juros composto
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 621-57.2017.5.09.0088)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS . JUROS DE MORA. COISA JULGADA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. A 8ª Turma deu parcial provimento ao recurso de revista dos reclamados no tocante ao índice de correção monetária aplicável,...
... JUROS DE MORA. COISA JULGADA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA ... 1. A 8ª ... título exequendo, tendo em vista que a taxa SELIC é um índice composto, ao englobar juros ... de mora e correção monetária, não é ... - Em vigor Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1003824-76.2016.5.02.0205)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. FASE DE CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STF NAS ADCs n. 58 e 59. O Supremo Tribunal Federal, na apreciação das ADCs n. 58 e 59 e das ADIs n. 5.857 e 6.021, julgou parcialmente procedentes as ações, a fim de, emprestando interpretação...
... ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. FASE DE CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DA ... TESE FIRMADA ... se tratar de índice composto, cujo percentual já contempla correção monetária somada com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 10337-58.2013.5.12.0026)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. EXECUÇÃO. APURAÇÃO DA MÉDIA ATUALIZADA DOS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDOS NOS ÚLTIMOS ANOS. INTERPRETAÇÃO DOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional é fruto de exame e interpretaç
... EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO ... EXPRESSA DO CRITÉRIO NO ... exatamente por se tratar de índice composto, cujo percentual já contempla correção ... monetária somada ... -
Processo nº 0071433-45.2013.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... da parte ré. 1. A capitalização mensal dos juros é admitida ... calculados pelo método composto, o que não é proibido. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25590-47.2016.5.24.0091)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento...
... legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as ... condenações cíveis em geral, quais ... tratar de índice composto, cujo percentual já contempla correção monetária somada com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24695-86.2016.5.24.0091)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LEI 13.015/14. ART. 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento...
... legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as ... condenações cíveis em geral, quais ... tratar de índice composto, cujo percentual já contempla correção monetária somada com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20400-43.2016.5.04.0291)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO FIXOU EXPRESSAMENTE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado...
... FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO ... Reconhecida a ... Uma vez que a taxa SELIC é índice composto que engloba correção monetária e juros de ... mora, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 66-47.2014.5.03.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO FIXOU EXPRESSAMENTE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II,
... FIXAÇÃO DOS JUROS ... DE MORA ... TRANSCENDÊNCIA ... Uma vez que a taxa SELIC é índice composto que engloba correção monetária e juros de ... mora, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101247-66.2018.5.01.0284)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal Federal, na apreciação das ADCs n. 58 e 59 e das ADIs n. 5.857 e 6.021, julgou parcialmente procedentes as ações, a fim de, emprestando interpretação conforme à
... legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as ... condenações cíveis em geral, quais ... exatamente por se tratar de índice composto, cujo percentual já contempla correção ... monetária somada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001484-68.2018.5.02.0051)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal Federal, na apreciação das ADCs n. 58 e 59 e das ADIs n. 5.857 e 6.021, julgou parcialmente procedentes as ações, a fim de, emprestando interpretação conforme à
... legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as ... condenações cíveis em geral, quais ... exatamente por se tratar de índice composto, cujo percentual já contempla correção ... monetária somada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 10317-17.2018.5.03.0164)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal Federal, na apreciação das ADCs n.º 58 e 59 e das ADIs n.º 5.857 e 6.021, julgou...
... ção legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que ... vigentes para as condenações cíveis em geral, quais ... tratar de índice composto, cujo percentual já contempla correção monetária somada com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 1895-27.2015.5.02.0054)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Reclamante foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista do Reclamante ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdão nº 1.0183.10.015850-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARTIGO 28 DA LEI 10.931/2004. PLANILHA DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR EXATO DO SALDO DEVEDOR. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CONTRATO SUJEITO AO CÓDIGO DE DEFESA DO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10247-88.2020.5.03.0015)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Executado foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e,
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista do Executado ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... - Acordao Nº 153657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
- Acordao Nº 153657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
- Acordao Nº 153657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
- Acordao Nº 153657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
- Acordao Nº 153657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI
... determinada a revisão do Contrato "sub óculis", cláusula B10 juros aplicados (9,0178% a.a), sendo reconhecido como ilegal, sendo reconhecido ... ódicas, sucessivas e decrescentes, com o valor da prestação composto por uma parcela de juros uniformemente decrescente e outra de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1604-11.2017.5.09.0006)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10937-78.2018.5.03.0180)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1524-72.2013.5.03.0097)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10356-56.2018.5.15.0042)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ...