juros progressivos fgts

657 resultados para juros progressivos fgts

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  • Acórdão nº 2016/0082653-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 02 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. APLICAÇÃO NO SALDO DA CONTA. INCORREÇÃO. FALHA NÃO IDENTIFICADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal local estabeleceu que, apenas em determinado período, não houve a incidência adequada dos juros progressivos no saldo da conta de FGTS. Entendeu que, do exame das...

  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Abril de 2017

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. TAXA DE JUROS DE 6%. TRIBUNAL DE ORIGEM CONCLUIU QUE HOUVE APLICAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE AO LONGO DO PERÍODO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE NÃO APRESENTADA NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PROIBIÇÃO. 1. A alteração da conclusão firmada adotada pela...

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 05 de Setembro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que os extratos juntados pela CEF eram aptos a demonstrar o efetivo pagamento dos juros progressivos, o que foi atestado inclusive pela contadoria do juízo. Rever tal entendimento implica reexame da matéria...

  • Acórdão nº 2011/0196705-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 27 de Outubro de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. INTERRUPÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. MEDIDA VEDADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As questões relativas à impossibilidade das anotações...

  • Acórdão nº 2013/0322219-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 23 de Junho de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. EXTRATOS ANALÍTICOS DA CEF. PAGAMENTO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 154 DO STJ. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1."A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7 do STJ). 2. Hipótese em que o Tribunal a quo, com fulcro no

  • Acórdão nº 2013/0049101-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 14 de Junho de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RECOMPOSIÇÃO DO SALDO DE FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - Consoante o decidido pelo Plenário ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0153988-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 10 de Março de 2008

    ...PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA PROGRESSIVA DE ... à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73. 2. Impende ..."FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0001203-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 19 de Dezembro de 2007

    ...DECISÃO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. ALEGADA OFENSA A. DISPOSITIVOS ... QUE NADA DECIDIU SOBRE TAXA PROGRESSIVA DE JUROS, A DESPEITO DE TAL PLEITO CONSTAR NO PEDIDO ...

  • Acórdão nº 2013/0153373-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 16 de Dezembro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. FGTS. CÁLCULO DOS JUROS PROGRESSIVOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto ao cálculo dos juros progressivos sobre o FGTS, demandaria necessário revolvimento de...

  • Acórdão nº 2011/0257745-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 03 de Maio de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. ÍNDICE DE JANEIRO/89. APLICAÇÃO DE ÍNDICE SUPERIOR PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. MOLDURA FÁTICA DELINEADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Aplicado pela CEF índice superior ao deferido no título executivo, revela-se a falta de interesse recursal no ponto discutido. 2. ...

  • Acórdão nº 2004/0181870-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 26 de Março de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: DATA DO NASCIMENTO DA PRETENSÃO, QUE SE DÁ COM A OCORRÊNCIA DA LESÃO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. 1. Os elementos integrantes, ou condições elementares, da prescrição são: " 1º - existência de uma ação exercitável (actio nata); 2º -

    ...TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO ..."PROCESSUAL CIVIL - FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - PRESCRIÇÃO - OBRIGAÇÃO ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0048724-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 24 de Abril de 2008

    ...TRIBUTÁRIO – FGTS – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – DEFICIÊNCIA ...60):. "ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. NÃO ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0040116-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 27 de Março de 2008

    ...PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FUNDAMENTO ...FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. JUROS PROGRESSIVOS. LEI 5.705/71, ART. 2o. ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0240248-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 10 de Junho de 2008

    ...76):. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0027890-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 06 de Março de 2008

    ...FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO. - É de se ...

  • Acórdão nº 2014/0184150-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 23 de Setembro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS JÁ CREDITADOS. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O Tribunal de origem assentou, com base na situação fática do caso, que foi demonstrado nos autos que os juros progressivos foram devidamente creditados nas...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0240538-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 06 de Junho de 2008

    ...FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. JUROS PROGRESSIVOS. LEI Nº 5.958/1973. TERMO AD QUEM ... juros remuneratórios do saldo da conta de FGTS - por meio da mesma vindicado se acha previsto na ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0036747-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Março de 2008

    ..."FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO. É de se ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0104289-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 04 de Junho de 2007

    ... DE INSTRUMENTO – RECURSO ESPECIAL – FGTS – TAXA PROGRESSIVA DE JUROS – PRESCRIÇÃO ...JUROS PROGRESSIVOS. De referência à prescrição em torno dos ...

  • Decisão Monocrática nº 2004/0121446-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 12 de Junho de 2007

    ... o direito à capitalização progressiva de juros sobre o saldo de sua conta de FGTS (fls. 71-76). ...

  • Acórdão nº 2013/0388449-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 01 de Outubro de 2015

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Constitui jurisprudência do STJ, "que o termo inicial da prescrição quanto ao pedido dos juros progressivos tem início na data em que a CEF tinha obrigação de creditá-los e não o fez, estando prescritas as parcelas...

  • Acórdão nº 2015/0029686-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 09 de Junho de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. JUROS PROGRESSIVOS SOBRE DEPÓSITOS VINCULADOS AO FGTS. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, no sentido de declarar o cabimento da incidência de juros...

  • Acórdão nº 2014/0300205-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 24 de Fevereiro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese que o Tribunal de origem consignou que "a parte demandante não logrou êxito em demonstrar o cumprimento dos requisitos legais exigidos para a aplicação retroativa do sistema de capitalização...

  • Acórdão nº 2015/0029676-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 18 de Fevereiro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 13 DA LEI 8.036/90. NECESSIDADE DE EXAME DA RESOLUÇÃO 134/2010 DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, DE FATOS E PROVAS. SÚMULA

  • Acórdão nº 2014/0167911-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 18 de Setembro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA PRODUZIDA PELA AGRAVADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Hipótese em que o Tribunal a quo expressamente consignou que os extratos de conta do FGTS, juntados pela CEF, eram aptos a demonstrar o efetivo pagamento dos...