jus variandi o que é

22816 resultados para jus variandi o que é

  • Jus variandi e reenquadramento funcional do trabalhador no modelo italiano: as recentes alterações oriundas do Decreto 81/2015
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-221900-70.2008.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ACÚMULO DE FUNÇÃO - INEXISTÊNCIA - SERVIÇO COMPATÍVEL COM A FUNÇÃO - JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. O art. 456, parágrafo único, da CLT preceitua que, inexistindo ressalva a respeito no contrato de trabalho, o empregado se obriga a qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, entendida como a sua qualificação e demais atributos físicos e intelectuais. Na situação, as...

    ...4ª TURMA VMF/afn/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA. - ACÚMULO DE FUNÇÃO - INEXISTÊNCIA. - SERVIÇO COMPATÍVEL COM A FUNÇÃO. - JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. O art. 456, parágrafo único, da CLT preceitua que, inexistindo ressalva a respeito no contrato de trabalho, o empregado se obriga a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3531200-35.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. DESCONSTITUIÇÃO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O Regional concluiu que o reclamante não se desincumbiu do ônus de provar a ocorrência do ato ilícito atribuído à reclamada e do dano moral alegadamente suportado. Não conhecido. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. OPERADOR DE NEGÓCIOS. Extrai-se do acórdão hostilizado que

    ...Portanto, a cisão da plataforma - e consequente redução do número de operadores. - constitui jus variandi do dono do negócio, que se insere no poder diretivo do empregador. Não se pode impedir, em nome da inalterabilidade do contratado de trabalho, que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-133-11.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ACÚMULO DE FUNÇÕES - DIFERENÇAS SALARIAIS - JUS VARIANDI Como não ficou demonstrada especificação expressa das funções a serem desempenhadas pelo Autor, presume-se que este se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal, conforme preceitua o artigo 456, parágrafo único, da CLT. Precedentes do TST. HORAS EXTRAS O recurso não comporta conhecimento, a...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMCP/alw/rt RECURSO DE REVISTA. - ACÚMULO DE FUNÇÕES - DIFERENÇAS SALARIAIS - JUS VARIANDI Como não ficou demonstrada especificação expressa das funções a serem desempenhadas pelo Autor, presume-se que este se obrigou a todo e qualquer ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531100-88.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PEQUENAS ALTERAÇÕES. JUS VARIANDI. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/pc/lmx AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PEQUENAS ALTERAÇÕES. JUS VARIANDI. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000216-15.2017.5.06.0311), 12-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem rende ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi exercido pelo...

    ... Procedência: 1ª Vara do Trabalho de Caruaru(PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000242-04.2017.5.06.0411), 30-11-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem rende ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi exercido...

    ... Procedência: 1ª Vara do Trabalho de Petrolina EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001468-87.2016.5.06.0311), 27-03-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem rende ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi exercido...

    ... Procedência: 1ª Vara do Trabalho de Caruaru (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000689-27.2014.5.06.0013), 02-08-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem rende ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi exercido...

    ... Procedência: 13ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000611-69.2015.5.06.0022), 09-11-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades pelo empregado, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, e dentro da mesma jornada de trabalho, não caracteriza, por si só, acúmulo de funções, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi do empregador....

    ... Procedência: 22ª Vara do Trabalho do Recife EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades pelo empregado, desde que compatíveis com a função originariamente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000776-38.2013.5.06.0103), 13-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades dentro da mesma jornada, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem rende ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi exercido pelo empregador. Trata-se do...

    ...EMENTA : RECURSO ORDIN Á RIO. AC Ú MULO DE FUN Ç Õ ES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades dentro da mesma jornada, desde que compat í veis com a fun ç ã o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000330-74.2018.5.06.0001), 04-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades dentro da mesma jornada, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem rende ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi exercido pelo empregador....

    ... Procedência: 1ª Vara do Trabalho do Recife - PE. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades dentro da mesma jornada, desde que compatíveis com a função ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000194-13.2015.5.06.0412), 09-08-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades pelo empregado, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, e dentro da mesma jornada de trabalho, não caracteriza, por si só, acúmulo de funções, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi do empregador....

    ... Procedência: 2ª Vara do Trabalho de Petrolina - PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades pelo empregado, desde que compatíveis com a função originariamente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001179-57.2015.5.06.0193), 14-11-2018

    EMENTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA MÁXIMA COLABORAÇÃO. JUS VARIANDI. O exercício de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, acúmulo de função nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador. Trata-se do...

    .... Procedência: 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca - PE. EMENTA EMENTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA MÁXIMA COLABORAÇÃO. JUS VARIANDI. O exercício de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001658-74.2016.5.06.0012), 31-01-2019

    EMENTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA MÁXIMA COLABORAÇÃO. JUS VARIANDI. O exercício de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, acúmulo de função nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador. Trata-se do...

    .... Procedência: 12ª Vara do Trabalho do Recife - PE. EMENTA EMENTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA MÁXIMA COLABORAÇÃO. JUS VARIANDI. O exercício de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-958-19.2010.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - DEPÓSITO DO CRÉDITO EXEQUENDO - GARANTIA DO JUÍZO A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o depósito judicial não elide a incidência dos juros de mora e da correção monetária sobre os débitos trabalhistas, porquanto considera como efetivo pagamento ao credor a data do levantamento da importância depositada....

    ...Aplicação das Súmulas nos 422 do Eg. TST e 283 do E. STF. ACÚMULO DE FUNÇÕES - "PLUS" SALARIAL. - JUS VARIANDI Não especificadas as funções a serem desempenhadas pelo Autor, presume-se sua obrigação a todo e qualquer serviço compatível com sua ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-96.2012.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Não se cogita de violação literal do artigo 456, parágrafo único, da CLT, pois o Regional apenas deixou enfatizado no acórdão que o ordenamento jurídico não contém previsão de pagamento de adicional pelo exercício de duas ou mais funções; não há norma contratual ou coletiva nesse sentido; bem como que a hipótese...

    ...ício de duas ou mais funções; não há norma contratual ou coletiva nesse sentido; bem como que a hipótese ora tratada decorre do jus variandi do empregador. Do mesmo modo, não se vislumbra ofensa ao art. 483, "a", da CLT, pois o Regional, no ponto, apenas fez menção à norma ali contida, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106100-75.2008.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LOCAL E HORÁRIO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO - JUS VARIANDI EMPRESARIAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE. Não há falar em omissão quando emerge das alegações da embargante o mero inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável, sem a demonstração do enquadramento da hipótese nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Com efeito, neste caso, resulta claro

    ...A C Ó R D Ã O. (2ª Turma). GDCGL/MHS/jmr. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LOCAL E HORÁRIO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO - JUS VARIANDI EMPRESARIAL - OMISSÃO. - INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE. Não há falar em omissão quando emerge das alegações da embargante o mero ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000120-51.2018.5.06.0121), 27-03-2019

    EMENTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA MÁXIMA COLABORAÇÃO. JUS VARIANDI. O exercício de diferentes atividades no horário de trabalho, compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, acúmulo ou desvio de função nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador. Trata-se do...

    .... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Paulista - PE .   EMENTA EMENTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA MÁXIMA COLABORAÇÃO. JUS VARIANDI. O exercício de diferentes atividades no horário de trabalho, compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, e dentro da mesma jornada, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000225-15.2020.5.06.0232), 04-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456 DA CLT. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem rende ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi exercido pelo...

    ... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Goiana - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456 DA CLT. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001500-81.2014.5.06.0014), 07-12-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades pelo empregado, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, e dentro da mesma jornada de trabalho, não caracteriza, por si só, acúmulo de funções, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi do empregador....

    ... Procedência : 14ª Vara do Trabalho do Recife - PE. EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades pelo empregado, desde que compatíveis com a função originariamente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001244-82.2016.5.06.0010), 18-07-2019

    EMENTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA MÁXIMA COLABORAÇÃO. JUS VARIANDI. O exercício de diferentes atividades no horário de trabalho, compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, acúmulo ou desvio de função nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador. Trata-se do...

    ....   .   EMENTA EMENTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA MÁXIMA COLABORAÇÃO. JUS VARIANDI. O exercício de diferentes atividades no horário de trabalho, compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, e dentro da mesma jornada, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000762-32.2016.5.06.0141), 21-03-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades dentro da mesma jornada, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem rende ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi exercido pelo empregador. Trata-se

    ... Procedência: 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades dentro da mesma jornada, desde que compatíveis com a função ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001592-89.2016.5.06.0143), 29-08-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades dentro da mesma jornada, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem rende ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi exercido...

    ...DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades dentro da mesma jornada, desde que compatíveis com a função ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000192-35.2017.5.06.0004), 12-09-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades pelo empregado, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, e dentro da mesma jornada de trabalho, não caracteriza, por si só, acúmulo de funções, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi do empregador....

    ... Procedência : 4ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades pelo empregado, desde que compatíveis com a função originariamente ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT