jurisprudencia vicios redibitorios

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  • Acórdão nº 2002.01.00.023398-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 15 de Maio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. PEDIDOS DE RESCISÃO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. É assente a jurisprudência desta Corte regional, no sentido de que, em hipóteses como a presente, assim rescisão de contratos de promessa de compra e venda e de mútuo decorrente de alegados vícios na construção de...

    ... construtora e a CEF devem responder pelos vícios de construção. Foram apresentadas ... se discute existência de vícios redibitórios em contrato de compra e venda de imóvel ...
  • Acórdão nº 2002.01.00.023398-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 15 de Maio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. PEDIDOS DE RESCISÃO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. É assente a jurisprudência desta Corte regional, no sentido de que, em hipóteses como a presente, assim rescisão de contratos de promessa de compra e venda e de mútuo decorrente de alegados vícios na construção de...

    ... construtora e a CEF devem responder pelos vícios de construção. Foram apresentadas ... se discute existência de vícios redibitórios em contrato de compra e venda de imóvel ...
  • Acórdão nº 2002.01.00.023398-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 15 de Maio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. PEDIDOS DE RESCISÃO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. É assente a jurisprudência desta Corte regional, no sentido de que, em hipóteses como a presente, assim rescisão de contratos de promessa de compra e venda e de mútuo decorrente de alegados vícios na construção de...

    ... construtora e a CEF devem responder pelos vícios de construção. Foram apresentadas ... se discute existência de vícios redibitórios em contrato de compra e venda de imóvel ...
  • Acórdão nº 2002.01.00.023398-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 15 de Maio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. PEDIDOS DE RESCISÃO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. É assente a jurisprudência desta Corte regional, no sentido de que, em hipóteses como a presente, assim rescisão de contratos de promessa de compra e venda e de mútuo decorrente de alegados vícios na construção de...

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  • Acórdão nº 2002.01.00.023398-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 15 de Maio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. PEDIDOS DE RESCISÃO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. É assente a jurisprudência desta Corte regional, no sentido de que, em hipóteses como a presente, assim rescisão de contratos de promessa de compra e venda e de mútuo decorrente de alegados vícios na construção de...

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  • Acórdão nº 2002.01.00.023398-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 15 de Maio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. PEDIDOS DE RESCISÃO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. É assente a jurisprudência desta Corte regional, no sentido de que, em hipóteses como a presente, assim rescisão de contratos de promessa de compra e venda e de mútuo decorrente de alegados vícios na construção de...

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  • Acórdão nº 2002.01.00.023398-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 15 de Maio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. PEDIDOS DE RESCISÃO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. É assente a jurisprudência desta Corte regional, no sentido de que, em hipóteses como a presente, assim rescisão de contratos de promessa de compra e venda e de mútuo decorrente de alegados vícios na construção de...

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  • Acórdão nº 2002.01.00.023398-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 15 de Maio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. PEDIDOS DE RESCISÃO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. É assente a jurisprudência desta Corte regional, no sentido de que, em hipóteses como a presente, assim rescisão de contratos de promessa de compra e venda e de mútuo decorrente de alegados vícios na construção de...

    ... construtora e a CEF devem responder pelos vícios de construção. Foram apresentadas ... se discute existência de vícios redibitórios em contrato de compra e venda de imóvel ...
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    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. PEDIDOS DE RESCISÃO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. É assente a jurisprudência desta Corte regional, no sentido de que, em hipóteses como a presente, assim rescisão de contratos de promessa de compra e venda e de mútuo decorrente de alegados vícios na construção de...

    ... construtora e a CEF devem responder pelos vícios de construção. Foram apresentadas ... se discute existência de vícios redibitórios em contrato de compra e venda de imóvel ...
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    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. PEDIDOS DE RESCISÃO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. É assente a jurisprudência desta Corte regional, no sentido de que, em hipóteses como a presente, assim rescisão de contratos de promessa de compra e venda e de mútuo decorrente de alegados vícios na construção de...

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    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. PEDIDOS DE RESCISÃO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. É assente a jurisprudência desta Corte regional, no sentido de que, em hipóteses como a presente, assim rescisão de contratos de promessa de compra e venda e de mútuo decorrente de alegados vícios na construção de...

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