jurisprudencia vício redibitorio

1461 resultados para jurisprudencia vício redibitorio

  • Acórdão nº 2012/0164229-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 03 de Maio de 2016

    Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VÍCIO REDIBITÓRIO EM MÁQUINA. TRADIÇÃO DA COISA. PRAZO DE GARANTIA. ART. 178, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PREPARO INSUFICIENTE. RECOLHIMENTO EM MOMENTO POSTERIOR. DESERÇÃO AFASTADA. 1. Havendo recolhimento insuficiente do preparo, é necessária a intimação da parte para providenciar a complementação do valor. Somente após o decurso do prazo sem a...

    ...ÇÃO  DE  RESCISÃO  CONTRATUAL.  VÍCIO  REDIBITÓRIO  EM . ...
  • Acórdão nº 2014/0222390-0 de T4 - QUARTA TURMA, 09 de Dezembro de 2014

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA - VEÍCULO - VÍCIO DO PRODUTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que é facultado ao relator negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à jurisprudência dominante do tribunal,...

    ...- AÇÃO CONDENATÓRIA - VEÍCULO - VÍCIO DO PRODUTO . ...existência de vício redibitório apto a ocasionar a reparação do . ... demonstração do dissídio jurisprudencial" nos . moldes exigidos pelo artigo 541, par\xC3"...
  • Acórdãos nº 0062696-86.2011.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Novembro de 2014

    BEM MÓVEL COMPRA E VENDA DE VEÍCULO EM LEILÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO ILEGITIMIDADE PASSIVA DO LEILOEIRO MANUTENÇÃO JURISPRUDÊNCIA DESTA CÂMARA IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO À ANTIGA PROPRIETÁRIA QUE ERA DE RIGOR AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA ILÍCITA DA CORRÉ QUE TENHA CAUSADO O VÍCIO CONSTATADO SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.  (TJSP;  Apelação 0062696-86.2011.8.26.0002;...

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007993-83.2020.8.19.0036 (Criminal), 29-10-2020

    CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0007993-83.2020.8.19.0036 RECORRENTE: Gisele Teixeira da Silva Lima ADVOGADO: Rodrigo de Souza Lima (RJ209222) RECORRIDO: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (RJ110501) e Patrícia Shima (RJ125212) VOTO Teoria da...

  • Decisao Nº 0087297-47.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-07-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. VÍCIO REDIBITÓRIO. CONFIGURAÇÃO. OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. I – Não se considera intempestivo o recurso protocolado dentro do prazo legal. PRELIMINAR REJEITADA. II - Considera-se vício redibitório o defeito oculto que diminui o valor ou torna imprópria a...

    ...RESCISÃO CONTRATUAL. VÍCIO REDIBITÓRIO. CONFIGURAÇÃO. OUTORGA UXÓRIA. ...
  • Acórdão nº 0002134-88.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Fevereiro de 2019

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO REDIBITÓRIO. DEFEITO DE FÁBRICA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 18 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL. CONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. INDENIZAÇÃO FIXADA SOB CRITÉRIOS DE...

    ...COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO REDIBITÓRIO. DEFEITO DE FÁBRICA. APLICABILIDADE ...18 do CDC. Precedentes jurisprudenciais. – Efetivamente. demonstrado o defeito de ...
  • Acórdão nº 0500379-98.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Fevereiro de 2019

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFEFIMENTO DE PROVA PERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVA DESNECESSÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA....

    ...Assunto : Evicção ou Vicio Redibitório. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO ...18 do CDC. Precedentes. jurisprudenciais. – Efetivamente demonstrado o defeito de ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0104150-6 de CE - CORTE ESPECIAL, 24 de Outubro de 2011
    ... e 500 do CC, além de dissídio jurisprudencial. Buscam os recorrente a reforma da r. decisão, ... o artigo 445 do CC (o qual cuida de vícios redibitórios), sendo, pois, inviável que a ...
  • Decisao Nº 0565943-64.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-09-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. VÍCIO REDIBITÓRIO. RACHADURAS. CONSERTO. MODIFICAÇÃO. STATUS QUO. ADEQUAÇÃO. POSSIBILIDADE. DANO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL. I Segundo o artigo 445 do Código Civil, considera-se vício redibitório o defeito oculto que diminui o valor do bem e causa danos ao seu comprador. II A teor da...

    ...COMPRA E VENDA. IMÓVEL. VÍCIO REDIBITÓRIO. RACHADURAS. CONSERTO. ...
  • Decisao Nº 0119550-10.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 03-08-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº 0119550-10.2019.8.05.0001 Processo nº 0119550-10.2019.8.05.0001 Recorrente(s): BRENA SANTOS QUEIROZ Recorrido(s): CHIACHIARETTA EMPREENDIMENTOS...

    ... "o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ... consumidor não ter ajuizado pleito redibitório no prazo decadencial. ¿Escoado o prazo ... no CDC, conforme precedentes jurisprudenciais8, não sendo caso de aplicação do prazo inserto ...
  • Acórdão nº 0546871-28.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julho de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO REDIBITÓRIO. DEFEITO DE FÁBRICA. DIREITO À RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO PELO BEM E PELO SEU EMPLACAMENTO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS COM A

    ...VÍCIO REDIBITÓRIO. DEFEITO DE FÁBRICA. DIREITO À. ...
  • Dos vícios redibitórios
  • Acórdãos nº 1071516-98.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Novembro de 2017

    APELAÇÃO. EVICÇÃO OU VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPRA E VENDA DE BANCA DE REVISTAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL E MORAL. INCONFORMISMO DA VENDEDORA COM SUA CONDENAÇÃO AO ABATIMENTO DO PREÇO. ELEMENTOS DOS AUTOS INDICATIVOS DE QUE O PRODUTO FOI VENDIDO COM VÍCIOS, SEM POSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO EM SUA INTEGRALIDADE. INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). PRESCRIÇÃO NÃO...

    ...EVICÇÃO OU VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPRA E VENDA DE BANCA DE ...
  • Acórdãos nº 0001219-66.2014.8.26.0581 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Maio de 2019

    Ação de indenização por danos morais e materiais – Sentença de procedência – Apelação – Relação de consumo – CDC – Aplicabilidade – Atuação conjunta das rés – Solidariedade existente – Inteligência do art. 7ª, parágrafo único e art. 25, § 1º do CDC – Invertido o ônus da prova, as rés não lograram demonstrar séria e concludentemente, sob o crivo do contraditório, a regularidade do produto e serviço

    ... passiva, sob o argumento de que o vício de fabricação do produto é ... os critérios doutrinários e jurisprudenciais consolidados. Ante o exposto, requer o ...
  • Decisao Nº 0025065-38.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-07-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA.   PROCESSO Nº 0025065-38.2020.8.05.0080 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ALEIDE SILVA OLIVEIRA RECORRIDA: COELBA S A JUIZ (A) PROLATOR (A): LUCIANA BRAGA FALCÃO LUNA JUIZ RELATOR: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA   EMENTA   RECURSO...

    ... "o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ... consumidor não ter ajuizado pleito redibitório no prazo decadencial.   ¿Escoado o prazo ... no CDC, conforme precedentes jurisprudenciais[9], não sendo caso de aplicação do prazo ...
  • Decisão da Presidência nº 993902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Setembro de 2016
    ...ção, que a orientação jurisprudencial emanada desta Suprema Corte, firmada na análise ...ço de uso muito pequeno, o que implica em vício redibitório, o que também foi bem explicitado ...
  • Acórdãos nº 1001724-48.2018.8.26.0048 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019

    Ação declaratória cumulada com indenização – bem móvel – legitimidade da financeira – excedido em dezessete dias o prazo do § 1º do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor para que o vício fosse sanado, justificado pela necessidade de reposição de peças – flexibilização da regra que vem sendo admitida pela jurisprudência – ausência de desídia da ré – justiça gratuita concedida ao autor a partir

    ...ódigo de Defesa do Consumidor para que o vício fosse sanado, justificado pela necessidade de ...
  • Acórdãos nº 0022151-34.2012.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Outubro de 2016

    APELAÇÃO. Compra e venda de veículo zero quilômetro. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais, julgada parcialmente procedente, condenando as rés, solidariamente, à restituição dos valores do automóvel e do seguro, afastados os demais pedidos, com sucumbência recíproca. Recurso das rés (fabricante e concessionária). - Preliminar de ilegitimidade passiva de

    ...- Recurso da fabricante. Vícios ocultos em veículo zero quilômetro. ... afastamento do alegado vício redibitório. Os fatos que motivaram o ajuizamento da ...
  • Acórdãos nº 1097535-78.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Janeiro de 2018

    APELAÇÃO. AUTOMÓVEL USADO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL INDIRETA. ALEGAÇÃO DE IMPRESTABILIDADE. NÃO CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. Não há que se falar em nulidade se a prova pericial, ainda que indireta, em cotejo com o restante do conjunto probatório, proporciona seguro juízo para elucidação do caso. Ademais, a prova pericial

    ... VÍCIO DO PRODUTO. PRELIMINAR DE ... ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. NEGÓCIO SUJEITO AO CÓDIGO DE DEFESA ...
  • Acórdãos nº 1003875-08.2015.8.26.0269 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Setembro de 2016

    AÇÃO REDIBITÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Gratuidade da justiça. Recolhimento das custas ao longo do curso do processo. Ausência de prova da modificação superveniente a autorizar a sua concessão. Precedentes da jurisprudência. Apelo sem preparo. Deserção. Recurso não conhecido.  (TJSP;  Apelação 1003875-08.2015.8.26.0269; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câma

  • Acórdãos nº 1006076-69.2018.8.26.0009 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Outubro de 2019

    APELAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO – AUTOMÓVEL FRUTO DE LEILÃO – REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS – Clara a falha no dever de informar, dever que não se impõe apenas aos fornecedores, mas aos contratantes em geral, em decorrência da boa-fé objetiva. Iterativa jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o dever de rescisão...

    ... leilão, considerando se tratar de vício oculto do produto; Cliente que ...
  • Acórdãos nº 0009061-09.2013.8.26.0072 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Setembro de 2016

    COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO NO MOTOR. AUSÊNCIA DE ILÍCITO INDENIZÁVEL. VEÍCULO ADQUIRIDO POR VALOR BEM ABAIXO DO MERCADO. AUSÊNCIA DE GARANTIA. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PRESTÍGIO À BOA FÉ CONTRATUAL. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA Apelação não provida.  (TJSP;  Apelação 0009061-09.2013.8.26.0072; Relator (a): Cristina Zucchi; Órgão...

    ... VÍCIO NO MOTOR. AUSÊNCIA DE ILÍCITO ... SE RECLAMAR POR VÍCIO REDIBITÓRIO - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. ...
  • Acórdãos nº 9000031-91.2011.8.26.0320 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Outubro de 2015

    COMPRA E VENDA. Veículo adquirido "no estado em que se encontrava" com mais de onze anos de uso. Autores que, após vistoriarem o veículo, deliberadamente optaram por abrir mão da garantia em troca de desconto de R$10.000,00 no preço do negócio. Falha no motor ocorrida antes de decorridos três meses da aquisição. Comprovação de que a falha no motor não configurou vício oculto, mas sim...

    ... a falha no motor não configurou vício oculto, mas sim desgaste natural pelo ... motor não caracterizou vício redibitório, mas sim acontecimento compatível com ...
  • Acórdãos nº 1002119-96.2017.8.26.0073 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019

    Bem móvel. Veículo usado. Aquisição em concessionária. Vício oculto. Alegação do consumidor de problemas no câmbio, manifestados imediatamente após a aquisição. Admissão da ocorrência de problema dessa ordem, ainda dentro do prazo da garantia. Conjunto probatório contudo que não autoriza a ilação de que o veículo já estivesse com o defeito desde o momento da venda. Solicitação de orçamento em...

    ...Aquisição em concessionária. Vício oculto. Alegação do consumidor de ... na existência de vícios redibitórios. Afastou o MM. Juiz, para tanto, preliminar ...
  • Acórdãos nº 0006624-96.2013.8.26.0297 de 32ª Câmara de Direito Privado, 05 de Abril de 2018

    APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO – PROBLEMAS NO MOTOR – Questão analisada sob a ótica do CDC – Adotada a teoria finalista mitigada, conforme orientação da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça – Comprovado o vício e o nexo de causalidade, a responsabilidade do fornecedor se dá de forma objetiva pelo vício do produto,...

    ... de Justiça Comprovado o vício e o nexo de causalidade, a ...

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