juros composto

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SERVIÇO DE TERCEIROS ESPECIFICADO. LEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. DESCABIMENTO. - Observada a Súmula Vinculante n.º 07 do Supremo Tribunal Federal, que afasta a aplicação da norma do

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. LÍCITA. - Observada a Súmula Vinculante n.º 07 do Supremo Tribunal Federal, que afasta a aplicação da norma do §3º, do artigo 192 da Constituição Federal, a pretensão de limitação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. DESCABIMENTO. - Observada a Súmula Vinculante n.º 07 do Supremo Tribunal Federal, que afasta a aplicação da norma do §3º, do artigo 192 da Constituição Federal, a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. PRELIMINAR AFASTADA. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO. REPASSSE DESPESAS DE REGISTRO DE CONTRATO. - Quando a prova requerida não

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. FASE DE CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. Observa-se possível ofensa ao art. 102, §2º, da CF. Agravo provido para analisar o agravo de...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO PROFERIDA EM FASE DE CONHECIMENTO EM DISSONÂNCIA COM A DECISÃO DO STF EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC' s 58 E 59 E ADI' s 5867 E 6021). ...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO CORRESPONDENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECOTAÇÃO DO EXCESSO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Ao decidir sobre questão que não foi suscitada pelas partes, o juiz incorre em julgamento extra petita, vício que pode ser sanado mediante o decote da parte do decisum...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA DO CRITÉRIO NO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STF NAS ADCS Nº 58 E 59 . O Supremo Tribunal Federal, na apreciação das ADCs n. 58 e 59

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXCESSO ALEGADO. REVELIA. INAPLICABILIDADE. TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIROS. SERVIÇO NÃO ESPECIFICADO. ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.- Tratando-se de contrato bancário firmado entre pessoas jurídicas para...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TARIFA DE CADASTRO. LICITUDE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. DESCABIMENTO. Em se tratando de juros compostos, calculados de acordo com as taxas anuais efetivas previstas no contrato, a decomposição feita para cálculo da parcela mensal fixa a...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DE VIDA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA . No caso, o que se observa é que o entendimento adotado pelo Tribunal Regional é fruto de exame e interpretação dos

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA DO CRITÉRIO NO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STF NAS ADCs n. 58 e 59. O Supremo Tribunal Federal, na apreciação das ADCs n. 58 e 59 e das ADIs n. 5.857 e 6.021,

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA DO CRITÉRIO NO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STF NAS ADCs n. 58 e 59. O Supremo Tribunal Federal, na apreciação das ADCs n. 58 e 59 e das ADIs n. 5.857 e 6.021, julgou parcialmente procedentes as ações, a...

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA DO CRITÉRIO NO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STF NAS ADCs N . 58 E 59 . O...

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA . AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA DO CRITÉRIO NO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STF NAS ADCs n. 58 e 59 . O Supremo Tribunal Federal, na apreciaç

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA DO CRITÉRIO NO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STF NAS ADCs N . 58 E 59. O Supremo Tribunal Federal, na apreciação das ADCs n. 58 e 59 e das ADIs n

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA DO CRITÉRIO NO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STF NAS ADCs 58 e 59. O Supremo Tribunal Federal, na apreciação das ADCs n. 58 e 59 e das ADIs n. 5.857 e 6.021, julgou...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO AOS JUROS CONTRATADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. - Observada a Súmula Vinculante n.º 07 do Supremo Tribunal Federal, que afasta a aplicação da norma do §3º

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO AOS JUROS CONTRATADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. - Observada a Súmula Vinculante n.º 07 do Supremo Tribunal Federal, que afasta a aplicação da norma do §3º

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE. TARIFA DE CADASTRO. LICITUDE. MATÉRIA PACIFICADA NO STJ. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. DESCABIMENTO. - Observada a Súmula Vinculante n.º 07 do Supremo...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE EXECUTADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO PROFERIDA EM FASE DE CONHECIMENTO EM DISSONÂNCIA COM A DECISÃO DO STF EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC' s 58 E 59 E ADI' s 5867 E 6021).

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA DO CRITÉRIO NO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal Federal, na apreciação das ADCs n. 58 e 59 e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE. LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SERVIÇO DE TERCEIROS NÃO ESPECIFICADO. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. DESCABIMENTO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Em se tratando de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CAPITAL DE GIRO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. PERCENTUAL ACIMA DO PRATICADO NO MERCADO. POSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.- A redução dos juros remuneratórios contratados é cabível quando demonstrado, pelo devedor, que as taxas cobradas estão acima dos patamares médios do mercado,...

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO NO TÍTULO EXECUTIVO . Observa-se possível ofensa ao art. 5º, II, da CF. Agravo provido para analisar o agravo de...