jurisprudencias stj
- Acórdão nº 2010/0072152-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0066680-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0094423-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 133520 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0102388-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0049118-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão Nº 0021003-65.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-06-2018
- Acórdão Nº 0037427-17.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
- Acórdão Nº 0704000-51.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-06-2018
- Acórdão Nº 0703419-36.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-06-2018
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Acórdão Nº 0701420-82.2018.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-06-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE RIO LARGO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO MUNICÍPIO. JURISPRUDÊNCIAS DOMINANTES EM CORTE SUPERIOR (STJ) E NESTE TRIBUNAL. AUDIÊNCIADIR
- Acórdão Nº 0003791-36.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2019
- Acórdão nº 0035531-72.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
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Processo nº 0057102-70.2014.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Sentença de Extinção, Sem Julgamento Do Mérito por Inércia, Quando Sequer Foi Despachada Ordem para Intimação Da Parte Autora para Dar Andamento Ao Feito, Quiçá Expedida Carta E/ou Mandado por Oficial de Justiça Com Esse Intuito. Necessidade de Intimação Pessoal. Em Se Tratando de Falta de Andamento...
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Acórdão nº 0001624-90.2018.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AMBIENTAL – AÇÃO ANULATÓRIA DO AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL – NOVA NORMA AMBIENTAL MAIS BENÉFICA RELATIVA À DIREITO MATERIAL– NÃO RETROAGE PARA ATINGIR SITUAÇÕES PRETÉRITAS – PRECEDENTES DO STJ – REDUÇÃO DA MULTA ADMINISTRATIVA PELO PODER JUDICIÁRIO – POSSIBILIDADE, QUANDO APLICADA EM FLAGRANTE E MANIFESTA ILEGALIDADE – RECORRENTE QUE DECAI DA PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS...
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Acórdão nº 1020934-47.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DECISÃO QUE DEFERE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPUGNADO – REQUISITOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO – NECESSIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL E EM DINHEIRO (SÚMULA 112 DO STJ) – OFERECIMENTO DE BEM MÓVEL COMO GARANTIA PARA O FIM DE EMISSÃO DE...
- Acórdão Nº 0041282-04.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
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Acordao N° 1603629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo em execução penal. Progressão de regime. Aplicação retroativa da lei nº 13. 964/2019. Inviável. Reincidência. Condição pessoal do apenado. Reconhecimento em sede de execução da pena. Viabilidade. Decisão mantida. 1. Segundo entendimento firmado pelas jurisprudências do stj e deste tjdft, a reincidência é condição pessoal que surtirá efeitos em toda a execução penal, podendo ser inclusive...
- Acórdãos nº 1000442-12.2017.8.26.0047 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
- Acórdão Nº 0623694-38.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-03-2022
- Acórdão Nº 0001096-80.2011.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-07-2018
- Acórdão Nº 0805452-63.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-12-2019
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Acórdão nº 50243692320148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PRESTAÇÕES VINCENDAS. INCLUSÃO DAS PARCELAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. MAJORAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. Tratando-se de ação de cobrança de cotas condominiais, as quais são devidas em prestações sucessivas, a condenação do devedor abarcará todas as parcelas vencidas e inadimplidas no curso do...
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Decisao Nº 0504824-50.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-12-2020
APELAÇÃO DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI 11.343/2006). ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO AFASTADA. CRIME PERMANENTE. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES DA PRÁTICA DELITIVA. EXCEÇÃO PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO, DE FORMA INEQUÍVOCA, DA...
- Acórdãos nº 0002798-45.2014.8.26.0356 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016