juros composto

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  • Acórdão Nº 0021075-51.2016.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. Fixado no título executivo que os honorários assistenciais são devidos sobre o total bruto da condenação, que é composto por principal e juros, os honorários assistenciais devem ser calculados considerando também os juros de mora incidentes sobre o crédito principal. Apelo provido.

    ... são devidos sobre o total bruto da condenação, que é composto por principal e juros, os honorários assistenciais devem ser calculados ...
  • Acórdão nº 1.0701.13.003947-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TABELA PRICE. APLICABILIDADE. VEDADA A PRÁTICA DE ANATOCISMO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. ILÍCITA. SERVIÇO DE TERCEIROS NÃO ESPECIFICADO. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ FÉ NÃO...

    ... Sustenta a apelante ser ilegal a capitalização de juros, argumentando que a Tabela Price incorpora juros sobre juros ..., mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933. 3. Teses para os efeitos ...
  • Acórdão nº 1.0701.13.003947-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TABELA PRICE. APLICABILIDADE. VEDADA A PRÁTICA DE ANATOCISMO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. ILÍCITA. SERVIÇO DE TERCEIROS NÃO ESPECIFICADO. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ FÉ NÃO...

    ... Sustenta a apelante ser ilegal a capitalização de juros, argumentando que a Tabela Price incorpora juros sobre juros ..., mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933. 3. Teses para os efeitos ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.053540-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. ). - Em se tratando de juros compostos, calculados de acordo com as taxas anuais efetivas previstas no contrato, a decomposição feita para cálculo da parcela mensal fixa a ser paga para quitação do principal

    ... pedidos iniciais. Sustenta o apelante que a cláusula que estipula juros remuneratórios deve ser revisada, por se tratar de cobrança abusiva; ..., mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933.3. Teses para os efeitos ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.047860-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO JUDICIÁRIA. NOTIFICAÇÃO DOS CÔNJUGES PARA PURGAR A MORA. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR. REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TABELA PRICE. APLICABILIDADE AOS CÁLCULOS. PRÁTICA DE ANATOCISMO NÃO DEMONSTRADA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E TARIFA DE CADASTRO. LICITUDE....

    ... pela tabela da CGJMG a partir da data do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. A parte ..., mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933. 3. Teses para os efeitos ...
  • Acórdão Nº 0035520-80.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.Capitalização de juros – Formação de juros pelo método composto que não se confunde com anatocismo - Ausência de expressa pactuação acerca da capitalização de juros – Afastamento.Juros remuneratórios – Abusividade não demonstrada – Taxa de juros cobrada que não foi superior à média de mercado – Juros flutuantes em...

    ...IMPROCEDÊNCIA. Capitalização de juros – Formação de juros pelo método composto que. não se confunde com ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.056754-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - PERCENTUAL DE 12% - PERIODICIDADE ANUAL - COBRANÇA CUMULADA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E MULTA - POSSIBILIDADE. - Em se tratando de juros compostos, calculados de acordo com as taxas anuais efetivas previstas no contrato, a decomposição feita para cálculo da parcela...

    ...áusulas do contrato em questão, existe a capitalização mensal dos juros, pleiteando assim sua nulidade total, a rigor da Súmula 121 do STF; ..., mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933.3. Teses para os efeitos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.056754-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - PERCENTUAL DE 12% - PERIODICIDADE ANUAL - COBRANÇA CUMULADA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E MULTA - POSSIBILIDADE. - Em se tratando de juros compostos, calculados de acordo com as taxas anuais efetivas previstas no contrato, a decomposição feita para cálculo da parcela...

    ...áusulas do contrato em questão, existe a capitalização mensal dos juros, pleiteando assim sua nulidade total, a rigor da Súmula 121 do STF; ..., mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933.3. Teses para os efeitos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 45-45.2020.5.09.0028)

    I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Em que pese ao debate existente acerca da...

    ... legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as . condenações cíveis em geral, quais sejam ... se tratar de índice composto, cujo percentual já contempla correção monetária somada com . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10231-40.2020.5.03.0111)

    I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. TERMO INICIAL. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA MATÉRIA. No julgamento do E-RR 1125-36.2010.5.06.0171 pelo Pleno desta Corte, restou decido, entre ...

    ... legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as . condenações cíveis em geral, quais sejam ... tratar de índice composto, cujo percentual já contempla correção monetária somada com . ...
  • Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
    ... neste artigo sujeita ainda o alienante ao pagamento de multa e juros moratórios previstos na legislação em vigor para a hipótese de fraude ... para recepção de sinal de rádio frequência ou mesmo vídeo composto, próprias para operar com máquinas, equipamentos e dispositivos baseados ...
  • Acórdão nº 1.0707.14.003154-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CONTRATO SUJEITO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS DA MORA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. VALIDADE. - Em se tratando de juros compostos, calculados de acordo com as taxas anuais efetivas previstas no...

    ... No mérito, o apelante alega ser vedada a capitalização mensal de juros. Diz que a comissão de permanência está sendo cobrada à taxa abusiva ..., mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933.3. Teses para os efeitos ...
  • Acórdão nº 1.0362.12.002668-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANENCIA. CONTRATO SUJEITO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS DO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPRODÊCENCIA. - Em se tratando de juros compostos, calculados de

    ...ão ficta quanto a matéria de fato; alega que houve a cobrança de juros remuneratórios abusivos no patamar de 19% ao mês; afirma que houve ..., mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933.3. Teses para os efeitos ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.046105-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPRODÊCENCIA- Observada a Súmula Vinculante n.º 07 do Supremo Tribunal Federal, que afasta a aplicação da norma do §3º, do artigo 192 da Constituição Federal, a...

    ... de Contrato e Tarifa de Avaliação do bem; assim, aduz que os juros" remuneratórios já correspondem ao lucro das operações de crédito, e n\xC3"..., mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933. 3. Teses para os efeitos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098795520174058300), 29-06-2021

    PROCESSO Nº: 0809879-55.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: GERALDO ARAUJO TECIDOS LTDA e outros ADVOGADO: Ricardo De Castro E Silva Dalle e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA: CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CEF. CÉDULA DE...

    ...ção, a consequente aplicação do INPC, cumulado com taxa de juros de sobrepreço de 0,60% a.m.; b) cláusula décima nona (19ª) no que ...ão das operações de emissão de Depósitos Interfinanceiros, é composto de juros remuneratórios, de modo que a cumulação com outra parcela de ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.477327-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TARIFA DE CADASTRO. LÍCITA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM. LÍCITAS. - Em se tratando de juros compostos, calculados de acordo com as taxas anuais efetivas previstas no contrato, a decomposição feita para cálculo da parcela mensal fixa a...

    ... iniciais para extirpar do contrato a cobrança de capitalização de juros no sistema de amortização da Tabela Price; e extirpar do contrato objeto ..., mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933. 3. Teses para os efeitos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057363420194058500), 25-01-2022

    PROCESSO Nº: 0805736-34.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILMARA DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: Fabrício Almeida Souza APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: CIVIL....

    ... por meio da utilização do Sistema Gauss; c) a incidência de juros remuneratórios de 1,8% ao mês, acrescida de juros de mora de 1% ao mês ...ão foi constatada nenhuma irregularidade: "o valor financiado é composto pelo valor contratado de R$ 68.000,00 + R$ 1.288,25 (correspondente ao ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 621-57.2017.5.09.0088)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS . JUROS DE MORA. COISA JULGADA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. A 8ª Turma deu parcial provimento ao recurso de revista dos reclamados no tocante ao índice de correção monetária aplicável,...

    ... . . . . . . JUROS DE MORA. COISA JULGADA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. . . . ... título exequendo, tendo em vista que a taxa SELIC é um índice composto", ao englobar juros . de mora e correção monetária, não é poss\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1003824-76.2016.5.02.0205)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. FASE DE CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STF NAS ADCs n. 58 e 59. O Supremo Tribunal Federal, na apreciação das ADCs n. 58 e 59 e das ADIs n. 5.857 e 6.021, julgou parcialmente procedentes as ações, a fim de, emprestando interpretação...

    ... . . . ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. FASE DE CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DA . TESE FIRMADA PELO ... se tratar de índice composto, cujo percentual já contempla correção monetária somada com . ...
  • Processo nº 0071433-45.2013.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais. Contrato de Financiamento para Aquisição de Veículo. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. a Capitalização Mensal Dos Juros É Admitida Nos Contratos Celebrados Com Instituições Financeiras Integrantes Do Sistema Financeiro Nacional, a Partir de 31 de Março de 2000, desde que Expressamente...

    ...da parte ré. 1.  A capitalização mensal dos juros" é admitida . nos  contratos  celebrados  com  instituições \xC2"...calculados  pelo  método  composto,  o  que  não  é  proibido. . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 10337-58.2013.5.12.0026)

    I - AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. EXECUÇÃO. APURAÇÃO DA MÉDIA ATUALIZADA DOS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDOS NOS ÚLTIMOS ANOS. INTERPRETAÇÃO DOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional é fruto de exame e interpretaç

    ... . EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO . EXPRESSA DO CRITÉRIO NO TÍTULO ... exatamente por se tratar de índice composto, cujo percentual já contempla correção . monetária somada com ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25590-47.2016.5.24.0091)

    I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento...

    ... legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as . condenações cíveis em geral, quais sejam ... tratar de índice composto, cujo percentual já contempla correção monetária somada com . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24695-86.2016.5.24.0091)

    I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LEI 13.015/14. ART. 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento...

    ... legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as . condenações cíveis em geral, quais sejam ... tratar de índice composto, cujo percentual já contempla correção monetária somada com . ...
  • Em vigor Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
    ... antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro;. ... lei, devendo, porém, o julgamento ser proferido por um tribunal composto de cinco membros do Legislativo e de cinco desembargadores sob a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20400-43.2016.5.04.0291)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO FIXOU EXPRESSAMENTE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado...

    .... FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. . . . ... . . . Uma vez que a taxa SELIC é índice composto que engloba correção monetária e juros de . mora, . . ...

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