jurisprudencia vicios redibitorios
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Decisao Nº 0132731-73.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Acórdãos nº 4004267-14.2013.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... VÍCIOS CONSTRUTIVOS. Ação de indenização ... ço em virtude de vícios redibitórios. Hipótese que não se confunde com o ...
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Decisao Nº 0073657-88.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0145.13.000517-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE DECADÊNCIA - REEMBOLSO DE CUSTOS DESPENDIDOS PELA CONSTRUTORA DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL A PEDIDO DO PROMITENTE COMPRADOR - APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO EM PERÍCIA JUDICIAL POR CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE REDISCUSSÃO DA LIDE -...
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Acórdão nº 1.0145.13.000517-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE DECADÊNCIA - REEMBOLSO DE CUSTOS DESPENDIDOS PELA CONSTRUTORA DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL A PEDIDO DO PROMITENTE COMPRADOR - APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO EM PERÍCIA JUDICIAL POR CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE REDISCUSSÃO DA LIDE -...
- Acórdão, Processo nº 0004052-47.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
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Decisao Nº 0123898-03.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-12-2022
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0004471-62.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-12-2022
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Acórdão nº 1018466-75.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VICIOS OCULTOS – ALEGAÇÃO DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS – SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA – MANUTENÇAO – AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DO DIREITO – ÔNUS DO AUTOR – ARTIGO 373, INCISO I DO CPC – VEÍCULO COM MAIS DE 5 ANOS DE USO – 84.000 QUILÔMETROS RODADOS – CONSTATAÇÃO DE QUE SE TRATA DE DESGASTE NATURAL – HONORÁRIOS RECUSAIS – PREVISÃO LEGAL - § 11, ART. 85 DOCPC.
... ÇÃO CIVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VICIOS" OCULTOS – ALEGAÇÃO DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS \xE2\x80" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019694920184058200), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0801969-49.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Francisco Edward Aguiar Neto APELADO: JOSE ERIBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Antônio De Araujo Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: DIREITO CIVIL....
... responsabilização da financeira; c) os vícios alegados não foram comprovados; d) ausência de ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão, Processo nº 5000544-80.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-05-2022
... Dos vícios de construção ... A constatação de ... terá responsabilidade por vícios redibitórios quando comete erros de projeto, utiliza materiais ...
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Acórdão Nº 0033052-36.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... Compra de veículo ... usado. Vícios redibitórios. Pedidos iniciais julgados ...
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Decisao Nº 0152720-65.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto, ...
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Decisao Nº 0144051-23.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.07.000426-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-12-2018
- Acórdão Nº 0301180-36.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acordao N° 1423160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Venda de fundo de comércio. Vícios redibitórios. Defeito de equipamentos. Decadência. Impossibilidade de suspensão ou interrupção do prazo decadencial. Cerceamento de defesa não comprovado. Documentos juntados com contrarrazões. Extemporaneidade. Fatos antigos. Negligência na conferência do estado dos equipamentos. Venda no estado em que se...
... VENDA DE FUNDO DE ... COMÉRCIO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DEFEITO DE EQUIPAMENTOS ... -
Acordao N° 1403076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito do consumidor e civil. Ação indenizatória. Preliminares. Rejeição. Incompetência relativa. Foro de demicílio do consumidor. Inépcia da petição inicial. Cerceamento de defesa. Inutilidade da prova. Aquisição de veículo usado. Responsabilidade por vícios redibitórios. Reparação dos defeitos ocultos verificados. Possibilidade. Despesas decorrentes de desgaste natural. Exclusão. Cabimento....
... VÍCIOS ... REDIBITÓRIOS. REPARAÇÃO DOS DEFEITOS ... -
Acórdão Nº 4017098-23.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... 446).Desta forma, como os vícios se tornaram aparentes em maio de 2018 e os ... REDIBITÓRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE ...
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Decisao Nº 0120659-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... contatou a loja para reclamar de supostos vícios do produto, momento em que fora encaminhado um ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0007977-82.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... , o referido aparelho passou a apresentar vícios em seu funcionamento e apesar de ter efetuado ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0008697-43.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... contatou a loja para reclamar de supostos vícios do produto, contudo, teve o pedido de reparo ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... chega a situar-se no campo dos vícios do negócio jurídico. 'Sao instantes em que o ... fez, aliás, ao cuidar dos vícios redibitórios (art. 1.106 do CC/1916, hoje sem correspondente) ...
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Acórdão nº 0007132-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... VÍCIOS EM VEÍCULO NOVO. TUTELA DE URGÊNCIA ... ículo adquirido apresenta vícios redibitórios, ... impossibilitando o seu uso regular, está ...
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Acórdão, Processo nº 5000436-19.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... ) a decadência do direito de reclamar dos vícios construtivos, vez que decorrido o prazo de 90 ... ção de inexistência de vícios redibitórios constante do termo de recebimento e aceitação ...