jurisprudencia vicios redibitorios
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
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Acórdão, Processo nº 5004313-22.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... hipótese de resolução do contrato por vícios redibitórios ou por inadimplemento, que faz ...
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Acordao N° 1437767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito civil, consumidor e processual civil. Ação redibitória cumulada com indenização de danos morais e materiais. Negócio jurídico. Compra e venda celebrada em particulares. Veículo usado. Código de defesa do consumidor. Incidência afastada. Vício oculto. Devolução do valor pago. Subsidiariamente. Abatimento proporcional do valor. Declaração de nulidade por vício de consentimento. Erro....
... ão afeta à subsistência eventual de vícios redibitórios e de pretensão ... estimativa, o ... -
Acordao N° 1275107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Consumidor, civil e processual civil. Ação de rescisão contratual por vício oculto com reparação por danos e materiais e morais. Consumidor. Compra e venda. Veículo. Vício redibitório. Fornecedores. Responsabilidade. Solidária. Legitimidade passiva. Instituição financeira. Alienação fiduciária. Contratos interdependentes. Mesma cadeia de consumo. Vício redibitório. Prazo decadencial. Não interferê
... presença de vícios redibitórios em veículo adquirido. 1.1 ... - Acórdão Nº 5032825-68.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
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Acórdão Nº 0311695-13.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 27-02-2018
... de direito, da mesma forma que os vícios redibitórios garantem contra os defeitos ...
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Acórdão, Processo nº 5002930-21.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... da instituição acerca de vícios do imóvel ... Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL ... financeira pelos eventuais vícios redibitórios do imóvel ... 6. Por conseguinte, da ...
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Acordao N° 1416135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Pedido de gratuidade recursal. Benefício concedido na instância de origem não revogado. Manutenção. Preliminar. Inversão do ônus da prova. Prova de fato. Negativo. Diabólica. Art. 373 do cpc. Compra de veículo usado. Vício oculto. Não configuração. Responsabilidade dos réus afastada. Apelo improvido....
... 4.2. Com ... efeito, vícios redibitórios são aqueles em que um bem ... -
Acórdão, Processo nº 5006147-38.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ano de utilização o imóvel apresentou vícios construtivos que causaram problemas de saúde em ... financeira pelos eventuais vícios redibitórios do imóvel ... 6. Por conseguinte, da ...
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Acordao N° 1429183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Vicios redibitórios. Ação de indenização por danos materiais e morais. Restituição dos valores gastos com conserto. Não devidos. Redução proporcional do preço. Risco inerente ao negócio. Má-fé não demonstrada. Ônus processual do autor. Recurso não provido. 1. A redibição do negócio jurídico oneroso ou o direito de reclamar abatimento no preço somente é cabível nos casos em que...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. VICIOS REDIBITÓRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão, Processo nº 5000390-28.2017.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
... é, da data da entrega do imóvel com vícios ocultos (Súmula nº 54 – STJ);Condenar os ... responsabilidade pelos vícios redibitórios, situação essa que não é a da empresa ...
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Acórdão nº 50012426620198210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS LEGITIMIDADE ATIVA ... PESSOA ...
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Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... O Código Civil prevê os vícios redibitórios como ocultos e dá ao contratante o direito de enjeitar a coisa ou ...
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Acordao N° 1412106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito civil e processual civil. Ação indenizatória e de ?retificação de registro público?. Pretensão quanti minoris. Anulação de trecho de cláusula contratual. Retificação da escritura pública. Teses invocadas. Imóvel adquirido. Dimensão inferior à pactuada. Vício redibitório. Ressarcimento. Abatimento do valor pago a maior. Suplementação da diferença constatada em estudo topográfico....
... ão afeta à subsistência eventual de vícios redibitórios e de pretensão ... estimativa, o ... -
Acórdão Nº 0013302-46.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-05-2023
... vícios redibitórios, em que pese ter também enfrentado ...
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Acórdãos nº 1001060-77.2017.8.26.0007 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... sobre responsabilidade civil por vícios redibitórios em veículo automotor ...
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Direito dos contratos
... Consiste na vontade externada sem vícios ... O pressuposto não é preenchido, por exemplo, ... da evicção e dos vícios redibitórios somente são aplicados aos contratos onerosos; b) ...
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Acórdão, Processo nº 5003668-70.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... Dos vícios redibitórios ... Alegam os autores que ...
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Acórdão Nº 0301004-31.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... postular por reparação apenas por vícios em seu apartamento; a preclusão do direito de ... diz respeito aos chamados vícios redibitórios, isto é, àqueles vícios ou defeitos ...
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Acórdão Nº 0708331-84.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2023
... CONSTRUÇÃO ... CIVIL. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. INCIDÊNCIA DO ... CONSUMIDOR ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
- A teoria dos vícios redibitórios (CC) e a teoria da qualidade (CDC)
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Acórdão Nº 0003896-32.2020.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... VEÍCULO USADO COM VÍCIOS OCULTOS. BEM ADQUIRIDO COM ... APROXIMADAMENTE 10 ... redibitórios, nos termos do artigo 445, do Código Civil, em ...
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Decisão Monocrática N° 07332868720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (Id. 39920606) em face da r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos do Processo nº 0735813-09.2022.8.07.0001, movida por Éber Dourado Oliveira, deferiu a tutela de urgência para
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Acordao N° 1657187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Tutela de urgência. Financiamento de veículo com garantia de alienação fiduciária. Natureza acessória. Contrato principal de compra e venda. Astreintes. Decisão mantida. 1. O financiamento de veículo com garantia de alienação fiduciária, ainda que seja isoladamente considerado regular, tem natureza acessória e sofre os influxos do contrato principal de...
... , o fornecedor poderá reparar defeitos ou vícios de pouca monta e ... entregar o produto em ... redibitórios em produtos, cuja compra somente foi possível em ...