jurisprudencias stj
- Acórdãos nº 2061234-27.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0048676-71.2023.8.19.0000 (Criminal), 02-08-2023
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 171, § 2º-A, E 288, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO O IMPETRANTE, EM SÍNTESE, QUE AS PACIENTES ESTARIAM SUBMETIDAS A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE DECRETAÇÃO...
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Acórdão nº 1009040-11.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 14-06-2021
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL – PREVIDENCIÁRIO - Pensão por Morte decorrente de acidente de trabalho – competência da Justiça Comum - APLICAÇÃO DO ARTIGO 109, INCISO I, DA Constituição da República Federativa do Brasil E DAS SÚMULAS N. 15 DO STJ e N. 501 DO STF E JURISPRUDÊNCIAS - RECURSO PROVIDO.Nos termos do artigo 5o, II, da Lei n. 12.153/2009, não compete ao Juizado Especial...
- Acórdão nº0019723-32.2015.8.17.0001 de Vice-Presidência, 04-09-2023
- Acórdão nº0019723-32.2015.8.17.0001 de Vice-Presidência, 04-09-2023
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Processo nº 1029192-67.2011.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Decisão de Improcedência. Alegação de Omissão. Inexistência. Impossibilidade de Reexame Da Matéria Já Discutida. Nítido Interesse de Realizar Prequestionamento. Desnecessidade. O E. Stj que Vem Admitindo O Prequestionamento Implícito Precedentes e Jurisprudências Citados: Edcl No Resp 1351784/sp, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, Julgado Em
- Acordao Nº 156812 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
- Acordao Nº 152349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2021
- Acordao Nº 152349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2021
- Acordao Nº 152349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2021
- Acordao Nº 156812 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031944-15.2023.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2023
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 171, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) ILEGALIDADES NA ABORDAGEM DOS ACUSADOS, BEM COMO NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO PACIENTE EDILSON, REALIZADO PELAS SUPOSTAS VÍTIMAS, EM SEDE POLICIAL; 2) INEXISTÊNCIA DOS...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023583-09.2023.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2023
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 171, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) ILEGALIDADES NA ABORDAGEM DOS ACUSADOS, BEM COMO NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO PACIENTE EDILSON, REALIZADO PELAS SUPOSTAS VÍTIMAS, EM SEDE POLICIAL; 2) INEXISTÊNCIA DOS...
- Acordao Nº 158007 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
- Acordao Nº 158007 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
- Acordao Nº 158007 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
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Acórdão Nº 0813050-41.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção Cível, 2023
RECLAMAÇÃO. DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. JURISPRUDÊNCIAS DA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. STJ. SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Resolução nº. 03/2016.1. Conforme a Resolução nº 03/2016 do STJ, a competência para julgar as Reclamações decorrentes descumprimento de entendimento firmado pelo STJ no AgInt no REsp
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Acórdão nº 1014654-94.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Seção de Direito Privado, 15-04-2021
RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO ENERGIA ELÉTRICA – ANOTAÇÃO DO NOME DA RECLAMANTE NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO CONCEDIDA – ALGAÇÃO DE OFENSA AO ENUNCIADO SUMULAR 385 DO STJ E RESP 1.386.424/MG – ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAS NÃO APLICADOS AO...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO CONCEDIDA – ALGAÇÃO DE OFENSA AO ENUNCIADO SUMULAR 385 DO STJ E RESP 1.386.424/MG – ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAS NÃO APLICADOS AO CASO CONCRETO - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DA RECLAMAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS – INICIAL ... -
Relatório e Voto com número 5782731-73.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TELAS SISTÊMICAS. SÚMULA 18 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS/TJGO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE SÚMULA 385 DO STJ. QUANTUM RAZOÁVEL....
- Relatório e Voto com número 5057492-74.2023.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 26-04-2023
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0079302-10.2022.8.19.0000 (Cível), 10-11-2022
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, § 2º, II E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB A ALEGAÇÃO DE HAVER CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DO FUMUS COMISSI DELICTI, AO ARGUMENTO DE ILEGALIDADE NA IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA, REALIZADA EM SEDE POLICIAL, COM INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 226 E
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Acórdão Nº 0000436-28.2012.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-10-2022
... CARACTERIZADA – HIPÓTESE FÁTICA QUE NÃO SE SUBSUME AOS ... PARÂMETROS JURISPRUDENCIAS FIRMADOS NO IAC Nº 01/STJ, TAMPOUCO ... AO TEXTO NORMATIVO DO CPC ANTERIOR À LEI Nº 14.195/2021 – APLICAÇÃO ... IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL ...
- Acordao Nº 149744 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2021
- Acordao Nº 149744 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2021
- Acordao Nº 149744 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2021