jurisprudencias stj
- Acórdãos nº 4032484-95.2013.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 0001834-34.2012.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-01-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. DEPENDENTE QUÍMICA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RELATÓRIO E PARECER MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. DIREITO À SAÚDE E A VIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO QUE A VIDA DO SER HUMANO É O BEM TUTELADO E QUE É DIREITO DE TODOS E...
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Decisao Nº 0565970-76.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, II DO CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS RESPALDADAS NO ACERVO PROBATÓRIO. VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA COM PALAVRAS E SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO. CONDUTA TÍPICA CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO(ART.155, CP). NÃO
- Processo nº 0245397-08.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
- Acórdãos nº 1033397-83.2014.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 0517241-58.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
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Acórdão nº 1000857-51.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER O CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPUGNADO – REQUISITOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO – NECESSIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL E EM DINHEIRO (SÚMULA 112 DO STJ) – OFERECIMENTO DE BEM MÓVEL COMO GARANTIA PARA O FIM DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015779-22.2016.8.19.0004 (Criminal), 19-07-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES. Cinge-se a controvérsia dos autos quanto à existência de irregularidade ou não na elaboração das questões de nº 22, 23, 24, 33, 34 e 35 do caderno verde do concurso público para a admissão ao Curso de Formação de...
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Acórdão Nº 0700539-24.2017.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-06-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS REMANESCENTES, ACARRETANDO ABANDONO DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, ANTES DE EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ACOLHIDA. PARTE DEMANDANTE...
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Decisão Monocrática Nº 0193672-06.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 06-06-2017
... DPVAT. PAGAMENTO EFETUADO NA VIA ... ADMINISTRATIVA ... IRRESIGNAÇÃO ... VÍTIMA. INCAPACIDADE ... INDENIZAÇÃO ... PRECEDENTES JURISPRUDENCIAS DESTA ... CORTE DE JUSTIÇA E DO STJ. APELO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são ... partes as acima ...
- Acórdão Nº 0804697-44.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2019
- Acórdão Nº 0804734-37.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-03-2018
- Acórdãos nº 1015134-89.2013.8.26.0068 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2015
- Acórdão Nº 0733799-03.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-11-2023
- Acórdãos nº 0001607-47.2013.8.26.0146 de 14ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2015
- Acórdãos nº 1024335-18.2014.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022905-29.2019.8.19.0066 (Cível), 06-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 1022 E 1025, DO NCPC -. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 DO CPC, DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTE NO JULGADO. OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO RECORRENTE TÊM POR OBJETO SANAR SUPOSTA OMISSÃO APONTADA DANDO-SE EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO E...
- Acórdão nº 80045713320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006109-28.2019.8.19.0206 (Cível), 26-11-2019
Trata-se de embargos de declaração fundados em contradição do acórdão. Recebo os embargos, pois tempestivos, e os acolho para sanar o vício apontado, já que a reparação por danos morais fixada no Acórdão decorre de relação contratual firmada entre as partes da demanda, incidindo juros moratórios a partir da citação e correção monetária a contar da data do arbitramento, nos termos do artigo 405 do
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085094620164050000), 28-07-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. A CONCORDÂNCIA COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO IMPLICA A RENÚNCIA DOS ATRASADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DO VALOR DA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES ADOTADOS NO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. INOCORRÊNCIA....
- Acórdãos nº 2095439-82.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 0803909-32.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção Cível, 2022
EMENTA RECLAMAÇÃO. DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. JURISPRUDÊNCIAS DA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. STJ. SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS. TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E TARIFA DE CADASTRO. REsp’s nº 1.251.131/RS, 1.255.573/RS e 11.578.553/SP. DESCUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Resolução nº. 03/2016.1. Conforme entendimento firmado nos REsp’s nº 1.251.131/RS, 1.255.573/RS e 11.578.5
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DADECISÃO AGRAVADA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL CONTRAACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO LOCALQUE NÃO ADMITE RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ARTIGO 543-C, § 7º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CABIMENTO.1. De acordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC/
- Acórdãos nº 2131505-27.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 0619227-84.2008.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016