jurisprudencia vicios redibitorios
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Decisao Nº 0009985-63.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0020547-43.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0007696-60.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
- Acórdão, Processo nº 0003787-45.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
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Acórdão nº 1.0021.11.001057-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO VÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - VÍCIOS DE FABRICAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - ART. 373, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO.- Não restando demonstrado que os vícios descritos na Exordial preexistiam à aquisição do veículo, ônus que competia ao Autor, nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, deve ser mantida a improcedência dos pedidos iniciais.
- Acórdão Nº 5021105-87.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
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Decisao Nº 0092074-89.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0014110-20.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-05-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0002512-35.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0006184-70.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-05-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0096835-03.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-11-2022
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0025759-16.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-11-2022
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0007578-19.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0002257-96.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0014152-35.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-07-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0063500-56.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-04-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0012443-51.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0000825-08.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0188899-32.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-05-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0107590-52.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-07-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0010533-54.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Acórdão, Processo nº 0006317-76.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... Tribunal de Justiça", em razão de vícios redibitórios em imóvel adquirido pelo PAR ...
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Decisao Nº 0191401-41.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0001816-83.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-04-2023
... a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0155520-03.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...