jurisprudencias stj
- Acórdãos nº 2131505-27.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 1009677-54.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
EMENTA:AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO QUE NÃO DISCUTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E SIM SENTENÇA PROFERIDA HÁ MUITO TEMPO E COM O TRÂNSITO EM JULGADO – NÃO CONHECIMENTO – DECISÃO QUE COMPETE AO RELATOR – ARTIGO 932, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A questão pertinente a análise dos requisitos aptos a...
- Acórdão Nº 0000456-09.2013.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2015
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Acórdão nº 1019600-88.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA DE IMOVEL – APLICAÇAO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DIREITO DE RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO – PRETENSÃO ESPOSADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIMENTO – MANUTENÇÃO DA ‘PACTA SUNT SERVANDA’ – IMPOSSIBILIDADE – DIREITO DO CONSUMIDOR – MULTA PENAL – RETENÇÃO FEITA PELA INCORPORADORA – POSSIBILIDADE – PREVISÃO...
- Acórdãos nº 0000960-19.2015.8.26.0296 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 1000452-28.2017.8.26.0218 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0277020-03.2008.8.19.0001 (Criminal), 25-03-2015
Agravo Interno em Apelação Cível. Ação de responsabilidade civil. Suspensão de título de eleitor lastreada na imputação da prática de crimes. Meliante que, por ocasião de sua prisão em flagrante, utilizou-se do nome do Autor perante a respectiva autoridade policial. Autuação e instauração de processo criminal indevidamente em face do Autor, que alega ter sido vítima de danos morais. Sentença
- Acórdão Nº 0012879-93.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-07-2018
- Acórdãos nº 0006583-61.2015.8.26.0297 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
- Acórdão Nº 0806972-58.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-09-2020
- Acórdãos nº 1008632-67.2014.8.26.0564 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 1002222-09.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO RECONVENCIONAL DE COBRANÇA DE ALUGUERES EM SEDE DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA ENTREGA DE CHAVES - POSSIBILIDADE JURIDICA EM FACE DA VIGÊNCIA DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL – ART. 343 E SEU § 6ª – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA – ELIMINAÇÃO DE ENTRAVES PROCESSUAIS PARA SE CHEGAR AO MÉRITO DA AÇÃO – DIREITO DA PARTE CELERIDADE, COLABORAÇÃO E...
... 4º E 6º DO CPC – INTERPRETAÇAO SISTEMÁTICA DO CPC - JURISPRUDENCIAS DO STJ SUPERADAS NESTE SENTIDO. Recurso conhecido e provido. Relatora Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA. Redator Designado Desembargador ... -
ACÓRDÃO Nº 551/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-02-2009
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA JULGADA ILEGAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. POSICIONAMENTO DO TCU EM CONSONÂNCIA COM AS JURISPRUDÊNCIAS DO STF E DO STJ. CONHECIMENTO. NEGADO PROVIMENTO. É ilegal a concessão de proventos, para fins de aposentadoria estatutária, cujo cálculo contemple tempo de atividade rural sem a...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001990-21.2023.8.19.0000 (Criminal), 08-03-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ESTUPRO. PLEITO DE RELAXAMENTO E/OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL E, CONSEQUENTEMENTE, NA CUSTÓDIA CAUTELAR; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO DE MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; E 4) PRESENÇA DE CONDIÇÕES...
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Acordao N° 1370562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Necessidade de constituição do devedor em mora. Texto do § 2º do artigo 2º do decreto-lei nº 911/69. Notificação premonitória não entregue no endereço do devedor fiduciário. Devolvida pelo motivo ?ausente?. Impossível aferir desídia do devedor fiduciário. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A comprovação da constituição do...
- Acórdãos nº 1025242-19.2014.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
- Acórdãos nº 2151079-70.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
- Acórdãos nº 1005033-67.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
- Acórdãos nº 2179572-57.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Noviembre de 2015
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013694-70.2019.8.19.0000 (Cível), 03-11-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO e PROCESSUAL CIVIL. Decisão impusera ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro o encargo de arcar com o pagamento de perícia. Decisão objeto de AI, ao qual foi negado provimento. De igual modo, rejeitados embargos de declaração. Interposição de Recurso Especial. Devolução dos autos à Câmara de Origem, para eventual exercício de juízo de retratação. Com razão o...
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Acórdão Nº 0006142-60.2004.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2022
... CARACTERIZADA – HIPÓTESE FÁTICA QUE NÃO SE SUBSUME AOS ... PARÂMETROS JURISPRUDENCIAS" FIRMADOS NO IAC Nº 01/STJ, TAMPOUCO ... AO TEXTO NORMATIVO DO CPC ANTERIOR À LEI Nº 14.195/2021 – ... INAPLICABILIDADE, ADEMAIS, DA LEI DE EXECU\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000254-45.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-04-2023
... INTERCORRENTE - DESÍDIA NÃO CARACTERIZADA – HIPÓTESE FÁTICA QUE ... NÃO SE SUBSUME AOS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAS FIRMADOS NO IAC ... Nº 01/STJ, TAMPOUCO AO TEXTO NORMATIVO DO CPC ANTERIOR À LEI Nº ... 14.195/2021 – APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL QUE ...
- Acórdão Nº 0003048-63.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
- Acórdão Nº 0700939-71.2018.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-11-2019
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Acórdão Nº 0006573-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-08-2022
... NÃO DECORRIDO INTEGRALMENTE – HIPÓTESE FÁTICA QUE NÃO SE ... SUBSUME AOS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAS" FIRMADOS NO IAC Nº 01 ... /STJ, TAMPOUCO AO TEXTO NORMATIVO DO CPC ANTERIOR À LEI Nº 14.195 ... /2021 – APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL N\xC3" ...