jurisprudencia vicios redibitorios
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Decisão da Presidência nº 1173795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
...Tais tipos de dano, relacionados a vícios redibitórios ou desgaste natural da ...
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Decisão da Presidência nº 1158131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... a parte recorrente é responsável pelos vícios redibitórios do veículo. Nesse sentido, ...
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Decisões Monocráticas nº 1158131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... a parte recorrente é responsável pelos vícios redibitórios do veículo. Nesse sentido, ...
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Decisões Monocráticas nº 1173795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
...Tais tipos de dano, relacionados a vícios redibitórios ou desgaste natural da ...
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Acórdão, Processo nº 5000144-74.2022.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... físicos nos imóveis decorrentes de vícios ou defeitos de construção. Pugna, por fim, pela ... terá responsabilidade por vícios redibitórios quando comete erros de projeto, utiliza materiais ...
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Acórdão, Processo nº 5000282-98.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-06-2022
... pela parte autora, voltada a investigar vícios construtivos no imóvel, marcados pelo uso, ... terá responsabilidade por vícios redibitórios quando comete erros de projeto, utiliza materiais ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO DO PRODUTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. AGENTE FINANCEIRO NÃO VINCULADO À MONTADORA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DO BANCO ITAUCARD S/A COMO BANCO DE VAREJO. FATO NOTÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À APELAÇÃO ADESIVA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO PELO...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o influxo da jurisprudência, perdem os vícios que lhes tolhiam o desenvolvimento e tornam-se, ..., como o fez ao cuidar dos vícios redibitórios (art. 1.106 do CC antigo). E no art. 1.117 ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO. DECADÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPUGNAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N.º 83 DO STJ. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
...VÍCIOS DO PRODUTO –. HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA NO ART. ... para reclamação sobre os vícios redibitórios. dos bens móveis será de 180 dias, contados da ... -
Acórdão, Processo nº 5003263-61.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
...vícios de construção existentes no imóvel adquirido ... terá responsabilidade por vícios redibitórios quando comete erros de projeto, utiliza materiais ...
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Acórdão nº 1.0000.21.126268-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEÍCULO SEMINOVO - VÍCIOS OCULTOS - COLISÃO - LAUDO PERICIAL PARTICULAR.- A opção de contratação por qualquer das partes de perícia não oficial, para produção de laudo pericial particular, não se constitui como necessidade intrínseca do processo e não configura dano material.- Não...
..., alega que a sentença atacada apresenta vícios quando condena o réu a restituir R$15.000,00 ... Da existência de vícios redibitórios Assim como decidido na instância inferior, ... -
Acórdão Nº 0014639-15.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANO MORAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA. VÍCIO NO PRODUTO. DECISÃO QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA RESERVA ATÉ A CORREÇÃO DO VÍCIO OU SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a concessão da tutela de urgência, curial a demonstração dos requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, quais...
..., a qual, apesar de nova, apresentou vícios redibitórios a partir da primeira semana após a ... -
Decisao Nº 8004323-96.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
...VÍCIOS REITERADOS DE FABRICAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPARO ...ículo adquirido apresenta vícios redibitórios, impossibilitando o seu uso regular, está ...
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Acórdão, Processo nº 5000400-77.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-01-2021
... aquisição de imóvel que apresentou vícios construtivos que dificultam seu uso e ... casos de constatação de vícios redibitórios. 5. Mantida a sentença em que determinada a ...
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Acórdão nº 1.0720.13.004766-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO ACOLHIDAS - VÍCIOS REBIBITÓRIOS - AUSENTES - SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO - RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não merece prosperar a preliminar de revogação de gratuidade judiciária quando a parte beneficiada litigou desde o início sob o pálio...
... percebeu que o veículo ainda apresentava vícios, pois, o limpador de para brisas traseiro não ... invocar a teoria dos vícios redibitórios para resguardar seus direitos de possuidor e ... -
Acórdão nº 1.0720.13.004766-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO ACOLHIDAS - VÍCIOS REBIBITÓRIOS - AUSENTES - SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO - RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não merece prosperar a preliminar de revogação de gratuidade judiciária quando a parte beneficiada litigou desde o início sob o pálio...
... percebeu que o veículo ainda apresentava vícios, pois, o limpador de para brisas traseiro não ... invocar a teoria dos vícios redibitórios para resguardar seus direitos de possuidor e ... -
Acórdão Nº 08156601120178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-02-2020
...ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS NO VEÍCULO. VISTORIA REALIZADA PELO ...ÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. INERENTES AO TEMPO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002633020204058307), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800263-30.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDLENE BATISTA DA SILVA e outros ADVOGADO: Monica Dantas Lima De Araujo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... qualquer responsabilidade sobre eventuais vícios de construção. . . A parte autora alega, ...ção e que se confundem com vícios redibitórios facilmente sanáveis. A CEF afirma ainda que, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035553120174058500), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0803555-31.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CASANOVA HABITACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Maria Da Gloria Teles Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da...
... para responder por danos decorrentes de vícios de construção em imóvel financiado pelo PMCMV, ...ção de inexistência de vícios redibitórios constante do termo de recebimento e aceitação ... -
Acórdão, Processo nº 0001072-28.2013.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
...) a Caixa Econômica Federal aduz que os vícios de construção são de responsabilidade ... terá responsabilidade por vícios redibitórios quando comete erros de projeto, utiliza materiais ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.19.006865-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-03-2019
... imobiliário Portal de Guarulhos com vícios de construção:i) construção de muro de ... terá responsabilidade por vícios redibitórios quando comete erros de projeto, utiliza materiais ...
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Acórdão, Processo nº 5019163-21.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... dos autores que, em virtude dos inúmeros vícios construtivos estruturais apresentados, vem ... responsabilidade pelos vícios redibitórios, situação essa que não é a da empresa ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.08.006255-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-12-2018
..., assim decidiu: "Os danos decorrentes de vícios de construção são daqueles que se protraem no ... terá responsabilidade por vícios redibitórios quando comete erros de projeto, utiliza materiais ...
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Acórdão nº 0034149-24.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO PELO AUTOR/APELANTE. INADMISSIBILIDADE. VEÍCULO ALIENADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANTIDO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. REJEITADA. NO MÉRITO,...
...ALEGAÇÃO DE. OCORRÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA ... -
Acordão da Quarta Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DEADMISSIBILIDADE. TESES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E CERCEAMENTO DEDEFESA. QUESTÕES QUE EXIGEM REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAISE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS.INDEFERIMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PRECEDENTES DO STJ.1. Inviável, em recurso especial, a reinterpretação de cláusulascontratuais, bem...