juros abusivos
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Os juros abusivos, as leis e o Judiciário
Luciana Gouvêa: Os juros abusivos, as leis e o Poder Judiciário
Nesta época do ano (Natal), é comum encontrar pessoas usando freneticamente seus cartões de débito e de crédito, algumas ainda assinando cheques, comprando o que é necessário e o que não é, sem atentar para as consequências do endividamento que se... -
Juros abusivos nos empréstimos pessoais: como buscar restituição na Justiça
Ruslan Stuchi: Juros abusivos nos empréstimos pessoais
Ao contratar um empréstimo pessoal, um financiamento ou solicitar crédito às instituições financeiras, os consumidores devem consultar a taxa de juros dos contratos. Caso tenham constatado os juros abusivos na celebração dos seus contratos, podem ... -
Juros abusivos tornam inviável caracterização do consumidor em mora
Juros abusivos tornam inviável caracterização do consumidor em mora
A Vara Cível de Sarandi (PR) revogou a busca e apreensão anteriormente concedida nos autos, para fins de restituir o veículo apreendido ao réu do processo, em razão da descaracterização da mora. image ... -
Acórdão nº 2007/0148942-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. FACTORING. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. NULIDADE DOS TÍTULOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE FACTORING. ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO DE JUROS ABUSIVOS. MATÉ
... FACTORING . ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO DE JUROS" ABUSIVOS. ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. \xC2" ... -
Parcelamento não impede que contribuinte rediscuta juros abusivos
Mirian Pascon: Parcelamento não impede rediscussão de juros abusivos
O parcelamento de débitos tributários é prerrogativa assegurada aos contribuintes pelo Código Tributário Nacional (CTN), como uma das formas de suspensão do crédito tributário. Para além dos parcelamentos ordinários, anistias fiscais vêm sendo con... - Matérias arguíveis. Cobrança ilegal de juros desde o primeiro pacto renegociado, especialmente em razão de ser o contrato executado oriundo de outro contrato de confissão de dívida. Excesso de execução e de penhora, bem como ausência de apresentação, pelo executado/embargado, dos critérios e formas de cálculo utilizados para elaboração do demonstrativo do débito, o qual atingiu montante bem superior ao contratado. Calculo impregnado de juros abusivos e taxas ilegais, conforme demonstrativo. Instrumento particular de confissão de dívida.Embargos de Divergência no STJ. Inicial
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Google proíbe anúncios de empréstimos com juros abusivos
Agência O Globo - SÃO FRANCISCO - A Google anunciou nesta quarta-feira que vai proibir em sua ferramenta de buscas anúncios de empréstimos com condições abusivas, chamados de "payday loans" (espécie de crédito consignado de valor baixo e que é debita...
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É impossível adotar juros abusivos como índice em ação revisional
É impossível adotar juros abusivos como índice em ação revisional
Quando juros fixados por bancos são considerados abusivos e o consumidor ganha o direito de receber de volta valores pagos indevidamente, a instituição financeira deve atualizar o montante com base em atualização monetária, e não nos juros fixados... -
Acórdão nº 2013/0160619-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. INCIDÊNCIA. JUROS ABUSIVOS. SÚMULA N. 126/STF. APLICABILIDADE. 1. Atrai a incidência do óbice previsto na Súmula n. 284/STF a alegação de que o art. 535 do CPC foi violado desacompanhada de argumento que demonstre efetivamente em que ponto o acó
... II, DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. INCIDÊNCIA. JUROS ... ABUSIVOS. SÚMULA N. 126/STF. APLICABILIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0081405-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA. REEXAME. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem afirmou expressamente que os juros remuneratórios são abusivos, uma vez que o
... juros remuneratórios são ... -
Acórdão nº 2014/0004193-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (JÁ REPETIDO, COM JUROS" LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA EM AÇÃO ANTERIOR), ... SEGUNDO \xC2" ... /juros previstos nos contratos, considerados abusivos" (e já ... repetidos, reitera-se), pois estes, além \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0184619-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE OS FATOS ALEGADOS. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade somente é cabível nas hipóteses em que for desnecessária maior...
... ilicitude da confissão de débitos e juros" abusivos frente ao parcelamento ... do débito], o que n\xC3" ... -
Financeira é condenada a reduzir juros de empréstimos considerados abusivos
Financeira é condenada por cobrar juros de mais de 900% por ano
A 22ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Crefisa a reduzir a taxa de juros contratada em dois empréstimos, que ultrapassaram 900% ao ano, para a média cobrada por instituições financeiras no período do contrato. O colegiado cons... -
Acórdão nº 2014/0237448-1 de T4 - QUARTA TURMA
... REMUNERATÓRIOS ... CONSIDERADOS ABUSIVOS - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ... JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... JUROS" REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO ... DE COBRANÇA ABUSIVA. AUS\xC3" ... considerar abusivos os juros remuneratórios praticados, é imprescindível ...
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Acórdão nº 2006/0198323-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCEITO DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. As taxas de juros praticadas no país são ...
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Acórdão nº 2014/0173683-3 de T4 - QUARTA TURMA
... REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAXA DE JUROS ... REMUNERATÓRIOS. ... ABUSIVIDADE ... CONSTATADA ... juros remuneratórios não são abusivos, uma vez que o percentual pactuado ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1170182 / RS de T4 - QUARTA TURMA
CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA DEFESA. POSSIBILIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRESSUPOSTO EVIDENCIADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. 1. É inviável a análise de matéria não suscitada no recurso especial e trazida posteriormente, como inovação recursal. 2. Em ação...
... DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRESSUPOSTO EVIDENCIADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS ... 1. É inviável a análise de matéria ... -
Acórdão nº 2014/0219849-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COBRANÇA ABUSIVA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A circunstância de a taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira exceder a taxa média do...
... JUROS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... O eg. Tribunal de origem, ao considerar abusivos" os juros ... remuneratórios pactuados tão somente em\xC2" ... - Acórdão nº 2014/0194801-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0133359-0 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 283-STF ...
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Acórdão nº 2012/0109512-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SFH. RECONHECIMENTO DA COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE MULTA E DE JUROS MORATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do...
... JUROS MORATÓRIOS. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1355167 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. INEXISTENTE. MULTA AFASTADA. 1. Caracterizada a relação de consumo e cabalmente demonstrada a abusividade da taxa contratada, permite-se a revisão dos juros remuneratórios, reduzindo-os à taxa média de...
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Acórdão nº 50366593120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CLÁUSULAS ANÁLOGAS. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. Caracterizada a abusividade em contrato de crédito bancário pela excessiva taxa de juro remuneratório, justifica-se a redução do proveito do credor equivalente à taxa média, conforme a orientação da maioria da Vigésima Câmara. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... creditado em sua conta; que a simples circunstância de a taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira exceder a taxa ... do caso concreto, avaliar se os juros contratados foram ou não abusivos ... Dimensionando a abstração atinente à abusividade como requisito à ... -
Acórdão nº 2008/0259377-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS - COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO ...