juros de mora a partir da citação
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Acórdão nº 2015/0066027-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 7/STJ. 1. Descumprido o necessário e indispensável exame dos dispositivos de...
... de cadernetas de poupança, os juros de mora devem incidir a partir ... -
Acórdão nº 2015/0012447-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se mostra possível, na via do recurso especial, alterar o...
... JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. AGRAVO DESPROVIDO ... partir" da citação ou do evento danoso, conforme\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0149795-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE ... monetária a partir ... Precedentes. ... 3. Os juros de mora ...
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Acórdão nº REsp 1147569 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO POR MOVIMENTO REPETITIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. 1. O processo de liquidação de sentença pelo rito do arbitramento objetiva por meio de perícia apurar o crédito a ser executado. 2. A apuração...
... PENSÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO ... 1. O processo ... -
Acórdão nº 2008/0166034-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. JUROS DE MORA. INÍCIO. CITAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O STJ pacificou entendimento de que os juros de mora têm início à partir da citação nas hipóteses de responsabilidade contratual. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1080005/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,...
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. JUROS DE MORA. INÍCIO. CITAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS ... de que os juros de mora têm início à partir da citação nas hipóteses de responsabilidade ... -
Acórdão nº 2009/0104208-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÃÃO ... 1 ... - DPVAT, os juros de mora são devidos a partir da citação, por se tratar de ...
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Acórdão nº 2008/0225191-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÃÃO ... 1 ... - DPVAT, os juros de mora são devidos a partir da citação, por se tratar de ...
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Acórdão nº 2014/0054281-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CABIMENTO ... SOMENTE A PARTIR DA CITAÇÃO DO DEVEDOR NA ... no sentido de que os juros" moratórios incidentes sobre ... honor\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0069965-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DANO MORAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. PERCENTUAL. NOVO IGO CIVIL ... I. Os juros de mora têm início a partir da citação, por tratar-se ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 935802 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0175153-6 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. APLICAÇÃO DO VALOR DE UM POR CENTO A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. - Os juros de mora são devidos a partir da data da citação, no...
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. APLICAÇÃO DO VALOR DE UM R CENTO A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL ... -
Acórdão nº 2014/0218089-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO NÃO ESPECIFICADO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1....
... JUROS" DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO.\xC2" ... contratual, devem incidir a partir ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1023728 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. JUROS DE MORA. PEDIDO IMPLÍCITO. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. O termo a quo da prescrição da correção monetária sobre o principal e os juros reflexos é a data da antecipação do vencimento da obrigação ou da conversão do título nas AGE's. 2. Sobre os valores apurados em liquidação de sentença
... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. JUROS DE MORA. PEDIDO IMPLÍCITO. OMISSÃO CONFIGURADA ... , correção monetária e juros de mora a partir da citação ... 3. Os aclaratórios são ... -
Acórdão nº 2008/0157857-2 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - FAM. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ANATOCISMO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior de Justiça firmou entendimento no sentido de que, no caso do reconhecimento do débito pela Administração Pública, os juros de mora terão incidência a partir da citação, não havendo que se falar em anatocismo. 2....
... FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - FAM. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ANATOCISMO ... pela Administração Pública, os juros de mora terão incidência a partir da citação, não ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1405890 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. ENUNCIADO N. 115/STJ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA. CONDENAÇÃO EM MULTA E INDENIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. ART. 219 DO CPC. ENUNCIADO N. 83/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME CONTRATUAL. ENUNCIADO N. 5/STJ. 1. Inexistência de recurso...
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Acórdão nº 2007/0224789-1 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA Nº 111/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SÚMULA Nº ... a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida." (Súmula do STJ, Enunciado ...
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Acórdão nº 2010/0204397-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VERBA HONORÁRIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2010/0217004-0 de T5 - QUINTA TURMA
... JUROS" DE MORA E HONORÁRIOS. ... EMBARGOS\xC2" ... de 2006; e g) INPC, a partir da ... partir da citação ...
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Acórdão nº 2008/0064608-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS DE MORA FIXADOS EM DESACORDO COM A DECISÃO ... que a condenação fixou tal termo a partir da citação, indicado data diversa ... IV - ...
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Acórdão nº 2013/0184822-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. MONITÓRIA. EMBARGOS. MORA. ... fluência dos juros ... ão adimplida, e não da citação. Precedentes: EREsp ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1110486 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0090258-4 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PERCENTUAL FIXADO PELO TRIBUNAL A QUO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL...
... SÚMULA 7⁄STJ. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 2001/0074401-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 535 DO CPC. JUROS DE MORA. FLUÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2001/0074401-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 535 DO CPC. JUROS DE MORA. FLUÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, ... atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo, ainda, aplicar-lhe a ... ao Tribunal têm prazo de trinta dias, a partir da publicação do ato de nomeação no Diário ...