jurisprudencia vício redibitorio
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Acórdãos nº 1010455-38.2016.8.26.0554 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... VÍCIO REDIBITÓRIO IMPROCEDÊNCIA ...
- Acórdão Nº 0011550-08.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Acordao N° 1278663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito civil e processual civil. Ação redibitória. Compra e venda de veículo usado. Particulares. Apelação. Efeito suspensivo. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Rejeição. Decadência. Ocorrência. Vício redibitório oculto. Prazo de 180 dias. Dano moral. Ausência de ato ilícito. Multa de trânsito. Confissão. Procedência. Sentença reformada em parte. Honorários de sucumbência. 1. O pedido de...
... REJEIÇÃO. DECADÊNCIA ... OCORRÊNCIA. VÍCIO REDIBITÓRIO OCULTO. PRAZO DE 180 DIAS. DANO ... -
Acórdão nº 1022462-27.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEMI-NOVO, DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA DE FÁBRICA – PARTICIPAÇÃO DA OFICINA CREDENCIADA NA CADEIA DE CONSUMO – DEFEITO EM VEÍCULO LEVADO POR DIVERSAS VEZES AO CONSERTO, NÃO SANADOS NO PRAZO LEGAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA OFICINA – INCIDÊNCIA DO ART. 18 DO CDC – RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA – RECURSO...
... Vício de qualidade, aparente ou oculto, é o defeito ou ... ótese de caracterização do vício redibitório ou defeitos existentes no veículo automotor ... -
Acórdão Nº 0302654-03.2017.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". INSCRIÇÃO INDEVIDA POR DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO RENEGOCIADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. PRELIMINAR. SUSCITADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INSUBSISTÊNCIA. RECORRENTE QUE REALIZOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO....
... ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR O VÍCIO. CABIMENTO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO ... -
Acórdãos nº 1011435-90.2013.8.26.0068 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... Vício no motor surgido 4 meses depois da ... em reconhecer o vício redibitório e o direito de indenização naqueles ...
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Acórdão nº 1.0223.10.012608-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
APELAÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIO OCULTO. VEÍCULO USADO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DA CONSTATAÇÃO DO DEFEITO. RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE -REDIBIÇÃO - INEFICÁCIA DO NEGÓCIO - RETORNO AO ESTADO ANTERIOR - DEVOLUÇÃO PELO VENDEDOR DO PAGAMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIO ... -
Decisão Monocrática nº 50168775120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2022
... VÍCIO REDIBITÓRIO. CUSTEIO DA PERÍCIA. DECISÃO NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 08043643820208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/04/2023
... prova pericial foi enfática ao atestar o vício oculto no veículo; c) apesar de ... “( ... ) uma vez comprovado o vicio redibitório" e o defeito não foi sanado, implica na devoluç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1002621-65.2022.8.26.0362 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2023
... Ação: Rescisão Contratual por Vício Oculto c/c Restituição de Valores ...
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Acórdão nº 0316135-79.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... nunca ter sido denunciada pelo suposto vício ... No mérito, aduziu que "inexiste nos autos ... VÍCIO REDIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS - VEÍCULO ZERO ... - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão Nº 08186233820208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/07/2021
... injusto apenas se algum vício ou cláusula ilegal estiver inserida ... ÇÃO CÍVEL – VÍCIO REDIBITÓRIO C/C DANO MORAL – VEÍCULO ZERO ...
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Acórdão Nº 0302969-24.2015.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS RÉS. AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MONTADORA RÉ. INSUBSISTÊNCIA. REQUERIDA QUE INTEGRA O GRUPO ECONÔMICO DA EMPRESA FABRICANTE DO VEÍCULO. PRECEDENTES. LEGITIMIDADE MANTIDA. VÍCIO DO PRODUTO. PARTE AUTORA QUE NÃO AUTORIZOU A CONCESSIONÁRIA RÉ...
... Vício do produto.No caso, em 29/5/2015, o ... REDIBITÓRIO. MÁQUINA SELADORA DE POTES ADQUIRIDA PELO AUTOR ... - Acórdão Nº 0302172-69.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Acórdão Nº 0000242-51.2009.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-11-2018
... COMPRA E VENDA DE COMPUTADOR. VÍCIO ... APRESENTADO PELO PRODUTO LOGO APÓS A COMPRA ... dever de indenizar quanto ao vício redibitório, ... interessa destacar a jurisprudência dos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0080.14.002084-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2016
... JURÍDICO DE CESSÃO DE POSSE POR ERRO - VÍCIO REDIBITÓRIO - DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - ...
- Acórdão Nº 0038700-68.2012.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Acórdão Nº 0000242-51.2009.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-04-2018
... COMPRA E VENDA DE COMPUTADOR ... VÍCIO APRESENTADO PELO PRODUTO LOGO APÓS A ... dever de indenizar quanto ao vício redibitório, ... interessa destacar a jurisprudência dos ...
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Acórdãos nº 1004980-27.2016.8.26.0320 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... VÍCIO DO PRODUTO. Imposição de troca ... Vício redibitório. Aparelho celular. Vício no produto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044554-80.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0044554-80.2021.8.19.0001 Recorrente: LUCAS FIGUERÓ CÂMARA. Recorridos: IBAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. (CACAU SHOW). Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007089-53.2020.8.19.0007 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007089-53.2020.8.19.0007 Recorrente (autor): UILSON JOSE DA SILVA Recorrido (réu): CEREAIS BRAMIL LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO EM...
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Acórdãos nº 1090727-28.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... VÍCIO REDIBITÓRIO EM MÁQUINA. TRADIÇÃO ...
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Acordao N° 1757715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Juizado especial cível. Aquisição de veículo. Transação feita entre particulares. Inocorrência de decadência. Negociação com relato de defeito prévio. Inexistência de vício oculto. Ausência de cautela pelo comprador. Veículo com 8 anos de uso. Ausência de vistoria prévia por profissional mecânico. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada
... DEFEITO PRÉVIO.INEXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. AUSÊNCIA DE CAUTELA PELO ... COMPRADOR ... alegou a inexistência de vício redibitório, ressaltando que a ... ação somente foi ... -
Acórdão Nº 0725982-19.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
DIREITO CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO REDIBITÓRIO DE DIFÍCIL CONSTATAÇÃO EM BEM MÓVEL. LAPSO MÁXIMO DE DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) PARA QUE O VÍCIO SE REVELE. PRAZO DECADENCIAL DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEFEITO, PARA PLEITEAR ADIREITO...
... REDIBITÓRIO ... CONSTATAÇÃO EM BEM MÓVEL. LAPSO MÁXIMO DE ... (CENTO E OITENTA DIAS) PARA QUE O VÍCIO SE REVELE. PRAZO ... DECADENCIAL DE 30 (TRINTA) ...