jurisprudencia vício redibitorio
- Acórdão Nº 5004769-39.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
- Decisão Monocrática Nº 5060849-72.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-12-2021
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Acórdão Nº 0307840-51.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO EXTRAPATRIMONIAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. PRETENDIDA A REFORMA DA POSIÇÃO ADOTADA PELA CORTE. ERRO MATERIAL, CONTUDO, CONSTATADO. JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. OBSERVÂNCIA DO ART. 405, DO...
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Decisão Monocrática nº 50002553020178210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 06-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA PRÉVIA ENTRE AS PARTES. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTA CORTE. - COMPETÊNCIA DECLINADA, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... VÍCIO REDIBITÓRIO. REPAROS. NEGATIVA DE COBERTURA DE ... -
Acórdãos nº 1097535-78.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... VÍCIO DO PRODUTO. PRELIMINAR DE ... ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. NEGÓCIO SUJEITO AO CÓDIGO DE DEFESA ...
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Decisão Monocrática Nº 0010211-48.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-01-2020
... título exige - para que não padeça de vício de forma - a demonstração de realização do ... da coisa em decorrência do vício redibitório, não tendo lugar, por óbvio, a aplicação do ...
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Acórdão Nº 0007771-51.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2022
... INEXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. PROBLEMA DE FÁCIL CONSTATAÇÃO ... Em casos tais, a jurisprudencia nao admite a alegacao de vicio oculto, ...
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Acordao Nº 162928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO ADESIVO. REJEIÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. PEDIDOS ATENDIDOS EM PARTE. DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. 1) Não há que se falar em intempestividade do...
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Acordao N° 1437767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito civil, consumidor e processual civil. Ação redibitória cumulada com indenização de danos morais e materiais. Negócio jurídico. Compra e venda celebrada em particulares. Veículo usado. Código de defesa do consumidor. Incidência afastada. Vício oculto. Devolução do valor pago. Subsidiariamente. Abatimento proporcional do valor. Declaração de nulidade por vício de consentimento. Erro....
... INCIDÊNCIA AFASTADA. VÍCIO OCULTO ... DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO ... da avença em razão do vício redibitório ... que a afeta ... Enlaçando empresa privada ... -
Relatório e Voto com número 5267366-46.2016.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 08-07-2023
... ículo zero-quilômetro revela hipótese de vício do produto ... e impõe a responsabilização ... reconhecimento do vício redibitório e, por consequência, a aplicação da ... regra ...
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Acórdão Nº 0307859-61.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... QUE SÓ CORRE A CONTAR DA CIÊNCIA DO VÍCIO POR SE TRATAR DE DEFEITO NA FUNDAÇÃO, E QUE, ... VÍCIO REDIBITÓRIO. REQUISITOS DO ART. 441 E SEGUINTES DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 1.0024.08.071200-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - AUTOMÓVEL RECUPERADO DE SINISTRO - DANOS MORAIS - DESVIO DE PRODUTIVIDADE. Sofre lesão a direito de personalidade o consumidor que após adquirir veículo é submetido a verdadeira via crucis em razão da existência de irregularidades no bem. A perda de tempo do consumidor antes tratada como mero aborrecimento começou a ser considerada...
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Acórdãos nº 1006076-69.2018.8.26.0009 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... leilão, considerando se tratar de vício oculto do produto; Cliente que ...
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Acórdão Nº 0301504-13.2014.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-03-2017
Recorrido: João Octavio BittencourtRelator: Juiz Jaber Farah FilhoRECURSO INOMINADO -- REPARAÇÃO DE DANOS -- COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM MAIS DE UMA DÉCADA DE USO -- FUNDIMENTO DO MOTOR APENAS TRÊS DIAS DEPOIS -- VÍCIO OCULTO -- ORÇAMENTO ÚNICO NÃO DESACREDITADO PELA PROVA PRODUZIDA EM CONTRÁRIO -- DEVER DE INDENIZAR -- RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO -- ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DE...
... DO MOTOR APENAS TRÊS DIAS DEPOIS -- VÍCIO OCULTO -- ORÇAMENTO ÚNICO NÃO DESACREDITADO ... VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. RECONVENÇÃO. RESSARCIMENTO PELAS DESPESAS COM ... -
Acórdão nº 50003109020168210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. DEFEITO DO PRODUTO ADQUIRIDO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUIDANDO-SE DE DEMANDA CUJA PRETENSÃO AUTORAL É DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO ADQUIRIDO NA EMPRESA RÉ, O QUAL, NA ESTEIRA DE SUAS ALEGAÇÕES, APRESENTOU...
... decorreram dos defeitos no piso e não de vício no produto. Quanto aos valores pleiteados pelo ... COMPETÊNCIA INTERNA. VÍCIO REDIBITÓRIO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão nº 1.0352.13.007440-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. PERÍCIA. PEDIDO. ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO. MOMENTO DE APRECIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. POTESTATIVIDADE. NULIDADE. AUSÊNCIA.- Inexistindo pedido de esclarecimentos quanto ao laudo pericial apresentado pelo perito do juízo e tendo o MM....
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Acórdão Nº 0313772-23.2017.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-10-2020
RECURSO INOMINADO. DEFEITOS EM MOTOCICLETA USADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO VENDEDOR. MOTO ADQUIRIDA COM 06 (SEIS) ANOS DE USO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VISTORIA PRÉVIA POR MECÂNICO DE CONFIANÇA DO COMPRADOR. FALTA DE DILIGÊNCIA. VÍCIOS DE FÁCIL CONSTATAÇÃO (A EXEMPLO DA DESREGULAREM DE DETERMINADAS PEÇAS E OXIDAÇÃO DE OUTRAS) E QUE DECORREM DO DESGASTE NATURAL DO BEM. SERVIÇOS EXECUTADOS
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Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. VÍCIO NÃO INDICADO. SÚMULA Nº 284/STF. TESES ... polo passivo do feito, pois o vício redibitório diz respeito ao contrato de compra e venda e não ...
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Acórdão Nº 0000727-51.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 31-10-2023
... AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM VÍCIO" REDIBITÓRIO. PRETENSÃO ... DE ABATIMENTO NO PRE\xC3" ...
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Acórdãos nº 0009061-09.2013.8.26.0072 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... VÍCIO NO MOTOR. AUSÊNCIA DE ILÍCITO ... SE RECLAMAR POR VÍCIO REDIBITÓRIO - JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0028310-89.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... 13.105/2015 ... 1. O instituto do vício redibitório está previsto no art. 441 da Lei n ...
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Acordao N° 1423048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Civil e processual civil. Apelação. Sentença. Rescisão contratual. Contrato de compra e venda de veículo. Vício redibitório na coisa. Restituição dos valores pagos. Relações jurídicas autônomas, porém, vinculadas. Contratos complexos. Código de defesa do consumidor. Responsabilidade solidária entre vendedora e instituição financeira. Recurso interposto apenas pela instiutuição financeira....
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO NA COISA ... RESTITUIÇÃO DOS ... -
Acórdãos nº 0006624-96.2013.8.26.0297 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... de Justiça Comprovado o vício e o nexo de causalidade, a ...
- Acórdão Nº 0307843-59.2018.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
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Acórdãos nº 0003294-89.2012.8.26.0115 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... VENDA VEÍCULO AUTOMOTOR VÍCIO DO PRODUTO VERIFICAÇÃO Embora ...