juros moratórios e remuneratórios
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ou do direito creditório, deduzidos os juros cobrados antecipadamente ... § 5º No caso ... não haja cobrança de encargos remuneratórios; ... XXI - realizada por agente financeiro ... no inciso citado, acrescido de juros moratórios e multa, sem prejuízo das penalidades previstas ...
-
Acórdão nº 2014/0288076-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORATÓRIOS ... REMUNERATÓRIOS. ... CUMULAÇÃO. ... ção das agravantes de que os juros remuneratórios ...
-
Acórdão nº 2014/0134616-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COISA JULGADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. CUMULAÇÃO. SÚMULA N. 472/STJ. PAGAMENTO. REGRA DE IMPUTAÇÃO. ART. 354 DO CC/2002. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão,...
... JUROS ... incidência dos juros remuneratórios" e moratórios faz coisa julgada, \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FINAL DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. DATA ... da Eletrobrás, os juros moratórios e remuneratórios não incidem ...
-
Acórdão nº 2016/0236218-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FINAL DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. DATA ... da Eletrobrás, os juros moratórios e remuneratórios não incidem ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 481588 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS". POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRAN\xC3" ... ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA ... REMUNERATÓRIOS ... em favor da Eletrobrás, os juros" moratórios e remuneratórios ... não\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0045882-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATUALIZAÇÃO DAS CONTAS. JUROS MORATÓRIOS. ... incidência dos juros remuneratórios à luz do art. 13, § ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA ... REMUNERATÓRIOS ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS" MORATÓRIOS PRÓPRIOS DOS ... DÉBITOS\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0307942-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 382/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA 482/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A cobrança de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si s
... CONTRATO BANCÁRIO. JUROS ... A cobrança de juros remuneratórios ... ça dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual. ... - Acórdão nº 2016/0028398-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0087522-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI Nº 911/1969. PRAZO PARA RESPOSTA. TERMO INICIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA Nº 472/STJ. 1. Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/1969, o prazo de 15 (quinze) para...
... normalidade (juros ... moratórios ... remuneratórios e moratórios previstos no ... -
Acórdão nº 2015/0316407-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTINUIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS" REMUNERATÓRIOS ... APÓS CONTABILIZADO \xC2" ... da Eletrobrás, os juros moratórios e remuneratórios ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE OS JUROS. CRÉDITO ... TRIBUTÁRIO ... REMISSÃO. ... o depósito (juros remuneratórios" e ... não moratórios) não são \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0411917-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REMUNERATÓRIOS. ... LIMITAÇÃO. ... , é fazer com que os juros ...
-
Acórdão nº 2006/0144630-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS" MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS. CUMULAÇÃO. INCID\xC3" ...
-
Acórdão nº 2013/0017952-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 543-C DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com os parâmetros adotados por esta Corte, a revisão da taxa de juros remuneratórios
... ESPECIAL. ... REMUNERATÓRIOS. ... PERMANÊNCIA. ... de juros ... moratórios previstos no ... -
Acórdão nº 2012/0036693-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Diante da pretensão de restituição de valores indevidamente descontados do correntista por falha...
-
Acórdão nº 2015/0084621-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTINUIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS" REMUNERATÓRIOS ... APÓS CONTABILIZADO \xC2" ... ÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS ...
-
Acórdão nº 2015/0014263-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELETROBRÁS. CONVERSÃO DOS CRÉDITOS. JUROS ... MORATÓRIOS ... REMUNERATÓRIOS. ...
-
Acórdão nº 2016/0198654-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS (COMPENSATÓRIOS) E ... MORATÓRIOS ...
-
Acórdão nº 2014/0058270-2 de T4 - QUARTA TURMA
... juros ... Súmula) e com juros remuneratórios e ...
-
Acórdão nº 2014/0242158-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os juros ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... juros ... remuneratórios com os juros moratórios ...
-
Acórdão nº 2011/0204907-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSUMIDOR. ENSINO PARTICULAR. JUROS ... capitalizados ou remuneratórios ...