jurisprudencias trabalhistas
- A nova visão da jurisprudência trabalhista. Comentários às recentes alterações das súmulas do TST por: LTR, 2017
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Em busca de coerência constitucional: análise da súmula nº 363 do tribunal superior do trabalho a partir do princípio da confiança legítima
A súmula nº 363 do TST consolidou na jurisprudência trabalhista a orientação de que as contratações realizadas pela Administração Pública sem a realização de concurso público não produzem totalidade dos efeitos laborais, em virtude de sua nulidade constitucional. Os fundamentos dessa jurisprudência, pacificada em 2014 pelo STF, indicam que, nos conflitos entre os interesses públicos da...
... confiança legítima em defesa da eficácia social das normas trabalhistas para os empregados de boa-fé. Das conclusões alcançadas, infere-se que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000242-89.2017.5.02.0316)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA .
...pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela . "EPC Transportes Logística Ltda." contraria ... -
A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
A arbitragem é um meio alternativo para a solução de conflitos de dissídios coletivos, sendo que a sua utilização em dissídios individuais controvertida, posto que no art. 1o da Lei n. 9.037/1996 determina que esta será utilizada para solucionar litígios de natureza patrimonial disponível. Contudo há direitos trabalhistas considerados indisponíveis. Assim, necessária a análise da norma...
...Contudo há direitos trabalhistas considerados indisponíveis. Assim, necessária a análise da norma ... -
Artigos 880 a 883
...Em razão de sua natureza alimentar, os créditos trabalhistas são absolutamente privilegiados (CF, art. 100, § 1º; CTN, art. 186), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1129-59.2010.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SERPRO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELA FCT. SERPRO. NATUREZA JURÍDICA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece prosperar o recurso de revista. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Estando o acórdão regional em conformidade com as Súmulas 219 e 329 do TST e com as Orientações Jurisprudencias 304 e 305 da...
... com as Súmulas 219 e 329 do TST e com as Orientações Jurisprudencias 304 e 305 da SBDI-1, o processamento do recurso de revista encontra óbice ...trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de ... -
Capítulo I - Recurso Ordinário
...Trabalhistas - 14 ed - Fisico.indd 217 6351.1 - Sistema dos Recursos Trabalhistas - ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
.... Ademais, os recursos ordinários trabalhistas, como é notório, soem conter diversos pedidos. Sendo assim, como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000538-68.2017.5.06.0009), 07-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECLAMADA/TOMADORA DOS SERVIÇOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PELOS TÍTULOS TRABALHISTAS DEFERIDOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados, nos moldes do item V da Súmula 331 do TST, desde que demonstrada a conduta...
... DOS SERVIÇOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PELOS TÍTULOS TRABALHISTAS DEFERIDOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da ... -
Acordão nº (RO)01443.2003.221.06.00.6 de 4º Turma, 17 de Agosto de 2004
Compete à Justiça do Trabalho conhecer e julgar pedido relativo a depósitos fundiários, inadimplidos na vigência do contrato de trabalho de natureza celetista, firmado entre o Município de Paudalho e a reclamante. Trata-se de litígio decorrente de contrato de emprego, atraindo a incidência do artigo 114, da Constituição Federal Decisão: Ante o exposto, rejeito a exceção de incompetência da Justiça
...374). As jurisprudências das Cortes Trabalhistas não discrepam quanto a exegese e a aplicação do artigo 37, inciso II, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001471-56.2016.5.06.0371), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECLAMADA/TOMADORA DE SERVIÇOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PELOS TÍTULOS TRABALHISTAS DEFERIDOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados, nos moldes do item V da Súmula 331 do TST, desde que demonstrada a conduta...
... DE SERVIÇOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PELOS TÍTULOS TRABALHISTAS DEFERIDOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001297-72.2016.5.06.0201), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECLAMADA/TOMADORA DE SERVIÇOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PELOS TÍTULOS TRABALHISTAS DEFERIDOS. CULPA IN VIGILANDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados, nos moldes do item V da Súmula 331 do TST, desde que...
... DE SERVIÇOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PELOS TÍTULOS TRABALHISTAS DEFERIDOS. CULPA IN VIGILANDO . NÃO CARACTERIZAÇÃO. A ... -
Um breve estudo sobre a terceirização
... à fragilização e à supressão de direitos fundamentais trabalhistas. É definida como “técnica administrativa, efeito do modelo de ...
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A a relativização da penhorabilidade salarial e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas demandas trabalhistas em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana com aplicabilidade recíproca
O presente estudo buscou examinar na seara trabalhista os padrões legislativos de aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e (im)penhorabilidade do salário em respeito ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Preliminarmente, foi estabelecido a conceituação do princípio ora citado, sob a premissa de subsidiar compreensões sobre sua aplicabilidade, relevân
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... sadias, não vir a ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas quitados.” (Emenda 131 - PLC 38/2017 - CAE). . 60 . . Reforma ...
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Recurso Ordinário
...Segundo Alcides de Mendonça Lima ( Recursos Trabalhistas . São Paulo: Max Limonad, 1956, p. 139), em ambos os casos ela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000655-32.2018.5.07.0030), 2019-02-26
...- DJ de 22.11.88). In Repertório de Jurisprudências Trabalhistas. José Serson. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais 1989. Pág. 137. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000300-85.2019.5.07.0030), 2019-10-01
...- DJ de 22.11.88). In Repertório de Jurisprudências Trabalhistas". José Serson. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais 1989. Pág. 137. \xC2"...
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Recurso ordinário
... comprometa o disciplinamento legal do instituto dos recursos trabalhistas, o anseio de exação científica sugere que seja eliminada, de lege ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 154-41.2018.5.05.0028)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... Administração Pública pelos créditos trabalhistas dos terceirizados, bem como a existência . de decisões ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0189400-45.2008.5.07.0030), 2018-05-08
..., que a nova regra será aplicável apenas às ações trabalhistas distribuídas desde a data de sua vigência, ou seja, 11/11/2017. . Das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000610-28.2018.5.07.0030), 2019-02-18
...- DJ de 22.11.88). In Repertório de Jurisprudências Trabalhistas". José Serson. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais 1989. Pág. 137. \xC2"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080027-86.2019.5.07.0000), 2019-05-28
... Portanto, diante das supra transcritas jurisprudências trabalhistas, não se verifica o alegado conflito de entendimento com padrão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000631-38.2017.5.07.0030), 2018-04-10
...- DJ de 22.11.88). In Repertório de Jurisprudências Trabalhistas. José Serson. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais 1989. Pág. 137. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000725-15.2019.5.07.0030), 2020-09-29
...- DJ de 22.11.88). In Repertório de Jurisprudências Trabalhistas. José Serson. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais 1989. Pág. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000256-66.2019.5.07.0030), 2019-07-17
...- DJ de 22.11.88). In Repertório de Jurisprudências Trabalhistas. José Serson. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais 1989. Pág. 137. ...