jurisprudencia vicios redibitorios
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Decisao Nº 0036209-81.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0075421-46.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-08-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0077697-16.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0011546-43.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0051176-34.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0001501-30.2021.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0000478-76.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0026925-40.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0062166-84.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0170127-55.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0029827-72.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0161817-60.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-08-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0164478-12.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-08-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0110135-66.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-08-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0002717-90.2022.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0171904-07.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0142652-56.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.17.001343-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
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Acórdão nº 1.0000.22.243938-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (danos emergentes e lucros cessantes) - COMPRA E VENDA DE Carreta usada - DEFEITOS POSTERIORES - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO - AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR - REVENDEDORA DO VEÍCULO -...
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Acórdão nº 1.0000.22.243938-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (danos emergentes e lucros cessantes) - COMPRA E VENDA DE Carreta usada - DEFEITOS POSTERIORES - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO - AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR - REVENDEDORA DO VEÍCULO -...
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Acórdão nº 1.0024.12.198553-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EVICÇÃO - DANO MATERIAL - PRESENTE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo orientação do STJ "dá-se a evicção quando o adquirente vem a perder total ou parcialmente a coisa por motivo preexistente. Funda-se no mesmo princípio de garantia que também impõe ao alienante a responsabilidade pelos vícios redibitórios. Destarte, o alienante está obrigado...
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Acórdão nº 1.0024.12.198553-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EVICÇÃO - DANO MATERIAL - PRESENTE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo orientação do STJ "dá-se a evicção quando o adquirente vem a perder total ou parcialmente a coisa por motivo preexistente. Funda-se no mesmo princípio de garantia que também impõe ao alienante a responsabilidade pelos vícios redibitórios. Destarte, o alienante está obrigado...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.10.013110-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
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Decisao Nº 0040534-65.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Decisao Nº 0152433-68.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...