jurisprudencia vício redibitorio
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Acórdãos nº 1001184-40.2016.8.26.0510 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... ária ajustado entre as partes por vício redibitório do veículo alienado ...
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Acórdão Nº 0801439-63.2011.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-04-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO CONSUMERISTA. COMPRA DE VEÍCULO USADO. GARANTIA LEGAL. TERMO DE COMPRA E VENDA COM CIÊNCIA ASSINADO PELO COMPRADOR. AUSÊNCIA DOS 30 DIAS DE DIREITO A EMPRESA RÉ. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... carro à deriva da recorrida para que tal vício fosse sanado no prazo legal de 30 (trinta) dias ... VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ... -
Sentença com número 0127273-36.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 08-12-2023
... O vício redibitório é termo do direito civil, que em ...
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Acórdãos nº 0192049-50.2009.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... COMPRA E VENDA. VÍCIO REDIBITÓRIO. PEDIDO DE RESOLUÇÃO ...
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Acórdãos nº 1006448-56.2020.8.26.0297 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2021
... que a ação se subsume em vício redibitório, nos termos do art. 445 do ...
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Acordao N° 1314799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação. Civil e processual civil. Consumidor. Ilegitimidade da parte. Majoração de honorários advocatícios. Rejeitada. Compra e venda de automóvel. Crédito para aquisição de veículo. Garantia. Vício oculto não sanado. Rescisão contratual. Alegação de ilegitimidade passiva da instituição financeira. Não acolhimento. Contrato de financiamento. Relação de acessoriedade com o contrato de compra e...
... GARANTIA ... VÍCIO" OCULTO NÃO SANADO. RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇ\xC3" ... e venda de automóvel por vício redibitório não sanado, ... além de devolução dos valores ... -
Acórdãos nº 1005020-19.2017.8.26.0079 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... , mas o aparelho teria sido devolv ido com vício que impossibilit a o uso regular do produto ... ão Cível / Evicção ou Vicio Redibitório Relator(a): Carlos Henrique Miguel ...
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Acórdãos nº 0009032-34.2010.8.26.0566 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... leigo, ônibus adquirido com vício no motor. Sentença mantida, nos ... ção típica de vício redibitório, impondo a rescisão do negócio, ...
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Acordao N° 1603805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação redibitória, cumulada com perdas e danos. Contrato permuta de equinos entre pessoas físicas. Criadores particulares, para fins pessoais. Código do defesa do consumidor. Não incidência. Ação redibitória por vício oculto. Decadência. Constatação. Extrapolação do prazo de trinta dias, contados desde a constatação do vício. Sentença mantida. 1. A aferição
... NÃO INCIDÊNCIA. AÇÃO REDIBITÓRIA POR VÍCIO" OCULTO ... DECADÊNCIA. CONSTATAÇÃO. EXTRAPOLA\xC3" ... redibitório do autor ... O Código de Defesa do Consumidor ... -
Acordao N° 1402660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil e processual civil. Apelações. Ação de conhecimento. Obrigação de fazer. Entrega de imóvel. Defeitos. Recusa de recebimento. Responsabilidade das rés. Portais e revestimento cerâmico do piso ao teto. Descumprimento contratual. Revestimento com som cavo. Falha na execução. Substituição. Perdas e danos. Locação. Aluguéis. Reparação. Recursos improvidos. 1. Apelações interpostas contra sentença
... 5. O vício redibitório pode ser definido como “A coisa ... - Acórdãos nº 0211825-83.2011.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão Nº 0011328-39.2018.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-08-2022
... “O artigo trata de responsabilidade por vício de qualidade do produto, na qual se encontram ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C COM PERDAS E ... DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ...
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Relatório e Voto com número 5285691-59.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
... AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. VÍCIO DO PRODUTO. PRELIMINAR DE ... INCOMPETÊNCIA DOS ... DANOS MATERIAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO. ÓBICE À ... TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE ...
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Relatório e Voto com número 5218943-84.2018.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 28-09-2023
EMENTA: Apelação cível. Ação de cobrança de honorários advocatícios. I. Base de cálculo dos honorários advocatícios. Comprovado pelo réu/apelante que foi adimplido, a título de honorários advocatícios, valor superior aos 15% do valor venal do imóvel, mostra-se ausente a plausabilidade da tese de que os honorários deveriam ter como base de cálculo o valor venal e não o valor de mercado do imóvel...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C PEDIDO ... DE INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdãos nº 1040965-25.2014.8.26.0224 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... BEM MÓVEL COMPRA E VENDA VÍCIO OCULTO DECADÊNCIA PRAZO DE 30 ... VÍCIO REDIBITÓRIO. BEM MÓVEL ... PODER JUDICIÁRIO ...
- Acórdão Nº 0006173-63.2012.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
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Acórdãos nº 1005066-72.2016.8.26.0554 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Adquirente que alega vício oculto uma semana após a aquisição ... ção / Evicção ou Vicio Redibitório Relator(a): Alfredo Attié Comarca: São ...
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Acordao N° 1326778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e consumidor. Ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais e morais. Compra de veículo usado. Defeitos reincidentes. Desgaste natural do bem. Vícios redibitórios. Inocorrência. Fatos constitutivos do direito alegado. Demonstração. Ônus do autor. Acervo probatório insuficiente. Reparação material e moral indevida. . Sentença mantida. 1 - tratando-se de veículo com...
... caracteriza-se como vício redibitório, o qual enseja, conforme o Art. 18 ... -
Acórdão Nº 0703819-67.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-09-2020
... dias do conhecimento do vício" oculto em bens ... decadência ... 2. A notifica\xC3" ... MÓVEL. VÍCIO REDIBITÓRIO. DECADÊNCIA VERIFICADA ... I. A decadência ...
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Acórdãos nº 1038829-34.2017.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... , sendo que quando tratar-se de vício oculto não facilmente identificável ... Vício redibitório. Reconhecida a decadência do direito ...
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Acórdão Nº 08255537220208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/11/2023
... morais e materiais, diante do alegado vício oculto na compra de veículo usado. O apelante ... VÍCIO REDIBITÓRIO. ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ...
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Acórdãos nº 0016199-14.2011.8.26.0196 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2015
... legal refere-se, unicamente, a vício redibitório Recurso improvido, neste ...
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Acórdão nº 0345519-87.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2015
... PERSISTÊNCIA DO VÍCIO DO PRODUTO ILEGITIMIDADE ... PASSIVA QUE SE ... - CDC - VÍCIO REDIBITÓRIO EM AUTOMÓVEL USADO - ... RESTITUIÇÃO DO VALOR ...
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Acordao N° 1391831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda. Financiamento de veículo automotor. Evicção. Veículo apreendido por autoridade policial. Adulteração de sinais de identificação. Rescisão. Dever de ressarcimento. Prejudicial de mérito. Decadência. Rejeitada. Preliminar de incompetência dos juizados especiais. Necessidade de perícia. Rejeitada. Recursos conhecidos e improvidos. 1....
... o prazo decadencial para a indicação de vício oculto no produto. No mérito, defende que ... º recorrente, tratar-se-ia de vício redibitório e não de ... evicção. Dessa forma, sustenta ... - Acórdãos nº 0006489-07.2019.8.04.0000 de Tribunal Pleno