juros de mora a partir da citação

455635 resultados para juros de mora a partir da citação

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., que tenham, de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus ..., quando se referirem a requerentes moradores nas capitais dos Estados, ou coletor federal, no ... subseqüente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de 10% (dez por cento) sobre o ...II- não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de ... da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que ... ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. #Redação ... dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;. II- ...

  • Acórdão nº REsp 1447262 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 04 de Setembro de 2014

    RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APÓLICE. DANOS MORAIS COM VALOR EM BRANCO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. ARTIGOS 46 E 47 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Os danos pessoais/corporais previstos no contrato de seguro de veículo englobam os danos morais, salvo se houver cláusula...

    ...ACIDENTE DE TRÂNSITO. APÓLICE. DANOS MORAIS COM VALOR EM BRANCO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DOS ...CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. . 1. Os danos ..., os juros de mora devem incidir a partir da citação. Precedentes. 6. Recurso especial ...

  • Acórdão nº 0024331-39.2010.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Setembro de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO CONFIGURADA – JUROS DA MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO – SÚMULA 426 STJ CORREÇÃO MONETÁRIA – A PARTIR DO EVENTO DANOSO.1. A teor da súmula 426 do STJ o juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação e a correção monetária, por sua vez, deverá fluir a partir da data do evento danoso. Embargos parcialmente providos. ( Classe: Embargos de...

  • Acórdão nº REsp 875876 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Maio de 2011

    SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. ACIDENTE OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 8.441/92, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4, 5, 7 E 12 DA LEI 6.194/74. PAGAMENTO DE 50% DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ACIDENTE. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. Embora seja dever de todo magistrado velar a Constituição Federal,

    ...CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ACIDENTE. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. 1. Embora seja ... desde o evento danoso e juros de mora a partir da citação. 7. Recurso especial parcialmente ...

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 409444 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 09 de Setembro de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. OFERTA PÚBLICA. ACEITAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. Tratando-se de responsabilidade por obrigação contratual de entrega de ações que resultou impossível, mesmo nos casos de discussão a...

    ...OFERTA PÚBLICA. ACEITAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. ENTENDIMENTO ... sentido da fluência dos juros de mora a partir da citação, nos termos estabelecidos pelo ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...

  • Acórdão nº 2001.35.00.012295-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente...

    ...IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO-CABIMENTO. 1. A obrigação da CEF de ... a ser apurado em execução, acrescentado juros de mora de 1% ao mês após sua vigência, a ... acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do julgamento. Alega a existência de omissão do ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 457/454). É o relatório. DESEMBARGADORA ...