jusnaturalismo
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
...De certo modo, a discussão sobre a legitimidade do ativismo judicial no plano internacional revive os fundamentos jurídicos do jusnaturalismo do século XIX. . No plano internacional, contudo, a discussão se coloca sobre fundamentos próprios. Ao contrário do direito doméstico, no ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... uma concepção de Estado com funções e poderes limitados, cuja base filosófica vem da doutrina dos direitos do homem calcada no jusnaturalismo, a qual prega que o homem, independentemente de sua própria vontade e da vontade de outrem, tem determinados direitos naturais, como a vida, a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...Curso de Direito Constitucional. 12ª ed. São Paulo, Atlas, 2020, p.174. . . “o jusnaturalismo defende a existência de direitos naturais do indivíduo que são originários e inalienáveis, em função dos quais, e para sua segurança, ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... neutras, provocadas no seio do positivismo, e as conversões transversais de seus antigos adeptos para posições afins ao jusnaturalismo, junto às matrizes puramente ideológicas que impulsionam a socialização do direito, até as que, de uma posição transpositivista, tentam diluir ...
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
.... 4. Direito natural Racionalista . O jusnaturalismo racionalista adotava a razão humana como um código de ética universal, presente no ser humano em todo momento e em todo lugar. A razão é inata ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
...Silvino Vergara Nava . O PROCESSO DE CRIAÇÃO DA COMUNIDADE . E DA CONSTITUIÇÃO DOS GOVERNOS: inventário sobre as teses do jusnaturalismo moderno * . Maren Guimarães Taborda** . A soberania não é mista, mas sempre simples democracia, simples aristocracia, ou pura monarquia; não ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
...(1960) Tradução estabelecida em italiano como Il problema della giustizia. Torino: Einaudi, 1969. A crítica do jusnaturalismo – das doutrinas reunidas pela ideia da existência de um direito natural, produzido por instâncias sobre-humanas e axiologicamente supraordenado ...
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O problema do discernimento ético e de sua evolução diante da diferenciação do direito
...A seguir deve-se ver como se deu essa evolução e como o jusnaturalismo e o juspositivismo tentaram resolver tanto o problema gnoseológico quanto o axiológico no direito. . 2.4. Diferenciação entre direito justo e ...
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Introdução ao direito e economia
...e-mail: gico@ucb.br . Sumário: 1. Introdução – 2. O Direito na Análise Econômica do Direito: onde se enquadra a AED?; 2.1. Jusnaturalismo; 2.2. Juspositivismo; 2.3. O mundo jurídico pós-positivismo – 3. A economia na Análise Econômica do Direito: a metodologia da AED; 3.1. ...
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A Filosofia Perene do Direito
... do direito é a natureza humana, é a razão humana, ou nenhuma delas?; 5.º - qual é a finalidade do direito?; 6.º - existe o Jusnaturalismo?; 7.º - se sim, o que ele é?; 8.º - qual a participação da natureza humana ou da razão humana no Jusnaturalismo? E, assim, para outras ...
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A Idade Contemporânea
...O jusnaturalismo contribuíra com a ideia de que o direito adviria da razão e da autoridade 395 , . 393 VILLEY, Michel. Leçons d’histoire de la Philosophie du ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... (1588/1679), nascido na Inglaterra, destaca-se como filósofo do absolutismo, é considerado como um dos principais expoentes do jusnaturalismo racional. Hobbes foi contemporâneo de Francis Bacon, Galileu Galilei, Descartes, do jurista Edward Coke, dentre outros. Hobbes participou ativamente ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... Os princípios são analisados sob diferentes perspectivas; dentre as quais, serão destacadas as seguintes: a do jusnaturalismo, a do positivismo, a da pessoa do trabalhador e seus direitos de personalidade, a das leis trabalhistas das quais são inferidos, a dos ...
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O 'direito' como objeto de estudo
...Problemas da palavra “direito”; 3.1. Ambiguidade; 3.2. Vaguidade; 3.3. Carga emotiva; 4. Teorias sobre o direito; 4.1. Jusnaturalismo; 4.2. Escola da Exegese; 4.3. Historicismo; 4.4. Realismo Jurídico; 4.5. Positivismo; 4.6. Culturalismo Jurídico; 4.7. Pós-positivismo; 5. Sobre o ...
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Do Estado Liberal ao Social
.... O jusnaturalismo, então considerado metafísico e incapaz de traduzir as vicissitudes humanas, passou a ser positivado, o que, com o tempo, redundou no seu ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... correntes jusnaturalistas tiveram no século passado – inclusive as mais complexas e amplas, como o trialismo 233 (uma espécie de jusnaturalismo atualizado) –, elas se encontram no meio de um cenário doutrinário caracterizado por uma notável diversidade na qual desfilam desde concepções ...
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A Normatividade dos Princípios
...A par de todas estas considerações, conclui-se que o pensamento de Kant é alinhado com o jusnaturalismo, que à sua época já não possuía uma matriz teológica, mas racionalista. . Conquanto o pensamento jusnaturalista tenha prevalecido durante ...
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Apresentação
..., passando pelo pensamento teológico de Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, desaguando nos principais filósofos racionalistas do jusnaturalismo, como Grócio, Pufendorf, Hobbes, Locke, Rousseau e Kant. Pelo declínio do pensamento jusnaturalismo oitocentista, observa-se a ascensão do ...
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Teoria Geral dos Princípios
...Quem conhece os princípios de qualquer ciência não se perde em seus meandros. . Com a superação da divergência entre o jusnaturalismo e o positivismo jurídico, os princípios do direito ganharam o status de efetivas e eficazes normas jurídicas. Até porque os princípios mais ...
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O princípio do juiz do processo (ou da causa) e a fundamentação da decisão judicial democrática
...Para tanto, busca-se elaborar: a conceituação de princípio e um resgate histórico de sua aplicação, do jusnaturalismo às teses neoconstitucionalistas; uma detida investigação com relação ao princípio da confiança no juiz da causa (do processo), desde as suas ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... nuclear seu desenvolvimento posterior, qual seja, a conexão com a primeira forma de economia global, juridicidade e moralidade: jusnaturalismo do século XVI (justificativa da colonização da América do Sul e do escravismo). Daí a importância de debate dos direitos natural e racional ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801115-19.2020.8.19.0066 (Cível), 21-09-2021
Trata-se de ação que visa a indenização por danos morais em que o AUTOR relata que foi privado de assistir ao nascimento da filha, ficando a segunda autora desacompanhada na hora do parto da filha em comum do casal. Os autores afirmam que a primeira autora deu entrada no dia 17/04/2020, sendo o parto realizado no dia 17/04, às 9:44 da manhã e alta no dia seguinte. No momento em que chegou...
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Prefácio
... dos diversos fundamentos filosóficos que antecederam e deram origem ao neoconstitucionalismo, ricamente analisado, como o jusnaturalismo racionalista, o racionalismo kantiano e o positivismo. A reconstrução do papel do Estado mereceu atenção especial, desde a formação do Estado ...
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Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
...Destaca-se pela aproximação do jusnaturalismo e contratualismo. II. A Escola Positiva é uma reação à Escola Clássica e reorienta estudos criminológicos. Opondo-se ao individualismo da ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
...Nas discussões relativas à efetividade das normas estatutárias, a partir dos principais aspectos do jusnaturalismo e do juspositivismo, inclusive em relação aos rumos do constitucionalismo brasileiro, devem ser utilizados os mesmos fundamentos doutrinários, ou ...