jurisprudencia vicios redibitorios
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Acórdão nº 50022025320158210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA.RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DECADÊNCIA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CC. PEDIDO SUCESSIVO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. AÇÃO DE COBRANÇA. CUIDA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÕES DE SALDO DEVEDOR (PREÇO) RELATIVAS A COMPRA DE IMÓVEIS DE ALVENARIA. 2. RECONVENÇÃO....
...ão do contrato. Afirmam que cuida-se de vícios ocultos na instalação elétrica e de esgoto, os ... não se tratarem de vícios redibitórios, todavia, cabível o valor apontado na prova ... -
Acórdão Nº 0805426-36.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO USADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO APTOS A COMPROVAR A ALEGAÇÃO. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. MATÉRIA DE FUNDO DA AÇÃO.1. A jurisprudência tem se consolidado no sentido de que inexiste verossimilhança na alegação de existência de vícios redibitórios em veículo usado, na hipótese de que a constatação daqueles dependerá daAGRAVO DE...
...ça na alegação de existência de vícios. redibitórios em veículo usado, na hipótese de ... -
Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DAS EMPRESAS RECORRENTES AFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. EXCLUSÃO DO EXCESSO VERIFICADO. DEVEDOR. MORA. INTERPELAÇÃO VERIFICADA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DO CONTRATO. MATÉRIA PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7
...MORA. INTERPELAÇÃO VERIFICADA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. ... previstos por un texto legal, la jurisprudencia reciente apela cada vez más a la obligación in ... -
Acórdão Nº 0800217-81.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO USADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO APTOS A COMPROVAR A ALEGAÇÃO. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. MATÉRIA DE FUNDO DA AÇÃO. DECISÃO DE 1º GRAU REFORMADA.1. Para a concessão do pedido de tutela de urgência antecipada, necessário o preenchimento dos requisitos elencados no art. 300...
...ça na alegação de existência de vícios. redibitórios em veículo usado, na hipótese de ... -
Acórdão Nº 0033064-69.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 12-09-2023
COMPETÊNCIA RESIDUAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA RURAL COM RESERVA DE DOMÍNIO VINCULADO A LEILÃO. BOVINO DE ELITE. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA E PREJUDICADO O PEDIDO CONTRAPOSTO APRESENTADO PELO REQUERIDO EM CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. VALIDADE DA CLÁUSULA DE FORO DE ELEIÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO....
...ões indenizatórias decorrentes de vícios. redibitórios não são, necessariamente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008916420204058001), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800891-64.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
..., do valor relativo ao conserto dos vícios construtivos referentes ao forro com estado de ... do Código Civil, trata dos vícios redibitórios ou do abatimento do preço, e no presente caso a ... -
Acórdão, Processo nº 5002930-21.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... da instituição acerca de vícios do imóvel. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO ... financeira pelos eventuais vícios redibitórios do imóvel. 6. Por conseguinte, da ilegitimidade ...
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Acórdão, Processo nº 5022022-48.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
...VÍCIOS REDIBITÓRIOS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NÃO ...
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Decisao Nº 8003071-87.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
...VÍCIOS" REDIBITÓRIOS EM IMÓVEL. DEFERIMENTO DA ANTECIPA\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 5006147-38.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ano de utilização o imóvel apresentou vícios construtivos que causaram problemas de saúde em ... financeira pelos eventuais vícios redibitórios do imóvel. 6. Por conseguinte, da ilegitimidade ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO DE VÃCIOS CONSTRUTIVOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VÃCIOS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N.º 568...
...INDENIZAÇÃO DE VÍCIOS. CONSTRUTIVOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ...redibitórios". Precedentes. 3. O entendimento adotado no acórd\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... na entrega da obra por conta de inúmeros vícios construtivos encontrados. A ação ordinária foi ... pela constatação de vícios redibitórios é o retorno ao statu quo ante, isto é, as ...
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Acórdão nº 1.0384.15.003060-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - COMPRA DE GADO POR PEQUENO PRODUTOR RURAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE PRODUTO - DECADÊNCIA RECONHECIDA. - A jurisprudência firmou entendimento de que consumidor é o destinatário final do produto ou serviço (teoria finalista ou subjetiva). Todavia, o consumidor intermediário, ou seja,...
...26 - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca ... reclamar pelos vícios do produto (redibitórios) como decadencial, consoante nos ensinam Cláudia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00084297120074058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0008429-71.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: PAULO ROBERTO NOBRE DE FREITAS LINS e outro ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS...
... do laudo que os problemas decorrem de vícios" de construção e falta de manutenção. . . \xC2"... de que não responderia por vícios redibitórios, ou de que atuou apenas em operação distinta da ... -
Decisao Nº 8008803-20.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
...VEÍCULO FABRICADO EM 2012. VICIOS CUJA RESPONSABILIDADE DEVE SER APURADA EM FASE DE ...ção de existência de vícios redibitórios" em veículo usado, na hipótese de que a constata\xC3"...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃOFRACIONÁRIO QUE DESPROVEU O RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, nasentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erromaterial, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, o que não seconfigura...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000221320064058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000022-13.2006.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO RIBEIRO VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: ZELIA MAIA PEDROSA VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: POMPEU EMILIO MAROJA PEDROSA ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda...
... do laudo que os problemas decorrem de vícios" de construção e falta de manutenção. . . \xC2"... de que não responderia por vícios redibitórios, ou de que atuou apenas em operação distinta da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.229765-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REDIBITÓRIA - TRATOR NOVO - VÍCIOS DO PRODUTO NÃO SANADOS - RESPONSABILIDE DO FORNECEDOR - RESARCIMENTO DO VALOR PAGO. Na responsabilidade por vício do produto ou do serviço, o CDC coloca à disposição do consumidor uma tríplice possibilidade: 1- a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; 2- a restituição imediata da quantia paga,...
... adquirido pela parte apelada possuía vícios capazes de rescindir o contrato de compra e venda ...ência entendem que os vícios redibitórios são defeitos ocultos existentes na coisa ... -
Acórdão nº 1.0000.21.229765-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REDIBITÓRIA - TRATOR NOVO - VÍCIOS DO PRODUTO NÃO SANADOS - RESPONSABILIDE DO FORNECEDOR - RESARCIMENTO DO VALOR PAGO. Na responsabilidade por vício do produto ou do serviço, o CDC coloca à disposição do consumidor uma tríplice possibilidade: 1- a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; 2- a restituição imediata da quantia paga,...
... adquirido pela parte apelada possuía vícios capazes de rescindir o contrato de compra e venda ...ência entendem que os vícios redibitórios são defeitos ocultos existentes na coisa ... -
Acórdão, Processo nº 5003556-60.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... suportados em razão da constatação de vícios construtivos na unidade imobiliária de sua ... solidária por vícios redibitórios, em se tratando de erros de projeto, utilização ...
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Acórdão nº 1029170-98.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – PROPRIETÁRIO TERCEIRO ESTRANHO AO CONTRATO - NEGÓCIO DUVIDOSO – AUTORES QUE ASSUMIRAM O RISCO DO NEGÓCIO – VÍCIO OCULTO – ADULTERAÇÃO DA INDENTIFICAÇÃO DO AUTOMÓVEL - REDIBITÓRIO – ART. 441 DO CÓDIGO CIVIL - IMPOSSIBILITOU A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO AUTOMÓVEL JUNTO AO DETRAN - DANO...
... doutrina e jurisprudência disciplinam os vícios redibitórios, na interpretação do artigo 441 ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... obras necessárias para o saneamento dos vícios de construção - identificados por meio de ... terá responsabilidade por vícios redibitórios quando comete erros de projeto, utiliza materiais ...
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Acórdão Nº 5008983-80.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM QUASE 20 (VINTE) ANOS DE USO - VICIOS REDIBITÓRIOS CONSTATADOS - VEÍCULO DEVOLVIDO E PROMESSA DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO NÃO HONRADO NA TOTALIDADE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL VISANDO DANOS MORAIS - DESCABIMENTO -RECORRENTE QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS ACERCA DAS CONDIÇÕES DO AUTOMÓVEL COM
...ÍCULO COM QUASE 20 (VINTE) ANOS DE USO - VICIOS REDIBITÓRIOS CONSTATADOS - VEÍCULO DEVOLVIDO E ... -
Acórdão Nº 0302716-53.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS DECORRENTES DE CONTRATO DE EMPREITADA MISTA. RECONVENÇÃO DOS DEMANDADOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS.RECURSO DA DEMANDANTE/RECONVINDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL. SUBSISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRAZO...
..., outros profissionais para reparo dos vícios construtivos, despendendo a quantia de R$ ... garantia só se aplica aos vícios redibitórios que acarretem risco à solidez ou à segurança ...