juros simples
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Acórdão nº 2005/0077156-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CNA. ARTIGO 600 DA CLT. MULTA. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. REVOGAÇÃO. DISSÍDIO. SIMPLES TRANSCRIÇÃO DE ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 10 ... É autorizada a contratação de seguros por simples emissão de bilhete de seguro, mediante solicitação verbal do ... III - Juros de depósitos bancários; ... IV - A participação que lhe fôr ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 52 ... A assistência poderá consistir em simples informação ... ARTIGO 53 ... A obrigação de prestar ... II - a importância da dívida garantida, os respectivos juros e demais consectários legais, o termo e lugar de pagamento; ... III ...
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Acórdão nº 2015/0180105-7 de T4 - QUARTA TURMA
... JUROS. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão nº 2013/0251248-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0113426-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ... SIMPLES" DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO. POSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA. COMPENSA\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0121238-9 de T4 - QUARTA TURMA
... jurosr ... contemplados no título executivo ... 3. A simples ...
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Acórdão nº 2014/0048416-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MICHELE BACKES ... PROCESSUAL CIVIL. JUROS" DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ... MATÉRIA PENDENTE\xC2" ... à caderneta de poupança, computados de forma simples, ...
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Acórdão nº 2007/0297551-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 7/STJ - POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO APENAS DA FORMA SIMPLES - PRECEDENTES - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 10% - ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 795722 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO VINCULADA À DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA ABUSIVIDADE NA SUA FIXAÇÃO. SÚMULA 382 DO STJ. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de...
... CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO VINCULADA À DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA ... da taxa média de juros cobrada pelo mercado, sendo insuficiente o simples fato de a estipulação ultrapassar o percentual de 12% ao ano ... -
Acórdão nº 2014/0302326-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO
... JUROS ... 1. A simples ... -
Acórdão nº 2014/0153069-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. JUROS" DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ... MATÉRIA PENDENTE\xC2" ... à caderneta de poupança, computados de forma simples, ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... cartório de registro de imóveis competente, com a exigência de simples declaração da mulher acerca dos dados relativos ao cônjuge ou ao ... á a devolução do valor originalmente disponibilizado, acrescido de juros e de atualização monetária a serem estabelecidos em regulamento do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1299742 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM JUROS DE MORA E MULTA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Inviável a esta Corte entender pela cobrança de capitalização mensal dos juros quando o Tribunal de origem consignou que o referido encargo não fora expressamente...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo ... feito até o décimo dia subseqüente ao do desconto, sob pena de juros" de mora no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante retido, sem preju\xC3" ...
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Acórdão nº MS 17716 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... quando se trata de valores dessa natureza, não se está diante de simples" ação de cobrança, mas de cumprimento de obrigação de fazer, de onde n\xC3" ... Administração constituiu-se em mora, pelo que também são devidos juros e correção monetária, a partir do sexagésimo primeiro dia, conforme ...
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Acórdão nº 2014/0072681-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... remuneração básica da caderneta de poupança"; b) "os juros moratórios serão ... simples ...
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Acórdão nº 2006/0186916-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE SOCIAL - IMÓVEL IMPRODUTIVO - PERDA ANTECIPADA DA POSSE - JUROS COMPENSATÓRIOS - INCIDÊNCIA - 6% AO ANO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ... 2. A incidência dos juros compensatórios dá-se com a simples perda antecipada da posse, mesmo quando seja o imóvel improdutivo. Isso ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. IRPJ. CSLL. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO FISCAL. REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS. PRODEC. PRETENSÃO DE CARACTERIZAÇÃO COMO RENDA OU LUCRO. PACTO FEDERATIVO. IMPOSSIBILIDADE.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 0
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e ... remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais; ...
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Acórdão nº 2006/0198691-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO. INCIDÊNCIA. PERCENTUAL. EFICÁCIA ... juros compensatórios incidem a partir da ocupação ilegal, pela simples perda antecipada da posse, irrelevante o fato de ser ou não o imóvel ...
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Acórdão nº 2007/0130775-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de financiamento com garantia fiduciária. Taxa de juros remuneratórios. Comissão de permanência. Limitação pela Taxa Selic ... Precedentes ... - A simples discussão judicial do débito não impede a inclusão do nome do devedor ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinação com a primeira, com a segunda, e ... juros, se houver ... § 2º Para a matrícula e registro das escrituras e ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1098421 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. INDICAÇÃO DE NOVA OMISSÃO NOS SEGUNDOS DECLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. - Havendo manifestação devidamente fundamentada com relação aos períodos de cobrança dos juros compensatórios e aos respectivos percentuais, descabe, em embargos de declaração, o simples reexame dos temas. - Diante da...
... fundamentada com relação aos períodos de cobrança dos juros compensatórios e aos respectivos percentuais, descabe, em embargos de laração, o simples reexame dos temas ... – Diante da preclusão, não podem os segundos ... -
Acórdão nº 2006/0042292-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. JUROS. MORATÓRIOS. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 ... - Em recurso especial somente ... - “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial ... - O Art. 535 do CPC não ...