jurisprudencia vicios redibitorios
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Decisao Nº 0101001-78.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0029827-72.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0036209-81.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0161817-60.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-08-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0171904-07.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.17.001343-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
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Acórdão nº 1.0000.22.243938-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (danos emergentes e lucros cessantes) - COMPRA E VENDA DE Carreta usada - DEFEITOS POSTERIORES - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO - AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR - REVENDEDORA DO VEÍCULO -...
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Acórdão nº 1.0000.22.243938-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (danos emergentes e lucros cessantes) - COMPRA E VENDA DE Carreta usada - DEFEITOS POSTERIORES - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO - AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR - REVENDEDORA DO VEÍCULO -...
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Direito do Consumidor
... -se ao caso as regras atinentes aos vícios redibitórios do Código Civil ... De acordo ...
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Acórdão nº 1.0024.12.198553-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EVICÇÃO - DANO MATERIAL - PRESENTE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo orientação do STJ "dá-se a evicção quando o adquirente vem a perder total ou parcialmente a coisa por motivo preexistente. Funda-se no mesmo princípio de garantia que também impõe ao alienante a responsabilidade pelos vícios redibitórios. Destarte, o alienante está obrigado...
... a responsabilidade pelos vcios redibitorios. Destarte, o alienante est obrigado garantir o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.198553-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EVICÇÃO - DANO MATERIAL - PRESENTE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo orientação do STJ "dá-se a evicção quando o adquirente vem a perder total ou parcialmente a coisa por motivo preexistente. Funda-se no mesmo princípio de garantia que também impõe ao alienante a responsabilidade pelos vícios redibitórios. Destarte, o alienante está obrigado...
... a responsabilidade pelos vcios redibitorios. Destarte, o alienante est obrigado garantir o ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.10.013110-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
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Decisao Nº 0152433-68.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0040534-65.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 8024804-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-05-2021
... , na contraminuta recursal, que inexistem vícios no produto, não justificou, por outro lado, a ... ículo adquirido apresenta vícios redibitórios, impossibilitando o seu uso regular, está ...
- Acórdão, Processo nº 0019182-29.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... da exceção relativamente aos vícios redibitórios, que independem da culpa ou do dolo ...
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Acórdão nº 1.0024.14.202498-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA. EQUIPAMENTO DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CONTRATUAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO. DESNECESSÁRIA PRÉVIA AVALIAÇÃO DO BEM A SER DEVOLVIDO. ART. 444 DO CC/02. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INTERRUPÇÃO DA INCIDÊNCIA. TERMO AD QUEM. DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CASSADA....
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Prazos de reclamação das garantias contratual e legal
... que acontece com a garantia legal (contra vícios de adequação) – cujos prazos de reclamação ... os prazos para reclamar dos vícios redibitórios, no CC, são decadenciais, ou seja, atingem o ...
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Decisao Nº 8107825-48.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... Os vícios redibitórios são vícios ou defeitos ocultos ...
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Acórdão nº 1.0003.14.000838-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E INDENIZATÓRIA - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INADMISSIBILIDADE.- Não se conhece do recurso em que as razões recursais são dissociadas dos fundamentos da sentença, em violação ao princípio da dialeticidade. Precedentes do STJ.
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Acordao N° 1322297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelações cíveis. Compra e venda de veículo seminovo. Vícios redibitórios. Risco a segurança e diminuição do valor do bem. Laudo particular. Ausência de impugnação. Vícios demonstrados. Ausência de correção no prazo legal. Rescisão do contrato e restituição da quantia paga. Danos morais. Não ocorrência. 1. A parte autora, visando demonstrar a veracidade de suas alegações e cumprindo o ônus...
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEMINOVO. VÍCIOS" ... REDIBITÓRIOS. RISCO A SEGURANÇA E DIMINUIÇ\xC3" ... -
Decisao Nº 0153438-33.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-11-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0068559-88.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... autos, que o produto adquirido apresentou vícios fora do prazo da garantia contratual, malgrado em ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0100726-95.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...