juro composto
- Juros compostos. A institucionalização do lucro excessivo por: Pillares, 2011
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... a sua contribuição no prazo fixado na Convenção fica sujeito ao juro moratório de 1% ao mês, e multa de até 20% sôbre o débito, que será ... no registro de imóveis competente, do memorial de incorporação composto pelos seguintes documentos: ... #Redação dada pela Lei nº 14.382, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059585020154058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0805958-50.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: LUIZ CARLOS DE LIMA BARROS e outro ADVOGADO: Karen De Oliveira Pequeno e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA
... ou método Gauss), excluindo-se, dessa forma, o anatocismo (ou juro composto, ou capitalização de juro, ou incidência de juro sobre juro) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109715920174058400), 19-10-2021
PJE 0810971-59.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APLICAÇÃO DO SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal e Empresa Gestora de Ativos, no bojo de ação ordinária promovida por Maria Valdinete Rodrigues, em face de...
... ou método Gauss), excluindo-se, dessa forma, o anatocismo (ou juro composto, ou capitalização de juro, ou incidência de juro sobre juro) ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077968620194058400), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0807796-86.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SONIA MARIA BEZERRA ADVOGADO: Danielle Cristine Macena Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSO CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL....
... ou método Gauss), excluindo-se, dessa forma, o anatocismo (ou juro composto, ou capitalização de juro, ou incidência de juro sobre juro) ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... Agrário será dirigido por um Presidente e um Conselho Diretor, composto de três membros, de nomeação do Presidente da República, mediante ... ão, pelo Fundo Nacional de Reforma Agrária, prazo de vinte anos, ao juro de seis por cento ao ano ... Parágrafo único. Poderão acumular o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006202520154058100), 19-10-2021
PJE 0800620-25.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. TR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS...
... juro cobrado sobre juros vencidos não pagos e que são tidos por incorporados ... ência informativa dos consumidores, é a adoção de regime composto, com capitalização mensal da taxa de juro, sem que o contrato informe ... -
Acórdão Nº 0000610-49.2022.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
... de parcelas prefixadas não há juro vencido a ser pago, de ... modo que a taxa efetiva anual divergente da ... O valor de cada ... prestação a ser paga é composto" pela fração do capital mais ... o juro remuneratório ... \fApelação C\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008390-73.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 14-08-2023
... de parcelas prefixadas não há juro vencido a ser pago, de ... modo que a taxa efetiva anual divergente da ... O valor de cada ... prestação a ser paga é composto pela fração do capital mais ... o juro remuneratório ... 4. A taxa de ...
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Acórdão Nº 0012380-43.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 15-08-2022
... de parcelas prefixadas não há juro vencido a ser pago, de ... modo que a taxa efetiva anual divergente da ... O valor de cada ... prestação a ser paga é composto pela fração do capital mais ... o juro remuneratório ... 4. A taxa de ...
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Capítulo IV
... ao economista inglês Richard Price, o qual incorporou a teoria do juro composto às amortizações no século xVIII” ... • LUIZ ANTONIO ...
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Modelo de ação revisional para veículos
... Price conhecida por "Tables of Compound Interest" ou Tabelas de Juro Composto ... Pelo sistema francês de amortização, o devedor ...
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Acórdão Nº 0627777-10.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CARÁTER CONFISCATÓRIO DA MULTA MORATÓRIA E DOS JUROS DE MORA. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO NA VIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A MULTA POR MORA NO PAGAMENTO DE TRIBUTO PODE SER COBRADA ATÉ O LIMITE DE 20%, SOB PENA DE SER CONSIDERADA CONFISCATÓRIA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO
... sido pago, vedada a aplicação de juro composto ... § 2o O disposto no parágrafo anterior aplica-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005858620164058502), 17-12-2020
E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. I - No que diz respeito à taxa de juros, há de se registrar que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.112.880/PR, submetido à sistemática...
... b) Sistema de Capitalização Composto (SCC) ... O que são Sistemas de Capitalização Simples (SCS)? ... O ... 262-285) que, por meio da publicação das Tabelas de Juro Composto em seu livro intitulado Observations on Reversionary Payments, ... -
O Mito dos Juros Compostos e o Judiciário
Isaias Coelho: O Mito dos Juros Compostos e o Judiciário
... Juro composto (ou seus sinônimos juros compostos, juros capitalizados, ... -
Capítulo XI
... ao economista inglês Richard Price, o qual incorporou a teoria do juro composto às amortizações no século xVlll” ... • LUIZ ANTONIO ...
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Decisão Monocrática nº 5029598-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2017
... permitido por lei, como também, que fora utilizado a aplicação de juro composto (anatocismo/?juro sobre juro?), o que é vedado pela legislação ...
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Decisão Monocrática nº 5029598-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2017
... permitido por lei, como também, que fora utilizado a aplicação de juro composto (anatocismo/?juro sobre juro?), o que é vedado pela legislação ...
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Decisão Monocrática nº 5029598-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2017
... permitido por lei, como também, que fora utilizado a aplicação de juro composto (anatocismo/?juro sobre juro?), o que é vedado pela legislação ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0152973-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... coincidência ... Aliás, conceitua, o Dicionário Houaiss como juro" composto aquele calculado sobre um montante principal acrescido de seus pr\xC3" ...
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Processo nº 0262285-62.2008.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Agravo Interno Em Apelação Cível Contra Decisão Monocrática Da Relatora que Conheceu e Negou Seguimento Ao Recurso Interposto Pelo Autor. Finalidade de Submeter À Decisão Monocrática Ao Colegiado Almejando que Os Pedidos Autorais Sejam Todos Julgados Procedentes. Ementa Do Decisum Monocrático que Se Consubstanciou Da Seguinte Forma: Apelações Cíveis. Consumidor. Ação Revisional Pelo Rito...
... juro" composto gerado. ... Qual seria o resultado do exemplo \xC2" ... - Campos Neto sobre rotativo: 'não tem solução tomada'
- Campos Neto sobre rotativo: 'não tem solução tomada'
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Acórdão Nº 08191070720178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-12-2021
... corrente, com base nos juros compostos de 1,94% a.m., convertida no juro composto diário de 0,06406784% a.d., aplicado os encargos em atraso, como ...
- Campos Neto sobre rotativo: 'não tem solução tomada'