jurisprudencia vicios redibitorios
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002633020204058307), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800263-30.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDLENE BATISTA DA SILVA e outros ADVOGADO: Monica Dantas Lima De Araujo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... qualquer responsabilidade sobre eventuais vícios de construção. ... A parte autora alega, ... ção e que se confundem com vícios redibitórios facilmente sanáveis. A CEF afirma ainda que, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035553120174058500), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0803555-31.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CASANOVA HABITACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Maria Da Gloria Teles Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da...
... para responder por danos decorrentes de vícios de construção em imóvel financiado pelo PMCMV, ... ção de inexistência de vícios redibitórios constante do termo de recebimento e aceitação ... -
Acórdão, Processo nº 0001072-28.2013.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... ) a Caixa Econômica Federal aduz que os vícios de construção são de responsabilidade ... terá responsabilidade por vícios redibitórios quando comete erros de projeto, utiliza materiais ...
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Acórdão nº 1.0702.11.066488-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - COMPRA DE VEÍCULO USADO - DEFEITOS APRESENTADOS 2 ANOS APÓS A COMPRA - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - ÔNUS DA PROVA REPOUSADO SOBRE O AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. 1- A inversão do ônus da prova em fase recursal não pode ser realizada por estar prejudicada pela evidente preclusão lógica, decorrente da
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.19.006865-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5019163-21.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.08.006255-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-12-2018
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Acórdão nº 0034149-24.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO PELO AUTOR/APELANTE. INADMISSIBILIDADE. VEÍCULO ALIENADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANTIDO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. REJEITADA. NO MÉRITO,...
... ALEGAÇÃO DE ... OCORRÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS ... PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS ... -
Acordão da Quarta Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DEADMISSIBILIDADE. TESES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E CERCEAMENTO DEDEFESA. QUESTÕES QUE EXIGEM REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAISE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS.INDEFERIMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PRECEDENTES DO STJ.1. Inviável, em recurso especial, a reinterpretação de cláusulascontratuais, bem...
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Acórdão nº 1.0529.12.001073-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DEFEITO OCULTO VEÍCULO. PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VEÍCULO USADO E COM ALTA QUILOMETRAGEM. DANO MORAL E MATERIAL NÃO VERIFICADO. - Considerando que o veículo adquirido era usado e apresentava alta quilometragem à época da aquisição, os defeitos posteriormente apresentados, não se confundem com vícios redibitórios e sim com...
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Acórdão nº 1.0529.12.001073-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DEFEITO OCULTO VEÍCULO. PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VEÍCULO USADO E COM ALTA QUILOMETRAGEM. DANO MORAL E MATERIAL NÃO VERIFICADO. - Considerando que o veículo adquirido era usado e apresentava alta quilometragem à época da aquisição, os defeitos posteriormente apresentados, não se confundem com vícios redibitórios e sim com...
- Acórdão, Processo nº 0003805-66.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
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Decisão Monocrática Nº 0010211-48.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0010211-48.2011.8.24.0008 de Blumenau Apelante : Rede Signs LtdaAdvogado : Jose Elves Morastoni (OAB: 6519/SC)Apelada : Serilon Brasil Ltda.Advogados : Fabio Kammer (OAB: 40623/SC) e outroRelator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARede Signs Ltda. interpôs recurso de apelação da sentença proferida...
... possibilidade de discussão dos alegados vícios redibitórios em sede de embargos à execução; ... -
Acórdão nº 1.0702.14.000243-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO VEÍCULO ADQUIRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE USO. VEÍCULO ANTIGO. NÃO ATINGE SUA DESTINAÇÃO PRECÍPUA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. PRESUNÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO. VERIFICAÇÃO DOS VÍCIOS. DANOS MATERIAIS. CONFIGURADOS. LUCROS CESSANTES. CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.002314-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-03-2019
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Decisao Nº 0007376-53.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0011872-82.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-08-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0007331-04.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001442-22.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... ostenta legitimidade para responder pelos vícios de construção na obra financiada, tendo em ... responsabilidade pelos vícios redibitórios, situação essa que não é a da empresa ...
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Decisao Nº 0026262-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto, ...
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Acórdão, Processo nº 5000505-26.2020.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-08-2022
... danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos. Sentença (id 155776271): O MM ... , terá responsabilidade por vícios redibitórios quando comete erros de projeto, utiliza materiais ...
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Acórdão, Processo nº 5003170-98.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
... ostenta legitimidade para responder pelos vícios de construção na obra financiada, tendo em ... terá responsabilidade por vícios redibitórios quando comete erros de projeto, utiliza materiais ...
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... garantias da evicção dos vícios redibitórios etc. E encerrava a sua tese, ... -
Acordao N° 1402750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Consumidor e processual civil. Compra e venda de veículo usado. Defeitos posteriores ao prazo de garantia concedida pela concessionária alienante. Vícios redibitórios. Ausência de comprovação. 1. Não há que se falar em inépcia da petição inicial se todos os fatos e fundamentos jurídicos que amparam a causa de pedir foram devidamente apresentados pela autora e guardam pertinência com os pedidos...
... CONCESSIONÁRIA ALIENANTE. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... 1 ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011604-40.2013.8.19.0052 (Criminal), 03-04-2019
Direito Civil e Direito Processual Civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Não conhecimento de parte da apelação, em relação à entrega dos documentos necessários para a assinatura da escritura definitiva de compra e venda, diante do indeferimento, pelo juízo de origem, da emenda à petição inicial para incluir esse pedido. Exceção de contrato não cumprido (art. 476 do CC). Promitentes-vendedor
... Existência ... de vícios redibitórios no imóvel. Promitentes-vendedores ...