINÁRIO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE ... 373, I ... DO NCPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE ... TRIBUNAL RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0036635-10.2011.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO E ANIMUS DOMINI. REQUISITOS DO ART. 1.242, DO CC, NÃO PREENCHIDOS. POSSE PRECÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DESCARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, ART. 373, I DO NCPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL RECURSO CONHECIDO E

    ... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... ORIGEM : 2ª VARA CÍVEL DA ... AUTOR, ART. 373, I DO NCPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ... DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM ...
  • Acordão do Quarta Turma, 18-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO JUDICIAL QUE AFASTA A COMPETÊNCIA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CABÍVEL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DÚVIDA RAZOÁVEL. CABIMENTO DO MANDAMUS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA. INVIABILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A doutrina e a jurisprudência...

  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... volver os olhos para o instituto da usucapião coletiva, estabelecido pelo Estatuto da Cidade ... Vem da jurisprudência da Corte que a ... espécies de usucapião: ordinário 11 , extraordinário 12 , 11 “ Art. 1.242 do ...
  • Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....

    ... IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE ... A jurisprudência do STJ é pacífica nesse sentido: ... do Código do Processo; segue o curso ordinário", quando a discussão versar sobre questão de dom\xC3" ...
  • Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e

  • Acórdãos nº 0000848-58.1997.8.26.0271 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017

    AÇÃO DE USUCAPIÃO – Posse obtida por compromisso de compra e venda regularmente celebrado – Posse justa e sem "animus domini" – Ausência de posse "ad usucapionem" – Inadimplemento que, por si só, não altera a natureza da posse – Inteligência do art. 492 do CC/1916 – Autores que, ademais, não preencheram o requisito temporal da usucapião extraordinária, de 20 anos, já que mais da metade do prazo...

    ... : Itapevi Voto nº 0497 AÇÃO DE USUCAPIÃO – Posse obtida por compromisso de ... Neste sentido, confira-se jurisprudência Corte: "USUCAPIÃO Ordinário. Justo ...
  • Acórdãos nº 0002361-98.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019

    AÇÃO DE USUCAPIÃO – Posse obtida por compromisso de compra e venda regularmente celebrado – Posse justa e sem "animus domini" – Ausência de posse "ad usucapionem" – Inadimplemento que, por si só, não altera a natureza da posse – Ausência do preenchimento dos requisitos da usucapião – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0002361-98.2011.8.26.0100; Relator (a): Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão

    ... ão Paulo Voto nº 1.796 AÇÃO DE USUCAPIÃO – Posse obtida por compromisso de ... Jurisprudência deste TJSP. Contrato celebrado em ... ência Corte: "USUCAPIÃO Ordinário. Justo titulo Inocorrência Compromisso de ...
  • Acórdãos nº 0004530-34.2012.8.26.0129 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2018

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Resolução de contrato cumulada com reintegração de posse – Inadimplemento incontroverso dos adquirentes desde 2008 – Cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade que impede o arrependimento, mas não a resolução por inadimplemento – Exceção de usucapião - Posse obtida por compromisso de compra e venda regularmente celebrado – Posse justa e sem "animus domini" –...

    ... por inadimplemento – Exceção de usucapião - Posse obtida por compromisso de compra ... Jurisprudência deste TJSP. Contrato celebrado em ... ência Corte: "USUCAPIÃO Ordinário. Justo titulo Inocorrência Compromisso de ...
  • Acórdão Nº 0001485-98.2020 do Conselho da Magistratura, 12-05-2020

    RECURSO ADMINISTRATIVO. OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA RELACIONADA À POSSIBLIDADE DE REALIZAR O REGISTRO DE ÁREA INFERIOR À FRAÇÃO MÍNIMA PREVISTA PARA O MÓDULO RURAL, EM CUMPRIMENTO A MANDADO DE AVERBAÇÃO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.FUNDAMENTOS RECURSAIS VOLTADOS PARA A ALEGADA OFENSA AO ART.

    ... A MANDADO DE AVERBAÇÃO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ... Todavia, de acordo com a atual jurisprudência do nosso Eg. TJSC, embora respeitável o ... DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE ...
  • Decisão da Presidência nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
    ... Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança ... Anistiado ... g., ação reivindicatória, ação de usucapião), podendo somar à sua a posse do de cujus (CC ... ) O julgado recorrido divergiu da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à ...
  • Acórdãos nº 0001461-27.2015.8.26.0084 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018

    AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – Autores que adquirem propriedade de imóvel por escritura pública registrada – Exceção de usucapião – Réu cessionário de compromisso de compra e venda não quitado – Inexistência de "animus domini" – Inteligência do art. 1.203 do Código Civil – Falta de comprovação da inversão do "animus" – Réu que passou a possuir como compromissário comprador e que não quitou o contrato

    ... registrada – Exceção de usucapião – Réu cessionário de compromisso de ... Neste sentido, confira-se jurisprudência Corte: "USUCAPIÃO Ordinário. Justo ...
  • Acórdãos nº 0000081-94.2015.8.26.0495 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017

    USUCAPIÃO. Ação movida por cessionário de direitos hereditários, dentre os quais os direitos possessórios sobre o imóvel usucapiendo. Motivação da ação decorrente da falta de regularização do inventário respectivo. Instrumento de cessão, com a última parcela vinculada à finalização do inventário, não quitado. Ausência de quitação que faz com que a posse do cessionário seja derivada da posse dos...

    ... e Desconhecidos Citados Por Edital USUCAPIÃO. Ação movida por cessionário de ... Neste sentido, confira-se jurisprudência Corte: "USUCAPIÃO Ordinário. Justo ...
  • Acórdão Nº 0306589-92.2016.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL. SEGURO HABITACIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE O INDEFERIMENTO DA INICIAL (ARTS. 485, INC. I E 319, INC. III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INSURGÊNCIA DOS AUTORES. CARTÓRIO QUE NÃO PROMOVEU A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES (ART. 331, CAPUT E § 1º, DO CPC/2015). ERRO DE...

    ...         Ainda, colhe-se da jurisprudência": ...     APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPI\xC3"ÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...     APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA ...
  • Decisão Monocrática Nº 0052837-15.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-08-2020

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MATIDA.I –Trata-se de Apelação Cível interposta por Lucineide Torres Muniz (fls. 148-150), visando à reforma da r. sentença de fls. 137-138, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato, que julgou improcedente a Ação de

    ... AÇÃO DE ... USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. NÃO ... improcedente a Ação de Usucapião Ordinário movida pela recorrente ... II - A usucapião é ... como amplamente difundido pela jurisprudência: ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... posição de Motivos, diante da jurisprudência desfavorável e da dificuldade financeira ... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ...
  • Direito das coisas
    ... ão da coisa, o que pode acontecer pela usucapião, por exemplo. A qualificação de posse injusta ... 6.4.2.2.4. Usucapião ordinário – Requisitos ... a) tempo: 10 anos; o ... Tanto a doutrina como a jurisprudência já se manifestaram no sentido de que esta ...
  • Decisão monocrática Nº 35984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
    ... do Impetrante, em conflito com a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal ...     Aduz ...     “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REVISÃO DE ANISTIA ... preclusão (na esfera processual), do usucapião, da irretroatividade da lei, do direito ...
  • Acórdão Nº 08080179420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-06-2022
    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE ... Conforme jurisprudência desta Corte de Justiça, “Ao que se verifica, a ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA. (ART. 485, INCISO IV, C/C ...
  • Acórdão Nº 0640748-83.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO URBANA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ART. 1.242 DO CCB. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS COMUNS À USUCAPIÃO: POSSE, TEMPO, ANIMUS DOMINI. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DESCARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, ART. 373, I DO NCPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL RECURSO CONHECIDO E

    ... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... ORIGEM : 4ª VARA CÍVEL DA ... 373, I DO ... JURISPRUDÊNCIA ... TRIBUNAL RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...

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